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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Carlos Daniel Silva
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1520089-28.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Carlos Daniel Silva, Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970, SP), Apelante: Jefferson Leonardo dos Santos Paix *** Carlos Daniel Silva, Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970, SP), Apelante: Jefferson Leonardo dos Santos Paixão, Gabriel Henrique Marcelino, Advogado: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213, Apelante: Willian Gobetti Martins
Advogado(s): Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202, SP), A *** Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202, SP), Apelante: Caue Amorim de Oliveira, Advogado: Merhej Najm
Advogados e OAB
Advogado: Richardson Ribeiro de *** Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público do Estado de São Paulo
1520089-28.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520089-28.2024.8.26.0228 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Weverton da Silva Barbosa; Advogada: Cecilia Reis Squincaglia (OAB: 457802/SP); Advogada: Larissa Graziela Nicacio (OAB:
460669/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1548517-06.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1548517-06.2023.8.26.0050; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do
Idoso; Apelante: R. S. F. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500047-36.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500047-36.2023.8.26.0666;
Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante/A.M.P: Edivaldo Jose dos Santos; Advogado: Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/
SP); Apelado: Alessandro Rodrigues dos Santos; Advogado: José Arteiro Marques (OAB: 198471/SP); Advogado: Eugenio
Pachelly Marques (OAB: 322386/SP)
1500645-72.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500645-72.2025.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Israel Francisco de Santana Ubaldo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503601-53.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503601-53.2024.8.26.0533; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. L. G. H.; Advogado: Fernando Moraes de Alencar (OAB: 366051/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1501295-40.2023.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Feliz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501295-40.2023.8.26.0471; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: Luis Cesar Pilta; Advogada: Beatriz Paulichi (OAB: 389505/SP) (Defensor Dativo)
1500778-52.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500778-52.2024.8.26.0066; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: Matheus Teixeira da Silva; Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500357-03.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bilac; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500357-03.2024.8.26.0603; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: Paulo Henrique
de Sousa; Advogada: Elisangela Carneiro Ferraresi (OAB: 396427/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1524324-58.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524324-58.2022.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Robson Santos de Andrade; Advogado: Mailson Mendonça Ferreira (OAB: 355869/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500827-75.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500827-75.2024.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Carlos Daniel Silva; Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP); Apelante: Jefferson Leonardo dos Santos Paixão;
Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Apelante: Caue Amorim de Oliveira; Advogado: Merhej Najm
Neto (OAB: 175970/SP); Advogado: Ederson Matheus (OAB: 310146/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503715-06.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503715-06.2024.8.26.0302; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gabriel Henrique Marcelino; Advogado: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213/SP); Apelante: Willian Gobetti Martins;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502231-47.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502231-47.2025.8.26.0228; Assunto: Estelionato; Apelante: Bruno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público do Estado de São Paulo
1520089-28.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520089-28.2024.8.26.0228 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Weverton da Silva Barbosa; Advogada: Cecilia Reis Squincaglia (OAB: 457802/SP); Advogada: Larissa Graziela Nicacio (OAB:
460669/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1548517-06.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1548517-06.2023.8.26.0050; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto do
Idoso; Apelante: R. S. F. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500047-36.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500047-36.2023.8.26.0666;
Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante/A.M.P: Edivaldo Jose dos Santos; Advogado: Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/
SP); Apelado: Alessandro Rodrigues dos Santos; Advogado: José Arteiro Marques (OAB: 198471/SP); Advogado: Eugenio
Pachelly Marques (OAB: 322386/SP)
1500645-72.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500645-72.2025.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Israel Francisco de Santana Ubaldo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503601-53.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503601-53.2024.8.26.0533; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. L. G. H.; Advogado: Fernando Moraes de Alencar (OAB: 366051/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1501295-40.2023.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Feliz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501295-40.2023.8.26.0471; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Apelado: Luis Cesar Pilta; Advogada: Beatriz Paulichi (OAB: 389505/SP) (Defensor Dativo)
1500778-52.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500778-52.2024.8.26.0066; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ANA CLARA DE SOUZA OLIVEIRA e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: Matheus Teixeira da Silva; Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500357-03.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bilac; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500357-03.2024.8.26.0603; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: Paulo Henrique
de Sousa; Advogada: Elisangela Carneiro Ferraresi (OAB: 396427/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1524324-58.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524324-58.2022.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Robson Santos de Andrade; Advogado: Mailson Mendonça Ferreira (OAB: 355869/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500827-75.2024.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500827-75.2024.8.26.0557; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Carlos Daniel Silva; Advogado: Merhej Najm Neto (OAB: 175970/SP); Apelante: Jefferson Leonardo dos Santos Paixão;
Advogada: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB: 358202/SP); Apelante: Caue Amorim de Oliveira; Advogado: Merhej Najm
Neto (OAB: 175970/SP); Advogado: Ederson Matheus (OAB: 310146/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503715-06.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503715-06.2024.8.26.0302; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Gabriel Henrique Marcelino; Advogado: Ivo Francisco Manoel (OAB: 362213/SP); Apelante: Willian Gobetti Martins;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1502231-47.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502231-47.2025.8.26.0228; Assunto: Estelionato; Apelante: Bruno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º