Processo ativo
1026882-60.2024.8.26.0577
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1026882-60.2024.8.26.0577
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alb *** Carlos Alberto Silva
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026882-60.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1026882-60.2024.8.26.0577; Aposentadoria; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Augusta Elizabeth Vieira Camargo
Lacerda; Advogada: Cristiane dos Santos Ferreira (OAB: 467506/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado:
Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027308-38.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1027308-38.2024.8.26.0071;
Tratamento médico-hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Maria Laura Bolineli; Advogado: Carlos Alberto Silva
Júnior (OAB: 395369/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1031018-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS
RIHL; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1031018-
23.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: SOLANGE MELO VASCONCELOS;
Advogada: Samara Maria Sousa Maciel (OAB: 309511/SP); Advogado: Ricardo dos Santos Maciel (OAB: 301186/SP); Interessado:
Estado de São Paulo; Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031304-26.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1031304-26.2024.8.26.0562; Assistência
à Saúde; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Bianca Berigo Ferreira; Advogado: Pedro Augusto Recco (OAB: 93911/PR);
Interessado: PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAÚDE;
Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP); Interessado: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAÚDE; Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032074-28.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ
SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação Popular;
1032074-28.2023.8.26.0053; Violação aos Princípios Administrativos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Estado de São
Paulo; Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador); Recorrido: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita;
Advogado: Ricardo Campos (OAB: 176819/SP); Recorrido: Tarcísio de Freitas; Advogado: Ricardo Campos (OAB: 176819/
SP); Interessado: Carlos Alberto Giannazi; Advogado: Iago Vasconcellos Macello Figueiredo (OAB: 214626/RJ); Advogado:
Moacyr de Oliveira Araujo (OAB: 168616/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032384-25.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD
DE LIMA JÚNIOR; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032384-25.2024.8.26.0562;
Assistência à Saúde; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Felipe Rodrigues Pires; Advogado: Pedro Augusto Recco (OAB:
93911/PR); Interessado: PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS –
CAPEP-SAÚDE; Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP); Interessado: Caixa de Assistência Ao Servidor
Público Municipal de Santos - Capep-saúde; Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032900-45.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032900-45.2024.8.26.0562;
Assistência à Saúde; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marcia Maria Silva de Oliveira Araujo; Advogado: Roberto
Afonso Barbosa (OAB: 237661/SP); Interessado: Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos CAPEP.;
Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037701-86.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 3ª Câmara de Direito Público; ENCINAS
MANFRÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037701-
86.2018.8.26.0053; Adicional de Insalubridade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Sergio Lopes da Costa; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1026882-60.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1026882-60.2024.8.26.0577; Aposentadoria; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Augusta Elizabeth Vieira Camargo
Lacerda; Advogada: Cristiane dos Santos Ferreira (OAB: 467506/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado:
Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1027308-38.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1027308-38.2024.8.26.0071;
Tratamento médico-hospitalar; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Maria Laura Bolineli; Advogado: Carlos Alberto Silva
Júnior (OAB: 395369/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1031018-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS
RIHL; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1031018-
23.2024.8.26.0053; Fornecimento de medicamentos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: SOLANGE MELO VASCONCELOS;
Advogada: Samara Maria Sousa Maciel (OAB: 309511/SP); Advogado: Ricardo dos Santos Maciel (OAB: 301186/SP); Interessado:
Estado de São Paulo; Advogada: Maria Carolina Carvalho (OAB: 115202/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031304-26.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1031304-26.2024.8.26.0562; Assistência
à Saúde; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Bianca Berigo Ferreira; Advogado: Pedro Augusto Recco (OAB: 93911/PR);
Interessado: PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAÚDE;
Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP); Interessado: CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL DE SANTOS - CAPEP-SAÚDE; Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032074-28.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ
SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação Popular;
1032074-28.2023.8.26.0053; Violação aos Princípios Administrativos; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Estado de São
Paulo; Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador); Recorrido: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita;
Advogado: Ricardo Campos (OAB: 176819/SP); Recorrido: Tarcísio de Freitas; Advogado: Ricardo Campos (OAB: 176819/
SP); Interessado: Carlos Alberto Giannazi; Advogado: Iago Vasconcellos Macello Figueiredo (OAB: 214626/RJ); Advogado:
Moacyr de Oliveira Araujo (OAB: 168616/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032384-25.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD
DE LIMA JÚNIOR; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032384-25.2024.8.26.0562;
Assistência à Saúde; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Felipe Rodrigues Pires; Advogado: Pedro Augusto Recco (OAB:
93911/PR); Interessado: PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTOS –
CAPEP-SAÚDE; Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP); Interessado: Caixa de Assistência Ao Servidor
Público Municipal de Santos - Capep-saúde; Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032900-45.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1032900-45.2024.8.26.0562;
Assistência à Saúde; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Marcia Maria Silva de Oliveira Araujo; Advogado: Roberto
Afonso Barbosa (OAB: 237661/SP); Interessado: Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos CAPEP.;
Advogada: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1037701-86.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 3ª Câmara de Direito Público; ENCINAS
MANFRÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1037701-
86.2018.8.26.0053; Adicional de Insalubridade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Sergio Lopes da Costa; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º