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1001442-79.2025.8.26.0075
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Identificação
Nº Processo: 1001442-79.2025.8.26.0075
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 0027491-75.2020.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo da Silva Manfre (O *** Carlos Eduardo da Silva Manfre (OAB: 240572/SP); Agravado: Itapeva
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
BRÁZ; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001442-79.2025.8.26.0075; Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes; Agravante: Viviani de Paula; Advogado: Carlos Eduardo da Silva Manfre (OAB: 240572/SP); Agravado: Itapeva
Recuperação de Créditos Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual opo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155573-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER
FONSECA; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0027491-75.2020.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB:
185470/SP); Agravado: F. C. de P. de S. LTDA; Advogado: Celso Ricardo Farandi (OAB: 163565/SP); Advogado: Roberto
Stocco (OAB: 169295/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155578-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; RENATO
RANGEL DESINANO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000515-89.2023.8.26.0564;
Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Instituto Metodista de Ensino Superior; Advogada: Renata Yuri Moreno Koyama (OAB:
470661/SP); Agravada: Juliane Paula Pessolato; Advogado: Enzo Di Folco (OAB: 254514/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155579-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; EMÍLIO
MIGLIANO NETO; Foro de Barretos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013322-66.2023.8.26.0066; Crédito Direto ao
Consumidor - CDC; Agravante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Agravado:
Edivaldo Oliveira Rocha; Advogada: Selma Carla Silveira da Silva (OAB: 343078/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Interessado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:
77167/MG); Interessado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Interessado: Itau Unibanco S
A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Interessado:
Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155580-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CAMILLO
DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1015709-
36.2025.8.26.0114; Empréstimo consignado; Agravante: Eva das Graças Gomes Martins; Advogada: Ana Flávia Maldonado
Semeghini (OAB: 452400/SP); Advogado: Paulo Trindade Moura (OAB: 461772/SP); Agravado: Mbm Previdência Complementar;
Agravado: Banco Bradesco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155582-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA;
Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1047778-03.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante:
Condomínio Edifício Andros; Advogado: Carlos Henrique Ladeia Molina (OAB: 395880/SP); Advogado: Vander Ferreira de
Andrade (OAB: 284605/SP); Agravado: Sant Cchin Automação Industrial, Comercio e Construção Ltda; Advogada: Paolla Paes
Miranda Pimentel (OAB: 93623/PR); Advogado: Lucas Mariucci Pereira (OAB: 95331/PR); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155585-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
TEIXEIRA LARANJO; Foro de Osasco; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009854-47.2023.8.26.0405; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Premium Bv Investimento Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro
(OAB: 433288/SP); Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Agravante: Ekko Group Incorporações e Participações
Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP);
Agravado: Fernando Rodrigues dos Santos; Advogada: Marcela Fiorillo (OAB: 334629/SP); Agravada: Vanessa Coleto de
Oliveira; Advogada: Marcela Fiorillo (OAB: 334629/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155586-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível;
1015627-05.2025.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Agravante: Eva das Graças Gomes Martins; Advogada: Ana Flávia
Maldonado Semeghini (OAB: 452400/SP); Agravado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência; Agravado: Banco Bradesco S/A;
Soc. Advogados: Abramides, Gonçalves e Advogados (OAB: 2713/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155587-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
BRÁZ; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001442-79.2025.8.26.0075; Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes; Agravante: Viviani de Paula; Advogado: Carlos Eduardo da Silva Manfre (OAB: 240572/SP); Agravado: Itapeva
Recuperação de Créditos Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual opo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155573-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER
FONSECA; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0027491-75.2020.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB:
185470/SP); Agravado: F. C. de P. de S. LTDA; Advogado: Celso Ricardo Farandi (OAB: 163565/SP); Advogado: Roberto
Stocco (OAB: 169295/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155578-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; RENATO
RANGEL DESINANO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000515-89.2023.8.26.0564;
Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Instituto Metodista de Ensino Superior; Advogada: Renata Yuri Moreno Koyama (OAB:
470661/SP); Agravada: Juliane Paula Pessolato; Advogado: Enzo Di Folco (OAB: 254514/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155579-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; EMÍLIO
MIGLIANO NETO; Foro de Barretos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013322-66.2023.8.26.0066; Crédito Direto ao
Consumidor - CDC; Agravante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Agravado:
Edivaldo Oliveira Rocha; Advogada: Selma Carla Silveira da Silva (OAB: 343078/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Interessado: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:
77167/MG); Interessado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Interessado: Itau Unibanco S
A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Interessado:
Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155580-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO CAMILLO
DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1015709-
36.2025.8.26.0114; Empréstimo consignado; Agravante: Eva das Graças Gomes Martins; Advogada: Ana Flávia Maldonado
Semeghini (OAB: 452400/SP); Advogado: Paulo Trindade Moura (OAB: 461772/SP); Agravado: Mbm Previdência Complementar;
Agravado: Banco Bradesco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2155582-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA;
Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1047778-03.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante:
Condomínio Edifício Andros; Advogado: Carlos Henrique Ladeia Molina (OAB: 395880/SP); Advogado: Vander Ferreira de
Andrade (OAB: 284605/SP); Agravado: Sant Cchin Automação Industrial, Comercio e Construção Ltda; Advogada: Paolla Paes
Miranda Pimentel (OAB: 93623/PR); Advogado: Lucas Mariucci Pereira (OAB: 95331/PR); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155585-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
TEIXEIRA LARANJO; Foro de Osasco; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009854-47.2023.8.26.0405; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Premium Bv Investimento Imobiliário Spe Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro
(OAB: 433288/SP); Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Agravante: Ekko Group Incorporações e Participações
Ltda; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP);
Agravado: Fernando Rodrigues dos Santos; Advogada: Marcela Fiorillo (OAB: 334629/SP); Agravada: Vanessa Coleto de
Oliveira; Advogada: Marcela Fiorillo (OAB: 334629/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155586-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível;
1015627-05.2025.8.26.0114; Indenização por Dano Moral; Agravante: Eva das Graças Gomes Martins; Advogada: Ana Flávia
Maldonado Semeghini (OAB: 452400/SP); Agravado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência; Agravado: Banco Bradesco S/A;
Soc. Advogados: Abramides, Gonçalves e Advogados (OAB: 2713/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155587-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º