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2216723-08.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2216723-08.2025.8.26.0000
Vara: da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0003023-90.2025.8.26.0223;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Augusto de Souza Pinheiro *** Carlos Augusto de Souza Pinheiro (OAB: 429669/SP); Agravado: I. de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravante: C. S. C.; Advogada: Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB: 225977/SP); Agravado: J. M. A. J.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 216723-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Guarujá; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0003023-90.2025.8.26.0223;
Dissolução; Agravante: M. da C. dos S. e S.; Advogado: Carlos Augusto de Souza Pinheiro (OAB: 429669/SP); Agravado: I. de
J. dos S.; Advogada: Ariane dos Santos da Silva (OAB: 415675/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216727-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1085728-12.2025.8.26.0100;
Fixação; Agravante: D. L. R. (Representando Menor(es)); Advogada: Danielle dos Prazeres da Silva (OAB: 408255/SP);
Advogado: Leandro Mauro Munhoz (OAB: 221674/SP); Agravante: J. R. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Danielle
dos Prazeres da Silva (OAB: 408255/SP); Advogado: Leandro Mauro Munhoz (OAB: 221674/SP); Agravado: J. C. A.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216730-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro Central Cível; 7ª Vara da Família e Sucessões; Suprimento de Idade e/ou Consentimento; 1077242-38.2025.8.26.0100;
Guarda com genitor ou responsável no exterior; Agravante: H. R. de C.; Advogada: Claudia Stein Vieira (OAB: 106344/SP);
Advogada: Veridiana Perez Pinheiro E Campos (OAB: 152087/SP); Advogada: Maíra Furquim Lunardello (OAB: 429074/SP);
Agravada: J. Y. K.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2216734-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1030248-49.2024.8.26.0564;
Regulamentação de Visitas; Agravante: R. C. de O. C.; Advogado: Erika Cristina Gomes Pereira (OAB: 322147/SP); Agravada:
M. V. de O. F.; Advogada: Jessica de Oliveira Feliciano (OAB: 497304/SP); Advogado: Daniel Barros de Oliveira (OAB: 500409/
SP); Agravado: A. B. F.; Advogada: Jessica de Oliveira Feliciano (OAB: 497304/SP); Advogado: Daniel Barros de Oliveira (OAB:
500409/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2216735-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível;
1044824-18.2023.8.26.0100; Patente; Agravante: Scitech Produtos Médicos S.a.; Advogado: Lelio Denicoli Schmidt (OAB:
135623/SP); Advogado: Helio Fabbri Junior (OAB: 93863/SP); Agravado: Jonhson e Jonhson do Brasil Industria e Comercio
de Produtos para Saude Ltda; Advogada: Tatiana Machado Alves (OAB: 183027/RJ); Advogado: Brenno Sarmet de Mattos
de Goes Telles (OAB: 209047/RJ); Advogado: Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho (OAB: 187117/RJ); Advogado: Gabriel
José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ); Agravado: Cilag Gmbh International; Advogada: Tatiana Machado Alves (OAB:
183027/RJ); Advogado: Brenno Sarmet de Mattos de Goes Telles (OAB: 209047/RJ); Advogado: Roberto Rodrigues Monteiro
de Pinho (OAB: 187117/RJ); Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ); Interessado: Excelia Gestao e
Negocios Ltda; Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216737-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Salto de Pirapora; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000169-41.2022.8.26.0699; Dissolução;
Agravante: R. F. S. F.; Advogada: Patricia Sousa Floriano (OAB: 307419/SP); Agravada: G. R. S. F.; Advogado: Luciano Oliveira
Delgado (OAB: 206460/SP); Advogado: Mario Pires de Almeida Neto (OAB: 217662/SP); Advogada: Melissa Constantino de
Souza (OAB: 179671/SP); Advogada: Emanuela Oliveira de Almeida Barros (OAB: 178862/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216744-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado;
FERNANDO MARCONDES; Foro Regional de Santana; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 1018737-
46.2014.8.26.0001; Alimentos; Agravante: B. N. K. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leonardo Góes Rodrigues (OAB:
344041/SP); Agravante: M. E. (Representando Menor(es)); Advogado: Leonardo Góes Rodrigues (OAB: 344041/SP); Agravado:
