Processo ativo
2221374-83.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2221374-83.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1025092-75.2022.8.26.0071; Registro Civil das Pessoas Naturais;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB: 99309/SP); Agrava *** Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB: 99309/SP); Agravado: Gustavo Moreira Vallim Balestrero; Advogado: Carlos
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB: 99309/SP); Agravado: Gustavo Moreira Vallim Balestrero; Advogado: Carlos
Alberto Ciacco de Moraes (OAB: 99309/SP); Agravado: Patrício Tadeu Aparecido Balestrero; Advogado: Carlos Alberto Ciacco
de Moraes (OAB: 99309/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual op ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221374-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA
DO CARMO HONÓRIO; Foro de Paulínia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002016-13.2025.8.26.0428; Dissolução;
Agravante: T. R. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB: 324640/SP); Agravante:
H. R. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB: 324640/SP); Agravante: N. P. R. C.;
Advogada: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB: 324640/SP); Agravado: F. R. R.; Advogada: Maria Clara Souza Baroni (OAB:
459989/SP); Advogada: Mariana Souza Baroni (OAB: 351242/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221387-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Bauru; 6ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025092-75.2022.8.26.0071; Registro Civil das Pessoas Naturais;
Agravante: Jose Maria Francisco; Advogada: Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975/SP); Agravado: O Juízo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221396-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos; 1027586-43.2024.8.26.0005; Alimentos; Agravante: K. A. de A. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP); Advogada: Renata da Silva Campos (OAB: 302879/SP); Agravante:
K. A. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP); Advogado: Davi do Prado
Silva (OAB: 402091/SP); Agravante: C. A. S. de A. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Euclides Francisco da Silva (OAB:
166521/SP); Advogado: Davi do Prado Silva (OAB: 402091/SP); Agravado: R. de A. C.; Advogada: Larissa dos Santos (OAB:
498078/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2221406-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0049761-54.2024.8.26.0100;
Promessa de Compra e Venda; Agravante: Portoinvest Adminidtração e Participação Ltda; Advogado: Alvadir Fachin (OAB:
75680/SP); Advogado: Luiz Octavio Fachin (OAB: 281864/SP); Agravado: Licia de Andrade Albano dos Santos; Advogado: Nilton
Cesar da Costa (OAB: 243365/SP); Interessado: Alberto Carlos Lopes Fernandes; Advogado: Renato Melo de Oliveira (OAB:
240516/SP); Interessado: Rubens Kemen; Advogado: Renato Melo de Oliveira (OAB: 240516/SP); Interessada: Elisa Rodrigues
Kemen; Advogado: Renato Melo de Oliveira (OAB: 240516/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221408-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Diadema; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0007601-93.2022.8.26.0161; Fixação; Agravante: L. R. de O.; Advogada: Isabel Cristina da Ponte (OAB: 110434/
SP); Agravado: Y. H. R. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP); Agravado: E. R.
da S. (Representando Menor(es)); Advogado: Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221413-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Itaquaquecetuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Procedimento
Comum Cível; 1003990-94.2018.8.26.0278; Guarda; Agravante: M. S. L.; Advogada: Fabiana Aparecida Santos Cordeiro (OAB:
279735/SP); Agravada: F. F. de M.; Advogada: Hetiani Alessandra Vieira (OAB: 164457/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221425-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001511-29.2024.8.26.0281; Dissolução; Agravante: D.
R. C.; Advogado: Guilherme Augusto de Andrade Bortolossi (OAB: 352461/SP); Agravada: S. O. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Daniel Tavares Zorzan (OAB: 315844/SP); Agravado: P. O. (Representando Menor(es)); Advogado: Daniel Tavares
Zorzan (OAB: 315844/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221427-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB: 99309/SP); Agravado: Gustavo Moreira Vallim Balestrero; Advogado: Carlos
Alberto Ciacco de Moraes (OAB: 99309/SP); Agravado: Patrício Tadeu Aparecido Balestrero; Advogado: Carlos Alberto Ciacco
de Moraes (OAB: 99309/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual op ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221374-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA
DO CARMO HONÓRIO; Foro de Paulínia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002016-13.2025.8.26.0428; Dissolução;
Agravante: T. R. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB: 324640/SP); Agravante:
H. R. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB: 324640/SP); Agravante: N. P. R. C.;
Advogada: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB: 324640/SP); Agravado: F. R. R.; Advogada: Maria Clara Souza Baroni (OAB:
459989/SP); Advogada: Mariana Souza Baroni (OAB: 351242/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221387-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de Bauru; 6ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025092-75.2022.8.26.0071; Registro Civil das Pessoas Naturais;
Agravante: Jose Maria Francisco; Advogada: Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975/SP); Agravado: O Juízo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221396-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro Regional de São Miguel Paulista; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos; 1027586-43.2024.8.26.0005; Alimentos; Agravante: K. A. de A. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP); Advogada: Renata da Silva Campos (OAB: 302879/SP); Agravante:
K. A. de A. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP); Advogado: Davi do Prado
Silva (OAB: 402091/SP); Agravante: C. A. S. de A. C. (Representando Menor(es)); Advogado: Euclides Francisco da Silva (OAB:
166521/SP); Advogado: Davi do Prado Silva (OAB: 402091/SP); Agravado: R. de A. C.; Advogada: Larissa dos Santos (OAB:
498078/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2221406-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro Central Cível; 42ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0049761-54.2024.8.26.0100;
Promessa de Compra e Venda; Agravante: Portoinvest Adminidtração e Participação Ltda; Advogado: Alvadir Fachin (OAB:
75680/SP); Advogado: Luiz Octavio Fachin (OAB: 281864/SP); Agravado: Licia de Andrade Albano dos Santos; Advogado: Nilton
Cesar da Costa (OAB: 243365/SP); Interessado: Alberto Carlos Lopes Fernandes; Advogado: Renato Melo de Oliveira (OAB:
240516/SP); Interessado: Rubens Kemen; Advogado: Renato Melo de Oliveira (OAB: 240516/SP); Interessada: Elisa Rodrigues
Kemen; Advogado: Renato Melo de Oliveira (OAB: 240516/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221408-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro de Diadema; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0007601-93.2022.8.26.0161; Fixação; Agravante: L. R. de O.; Advogada: Isabel Cristina da Ponte (OAB: 110434/
SP); Agravado: Y. H. R. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP); Agravado: E. R.
da S. (Representando Menor(es)); Advogado: Alex Sandro da Silva (OAB: 278564/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221413-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Itaquaquecetuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Procedimento
Comum Cível; 1003990-94.2018.8.26.0278; Guarda; Agravante: M. S. L.; Advogada: Fabiana Aparecida Santos Cordeiro (OAB:
279735/SP); Agravada: F. F. de M.; Advogada: Hetiani Alessandra Vieira (OAB: 164457/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221425-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO
KFOURI; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001511-29.2024.8.26.0281; Dissolução; Agravante: D.
R. C.; Advogado: Guilherme Augusto de Andrade Bortolossi (OAB: 352461/SP); Agravada: S. O. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Daniel Tavares Zorzan (OAB: 315844/SP); Agravado: P. O. (Representando Menor(es)); Advogado: Daniel Tavares
Zorzan (OAB: 315844/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2221427-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º