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Carlos Eduardo Bedo Elias (Inventariante) e outro;
Usucapião Extraordinária; Apelante: Luis Elias e outro;
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Identificação
Nº Processo: 1012044-54.2022.8.26.0037
Vara: 4ª Vara Cível;
Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Luis Elias e outro;
Partes e Advogados
Apelado: Carlos Eduardo Bedo Elias *** Carlos Eduardo Bedo Elias (Inventariante) e outro;
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Margarido Alberici (OAB: 97215/SP); Advogado: Ma *** Fabio Margarido Alberici (OAB: 97215/SP); Advogado: Matheus Henrique Costa Pinto (OAB: 466088/SP); Apelada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1012044-54.2022.8.26.0037; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Luis Elias e outro;
Advogado: Fabio Margarido Alberici (OAB: 97215/SP); Advogado: Matheus Henrique Costa Pinto (OAB: 466088 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP); Apelada:
Maria José Ferreira Miranda; Advogado: Danilo Jorge Jardim Junquetti (OAB: 303482/SP); Advogado: Leonardo Soranzo (OAB:
442674/SP); Advogada: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP); Apelado: Carlos Eduardo Bedo Elias (Inventariante) e outro;
Advogado: Gilberto Venerando da Silva (OAB: 358059/SP); Advogado: João Gilberto Venerando da Silva (OAB: 270941/SP);
Apelado: Doroty Edile Bedo Elias; Advogada: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP); Interessado: Marco
Aurélio de Barros Batelli e outro; Advogada: Silvia Batelli (OAB: 183243/SP); Interessado: José Afonso Revena; Advogado:
Fabio Margarido Alberici (OAB: 97215/SP); Advogado: Fabricio de Carvalho (OAB: 227250/SP); Advogado: Marcelo Eduardo
Vanalli (OAB: 141909/SP); Advogada: Sandra Comito Julien (OAB: 257748/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011764-73.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011764-73.2023.8.26.0320; Assunto: Condomínio; Apelante: D. de O. F. C.; Advogada:
Fernanda de Moraes (OAB: 461948/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: G. F. C.; Advogada: Gabriela Amore (OAB: 361647/
SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011576-12.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011576-12.2022.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Rps Engenharia
Eireli e outro; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG); Apelada: Luciana Lima Reino de Moraes; Advogado:
Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005350-78.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005350-78.2024.8.26.0270; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Eliseu
Fogaça de Almeida e outro; Advogada: Janine Scheidt do Valle Krzyzanowski (OAB: 354361/SP); Apelado: Roberto Bruno e
outro; Advogado: Geovane dos Santos Furtado (OAB: 155088/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038433-05.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038433-05.2023.8.26.0405; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Magda Gomes; Advogado: Leonardo Medeiros Carvalho Xavier (OAB: 411923/SP); Apelado: Sindona Imóveis Assessoria Em
Negócios Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1015444-81.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015444-81.2022.8.26.0100; Assunto: Cessão de Direitos; Apelante: Mauricio Signorini
Toffoli; Advogado: Ricardo Jorge (OAB: 150825/SP); Apelado: Palmiro Ramos Filippini Junior e outro; Advogada: Monalisa Nunes
Faggion (OAB: 410378/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000676-13.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000676-13.2024.8.26.0549; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Edmarcos
Miranda Cabral e outro; Advogado: Diego Henrique da Silva (OAB: 312611/SP); Apelado: Havpida Assistência Médica S.a.;
Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029841-22.2020.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029841-22.2020.8.26.0002; Assunto: Espécies
de Sociedades; Apelante: Athenas Multiserviço Facilyts Eireli - Me e outros; Advogado: Marcelo Laloni Trindade (OAB: 86908/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1012044-54.2022.8.26.0037; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Luis Elias e outro;
Advogado: Fabio Margarido Alberici (OAB: 97215/SP); Advogado: Matheus Henrique Costa Pinto (OAB: 466088 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP); Apelada:
Maria José Ferreira Miranda; Advogado: Danilo Jorge Jardim Junquetti (OAB: 303482/SP); Advogado: Leonardo Soranzo (OAB:
442674/SP); Advogada: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP); Apelado: Carlos Eduardo Bedo Elias (Inventariante) e outro;
Advogado: Gilberto Venerando da Silva (OAB: 358059/SP); Advogado: João Gilberto Venerando da Silva (OAB: 270941/SP);
Apelado: Doroty Edile Bedo Elias; Advogada: Maria Cristina Venerando da Silva Pavan (OAB: 251334/SP); Interessado: Marco
Aurélio de Barros Batelli e outro; Advogada: Silvia Batelli (OAB: 183243/SP); Interessado: José Afonso Revena; Advogado:
Fabio Margarido Alberici (OAB: 97215/SP); Advogado: Fabricio de Carvalho (OAB: 227250/SP); Advogado: Marcelo Eduardo
Vanalli (OAB: 141909/SP); Advogada: Sandra Comito Julien (OAB: 257748/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011764-73.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011764-73.2023.8.26.0320; Assunto: Condomínio; Apelante: D. de O. F. C.; Advogada:
Fernanda de Moraes (OAB: 461948/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: G. F. C.; Advogada: Gabriela Amore (OAB: 361647/
SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011576-12.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011576-12.2022.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Rps Engenharia
Eireli e outro; Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG); Apelada: Luciana Lima Reino de Moraes; Advogado:
Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005350-78.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005350-78.2024.8.26.0270; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Eliseu
Fogaça de Almeida e outro; Advogada: Janine Scheidt do Valle Krzyzanowski (OAB: 354361/SP); Apelado: Roberto Bruno e
outro; Advogado: Geovane dos Santos Furtado (OAB: 155088/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038433-05.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038433-05.2023.8.26.0405; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Magda Gomes; Advogado: Leonardo Medeiros Carvalho Xavier (OAB: 411923/SP); Apelado: Sindona Imóveis Assessoria Em
Negócios Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1015444-81.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015444-81.2022.8.26.0100; Assunto: Cessão de Direitos; Apelante: Mauricio Signorini
Toffoli; Advogado: Ricardo Jorge (OAB: 150825/SP); Apelado: Palmiro Ramos Filippini Junior e outro; Advogada: Monalisa Nunes
Faggion (OAB: 410378/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000676-13.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000676-13.2024.8.26.0549; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Edmarcos
Miranda Cabral e outro; Advogado: Diego Henrique da Silva (OAB: 312611/SP); Apelado: Havpida Assistência Médica S.a.;
Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029841-22.2020.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029841-22.2020.8.26.0002; Assunto: Espécies
de Sociedades; Apelante: Athenas Multiserviço Facilyts Eireli - Me e outros; Advogado: Marcelo Laloni Trindade (OAB: 86908/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º