Processo ativo
3009420-07.2025.8.26.0000
Averbação / Contagem
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 3009420-07.2025.8.26.0000
Vara: 11ª Vara de
Assunto: Averbação / Contagem
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); A *** Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pura Vieira da Cunha; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/
SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB:
358682/SP); Interessado: Ruth Vieira Guilherme e outros; Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Interessado:
Trefilação Bandeirantes Ltda.; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Rafael Eduardo de Souza
Botto (OAB: 235121/SP); Interessado: Mecano Fabril Ltda; Advogada: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP); Advogada:
Milena de Oliveira Rosa (OAB: 317370/SP); Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Interessado:
Lisanfree Estamparia e Metalúrgica Ltda cedente Rachel Júlio da Silva e; Advogada: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP);
Advogado: Joel Moraes de Oliveira (OAB: 263912/SP); Interessado: Tsa Transportes Scremim e Armazenagens Ltda; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Vic Logística Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB:
170013/SP); Interessado: Silvio Gonçalves de Lima; Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Interessado: Daniel
Kamamoto - Epp; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/
SP); Interessada: Marcia Regina Mazzarino Ltda.; Advogada: Marcia Regina Mazzarino (OAB: 211353/SP)
3009420-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1056953-31.2025.8.26.0053; Assunto: Averbação / Contagem
de Tempo Especial; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outros; Advogada: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP);
Agravado: Giovani Alfredo Felipe de Oliveira; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Advogado: Pablo Muriel
Peña Castellon (OAB: 314401/SP)
2211518-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000762-43.2025.8.26.0383; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Luciane Cristina Ribeiro Tisutsura Dedi; Advogado: Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB: 310743/SP); Agravado: Municipio de
Monções
2211588-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001680-80.2025.8.26.0372; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Nanci
Elaine Carniatto de Campos; Advogado: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2211630-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara:
Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000112-36.2024.8.26.0128; Assunto: Adicional
por Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador);
Advogado: Roberto de Souza Castro (OAB: 161093/SP); Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Cardoso; Litisconsorte: Claudio Jose de Oliveira; Advogado: Luan Borges Pereira (OAB: 423585/SP)
3009423-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002039-08.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA -
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Rogerio Licerre (OAB:
439294/SP); Agravado: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP)
3009424-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0029955.48.2022.8.26.0053/09; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP); Agravado: Floriza
Rosa Marçal Pereira (Espólio) e outros; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2211645-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1030510-73.2022.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravado: Município de
Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP)
2211663-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirajuí; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001538-27.2025.8.26.0453; Assunto:
Descontos Indevidos; Agravante: Eliane Gomes da Cruz; Advogado: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP); Agravado:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP)
2211669-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0010385-52.2017.8.26.0053; Assunto:
Pensão; Agravante: Juracy Ribeiro Lopes e outros; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravado:
Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP)
2211678-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0026482.20.2023.8.26.0053/05; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Elisabete Lara Sousa Andrade; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pura Vieira da Cunha; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/
SP); Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Advogada: Caroline Melloni Moraes do Nascimento Cliber (OAB:
358682/SP); Interessado: Ruth Vieira Guilherme e outros; Advogado: Marco Tullio Bottino (OAB: 15962/SP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ); Interessado:
Trefilação Bandeirantes Ltda.; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogado: Rafael Eduardo de Souza
Botto (OAB: 235121/SP); Interessado: Mecano Fabril Ltda; Advogada: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP); Advogada:
Milena de Oliveira Rosa (OAB: 317370/SP); Advogado: Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB: 222363/SP); Interessado:
Lisanfree Estamparia e Metalúrgica Ltda cedente Rachel Júlio da Silva e; Advogada: Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP);
Advogado: Joel Moraes de Oliveira (OAB: 263912/SP); Interessado: Tsa Transportes Scremim e Armazenagens Ltda; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Vic Logística Ltda; Advogado: Marcelo Monzani (OAB:
170013/SP); Interessado: Silvio Gonçalves de Lima; Advogado: Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP); Interessado: Daniel
Kamamoto - Epp; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/
SP); Interessada: Marcia Regina Mazzarino Ltda.; Advogada: Marcia Regina Mazzarino (OAB: 211353/SP)
3009420-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1056953-31.2025.8.26.0053; Assunto: Averbação / Contagem
de Tempo Especial; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outros; Advogada: Dirce Felipin Nardin (OAB: 72977/SP);
Agravado: Giovani Alfredo Felipe de Oliveira; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Advogado: Pablo Muriel
Peña Castellon (OAB: 314401/SP)
2211518-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000762-43.2025.8.26.0383; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Luciane Cristina Ribeiro Tisutsura Dedi; Advogado: Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB: 310743/SP); Agravado: Municipio de
Monções
2211588-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Civel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001680-80.2025.8.26.0372; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Nanci
Elaine Carniatto de Campos; Advogado: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: São Paulo Previdência - Spprev
2211630-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara:
Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000112-36.2024.8.26.0128; Assunto: Adicional
por Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador);
Advogado: Roberto de Souza Castro (OAB: 161093/SP); Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Cardoso; Litisconsorte: Claudio Jose de Oliveira; Advogado: Luan Borges Pereira (OAB: 423585/SP)
3009423-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002039-08.2023.8.26.0014; Assunto: IPVA -
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Rogerio Licerre (OAB:
439294/SP); Agravado: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP)
3009424-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0029955.48.2022.8.26.0053/09; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP); Agravado: Floriza
Rosa Marçal Pereira (Espólio) e outros; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2211645-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1030510-73.2022.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Agravado: Município de
Santos; Advogado: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP)
2211663-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirajuí; Vara: Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001538-27.2025.8.26.0453; Assunto:
Descontos Indevidos; Agravante: Eliane Gomes da Cruz; Advogado: Bruno Mattiuzzo de Carvalho (OAB: 478947/SP); Agravado:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP)
2211669-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0010385-52.2017.8.26.0053; Assunto:
Pensão; Agravante: Juracy Ribeiro Lopes e outros; Advogada: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP); Agravado:
Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP)
2211678-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0026482.20.2023.8.26.0053/05; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Elisabete Lara Sousa Andrade; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º