L. H. K.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216746-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravante: C. S. C.; Advogada: Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB: 225977/SP); Agravado: J. M. A. J.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 216723-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Guarujá; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0003023-90.2025.8.26.0223;
Dissolução; Agravante: M. da C. dos S. e S.; Advogado: Carlos Augusto de Souza Pinheiro (OAB: 429669/SP); Agravado: I. de
J. dos S.; Advogada: Ariane dos Santos da Silva (OAB: 415675/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216727-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro Central Cível; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1085728-12.2025.8.26.0100;
Fixação; Agravante: D. L. R. (Representando Menor(es)); Advogada: Danielle dos Prazeres da Silva (OAB: 408255/SP);
Advogado: Leandro Mauro Munhoz (OAB: 221674/SP); Agravante: J. R. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Danielle
dos Prazeres da Silva (OAB: 408255/SP); Advogado: Leandro Mauro Munhoz (OAB: 221674/SP); Agravado: J. C. A.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216730-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro Central Cível; 7ª Vara da Família e Sucessões; Suprimento de Idade e/ou Consentimento; 1077242-38.2025.8.26.0100;
Guarda com genitor ou responsável no exterior; Agravante: H. R. de C.; Advogada: Claudia Stein Vieira (OAB: 106344/SP);
Advogada: Veridiana Perez Pinheiro E Campos (OAB: 152087/SP); Advogada: Maíra Furquim Lunardello (OAB: 429074/SP);
Agravada: J. Y. K.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2216734-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1030248-49.2024.8.26.0564;
Regulamentação de Visitas; Agravante: R. C. de O. C.; Advogado: Erika Cristina Gomes Pereira (OAB: 322147/SP); Agravada:
M. V. de O. F.; Advogada: Jessica de Oliveira Feliciano (OAB: 497304/SP); Advogado: Daniel Barros de Oliveira (OAB: 500409/
SP); Agravado: A. B. F.; Advogada: Jessica de Oliveira Feliciano (OAB: 497304/SP); Advogado: Daniel Barros de Oliveira (OAB:
500409/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2216735-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RUI CASCALDI; Foro Central Cível; 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Procedimento Comum Cível;
1044824-18.2023.8.26.0100; Patente; Agravante: Scitech Produtos Médicos S.a.; Advogado: Lelio Denicoli Schmidt (OAB:
135623/SP); Advogado: Helio Fabbri Junior (OAB: 93863/SP); Agravado: Jonhson e Jonhson do Brasil Industria e Comercio
de Produtos para Saude Ltda; Advogada: Tatiana Machado Alves (OAB: 183027/RJ); Advogado: Brenno Sarmet de Mattos
de Goes Telles (OAB: 209047/RJ); Advogado: Roberto Rodrigues Monteiro de Pinho (OAB: 187117/RJ); Advogado: Gabriel
José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ); Agravado: Cilag Gmbh International; Advogada: Tatiana Machado Alves (OAB:
183027/RJ); Advogado: Brenno Sarmet de Mattos de Goes Telles (OAB: 209047/RJ); Advogado: Roberto Rodrigues Monteiro
de Pinho (OAB: 187117/RJ); Advogado: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 132374/RJ); Interessado: Excelia Gestao e
Negocios Ltda; Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216737-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Salto de Pirapora; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000169-41.2022.8.26.0699; Dissolução;
Agravante: R. F. S. F.; Advogada: Patricia Sousa Floriano (OAB: 307419/SP); Agravada: G. R. S. F.; Advogado: Luciano Oliveira
Delgado (OAB: 206460/SP); Advogado: Mario Pires de Almeida Neto (OAB: 217662/SP); Advogada: Melissa Constantino de
Souza (OAB: 179671/SP); Advogada: Emanuela Oliveira de Almeida Barros (OAB: 178862/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216744-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado;
FERNANDO MARCONDES; Foro Regional de Santana; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 1018737-
46.2014.8.26.0001; Alimentos; Agravante: B. N. K. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Leonardo Góes Rodrigues (OAB:
344041/SP); Agravante: M. E. (Representando Menor(es)); Advogado: Leonardo Góes Rodrigues (OAB: 344041/SP); Agravado:
L. H. K.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2216746-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º