Processo ativo
3001021-63.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3001021-63.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Candido (OAB: 3075 *** Carlos Eduardo Candido (OAB: 307539/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
3001021-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002845-50.2019.8.26.0348; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravante: São Paulo Previdência -
Spprev ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Agravada: Vera Lucia da Silva; Advogada: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
3001022-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1061806-59.2020.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São
Paulo; Agravado: Moisés Oliveira da Silva; Advogado: Carlos Eduardo Candido (OAB: 307539/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
3001023-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0023977-21.2024.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: Estado
de São Paulo; Agravado: Marlene Ribeiro Borges; Advogada: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001024-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO
INCANE FILHO; Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000433-
63.2023.8.26.0045; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Moises do Nascimento Melo; Advogado: Willy
Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001025-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009707-88.2015.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante:
Estado de São Paulo; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Agravado: Wellington Ribeiro Pessoa da
Silva; Advogado: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000494-10.2024.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0000494-10.2024.8.26.0102; Servidor Público Civil; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA;
Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP); Recorrido: ILDA RIBEIRO PAULINO; Advogado: Caio Francisco
Ramos dos Santos (OAB: 359808/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0012621-32.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0012621-32.2024.8.26.0602; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra;
Advogada: Rosangela Guimarães Silva (OAB: 165049/SP); Recorrido: JOSÉ WALTER VIEIRA DE FIGUEIREDO; Advogado:
Alex Francisco Silva Fonseca (OAB: 354425/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000005-71.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000005-71.2025.8.26.0602; Assistência à Saúde; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Felipe Gonçalves de Lima (OAB: 410710/SP); Recorrido: Ivete Clemente Rodrigues;
Advogada: Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000096-31.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000096-31.2025.8.26.0516; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ivair Jose Olegario de
Oliveira; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000133-79.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
3001021-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002845-50.2019.8.26.0348; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravante: São Paulo Previdência -
Spprev ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Agravada: Vera Lucia da Silva; Advogada: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
3001022-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1061806-59.2020.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São
Paulo; Agravado: Moisés Oliveira da Silva; Advogado: Carlos Eduardo Candido (OAB: 307539/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
3001023-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0023977-21.2024.8.26.0506; Perdas e Danos; Agravante: Estado
de São Paulo; Agravado: Marlene Ribeiro Borges; Advogada: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001024-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO
INCANE FILHO; Fórum de Arujá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000433-
63.2023.8.26.0045; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Moises do Nascimento Melo; Advogado: Willy
Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001025-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009707-88.2015.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante:
Estado de São Paulo; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Agravado: Wellington Ribeiro Pessoa da
Silva; Advogado: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000494-10.2024.8.26.0102; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Cachoeira Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0000494-10.2024.8.26.0102; Servidor Público Civil; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA;
Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP); Recorrido: ILDA RIBEIRO PAULINO; Advogado: Caio Francisco
Ramos dos Santos (OAB: 359808/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0012621-32.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0012621-32.2024.8.26.0602; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra;
Advogada: Rosangela Guimarães Silva (OAB: 165049/SP); Recorrido: JOSÉ WALTER VIEIRA DE FIGUEIREDO; Advogado:
Alex Francisco Silva Fonseca (OAB: 354425/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000005-71.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000005-71.2025.8.26.0602; Assistência à Saúde; Recorrente:
Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Felipe Gonçalves de Lima (OAB: 410710/SP); Recorrido: Ivete Clemente Rodrigues;
Advogada: Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000096-31.2025.8.26.0516; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Roseira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1000096-31.2025.8.26.0516; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ivair Jose Olegario de
Oliveira; Advogado: Walter de Souza (OAB: 145669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000133-79.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º