Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
CARLOS AUGUSTO GOULART
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Identificação
Nº Processo: 0234989-66.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Partes e Advogados
Reqte: CARLOS AUGUSTO GOULART
Autor(es): CARLOS AUGUSTO GOULART, SCHIAVONE E VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MARGARIDA SUELI ESTRELLA NUAYED, PAULO SERGIO LOPES, MARIA HELE *** CARLOS AUGUSTO GOULART, SCHIAVONE E VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, MARGARIDA SUELI ESTRELLA NUAYED, PAULO SERGIO LOPES, MARIA HELENA JACINTHO MENDONÇA ABUD, MARIA INÊS MERINO, PAULO SERGIO DOS SANTOS, GLAUCIA MARIA VALENCIO BASTOS, VERGILIO ANTONIO CESTARO
Advogado(s): FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212, SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE, DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250, CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 19 *** FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212, SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE, DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250, CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416, BRENO JACINTHO MENDONÇA ABUD (OAB 477813, IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062, CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318, TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152
Advogados e OAB
Advogado: FÁBIO STÁBILE DO CO *** FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 22/2026
Processo: 0234989-66.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0025118-46.2022.8.26.0506/0002
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: CARLOS AUGUSTO GOULART
Advogado: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 23/2026
Processo: 0235042-47.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015903-12.2023.8.26.0506/0005
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: SCHIAVONE E VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 24/2026
Processo: 0240363-63.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0022316-46.2020.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MARGARIDA SUELI ESTRELLA NUAYED
Advogado: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 25/2026
Processo: 0242502-85.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0023030-35.2022.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: PAULO SERGIO LOPES
Advogado: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 26/2026
Processo: 0253851-85.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1032219-54.2021.8.26.0506/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MARIA HELENA JACINTHO MENDONÇA ABUD
Advogado: BRENO JACINTHO MENDONÇA ABUD (OAB 477813/SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 27/2026
Processo: 0253854-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1033641-64.2021.8.26.0506/0002
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MARIA INÊS MERINO
Advogado: BRENO JACINTHO MENDONÇA ABUD (OAB 477813/SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Advogado: IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP)
Nº de ordem cronológica: 20/2026
Processo: 0201820-88.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0005779-29.2023.8.26.0066/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BARRETOS
Reqte: PAULO SERGIO DOS SANTOS
Advogado: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)
Entidade devedora: IPMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRETOS
Nº de ordem cronológica: 21/2026
Processo: 0201821-73.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0005242-33.2023.8.26.0066/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BARRETOS
Reqte: GLAUCIA MARIA VALENCIO BASTOS
Advogado: TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152/SP)
Entidade devedora: IPMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRETOS
Nº de ordem cronológica: 22/2026
Processo: 0201825-13.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006360-44.2023.8.26.0066/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BARRETOS
Reqte: VERGILIO ANTONIO CESTARO
Advogado: TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152/SP)
Entidade devedora: IPMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRETOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 22/2026
Processo: 0234989-66.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0025118-46.2022.8.26.0506/0002
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: CARLOS AUGUSTO GOULART
Advogado: FÁBIO STÁBILE DO COUTO (OAB 391212/SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 23/2026
Processo: 0235042-47.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015903-12.2023.8.26.0506/0005
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: SCHIAVONE E VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 24/2026
Processo: 0240363-63.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0022316-46.2020.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MARGARIDA SUELI ESTRELLA NUAYED
Advogado: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 25/2026
Processo: 0242502-85.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0023030-35.2022.8.26.0506/0001
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: PAULO SERGIO LOPES
Advogado: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 26/2026
Processo: 0253851-85.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1032219-54.2021.8.26.0506/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MARIA HELENA JACINTHO MENDONÇA ABUD
Advogado: BRENO JACINTHO MENDONÇA ABUD (OAB 477813/SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 27/2026
Processo: 0253854-40.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1033641-64.2021.8.26.0506/0002
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MARIA INÊS MERINO
Advogado: BRENO JACINTHO MENDONÇA ABUD (OAB 477813/SP)
Entidade devedora: IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO
Advogado: IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP)
Nº de ordem cronológica: 20/2026
Processo: 0201820-88.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0005779-29.2023.8.26.0066/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BARRETOS
Reqte: PAULO SERGIO DOS SANTOS
Advogado: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)
Entidade devedora: IPMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRETOS
Nº de ordem cronológica: 21/2026
Processo: 0201821-73.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0005242-33.2023.8.26.0066/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BARRETOS
Reqte: GLAUCIA MARIA VALENCIO BASTOS
Advogado: TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152/SP)
Entidade devedora: IPMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRETOS
Nº de ordem cronológica: 22/2026
Processo: 0201825-13.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006360-44.2023.8.26.0066/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE BARRETOS
Reqte: VERGILIO ANTONIO CESTARO
Advogado: TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152/SP)
Entidade devedora: IPMB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BARRETOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º