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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Carlos Eduardo de Paula
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Identificação
Nº Processo: 1507989-53.2024.8.26.0224
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508094-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Apdo: Gleidson Dias; Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB *** Gleidson Dias; Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Apte: Ministério Público do Estado *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
Autor(es): Carlos Eduardo de Paula, Advogada: Daniela Krimberg Bison (OAB: 189509, SP), Apelado: Minist *** Carlos Eduardo de Paula, Advogada: Daniela Krimberg Bison (OAB: 189509, SP), Apelado: Ministério, K. R. A., Advogada: Iracema Leal Veloso Gomez (OAB: 388119, Apelado: M. P. do E. de S.
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivad *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Gleidson Dias, Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569, RJ), Def. Público: Defensoria
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Edu *** Luiz Eduardo de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1507989-53.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação Penal - Procedimento Ordinário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1507989-
53.2024.8.26.0224; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. F. I. D.; Advogado: Luiz Eduardo de
Toledo Coelho (OAB: L/ET) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1508094-86.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS
GERALDO LANFREDI; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508094-
86.2022.8.26.0228; Furto; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Robles Categero da Silva; Advogado:
André Ferreira (OAB: 346619/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1508096-10.2023.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Araras; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508096-10.2023.8.26.0038; Perseguição;
Apelante: Carlos Eduardo de Paula; Advogada: Daniela Krimberg Bison (OAB: 189509/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1508137-10.2022.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Nova Odessa; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508137-10.2022.8.26.0394; Roubo
Majorado; Apelante: Kauan Albuquerque dos Santos; Advogado: Bruno Ferreira da Cruz (OAB: 142093/MG); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1508144-56.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA;
Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508144-56.2024.8.26.0224; Furto Qualificado; Apte/
Apdo: Gleidson Dias; Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1508158-83.2022.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Nova Odessa; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1508158-83.2022.8.26.0394; Ameaça;
Apelante: K. R. A.; Advogada: Iracema Leal Veloso Gomez (OAB: 388119/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1508488-89.2021.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de São Bernardo do Campo; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1508488-89.2021.8.26.0564; Perseguição; Apelante: Alex Antonio Marcon; Advogado: Osmani Falqui (OAB: 474058/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1508683-16.2022.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508683-16.2022.8.26.0281; Importunação
Sexual; Apelante: A. T. B.; Advogada: Hildisley Socorro Bião da Silva (OAB: 322429/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1508997-93.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Araçatuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1508997-93.2023.8.26.0032; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: O. M. de L.; Advogado: Wild Afonso Ogawa Filho (OAB: 86384/RS)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1507989-53.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação Penal - Procedimento Ordinário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1507989-
53.2024.8.26.0224; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. F. I. D.; Advogado: Luiz Eduardo de
Toledo Coelho (OAB: L/ET) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1508094-86.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS
GERALDO LANFREDI; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508094-
86.2022.8.26.0228; Furto; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Robles Categero da Silva; Advogado:
André Ferreira (OAB: 346619/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1508096-10.2023.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Araras; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508096-10.2023.8.26.0038; Perseguição;
Apelante: Carlos Eduardo de Paula; Advogada: Daniela Krimberg Bison (OAB: 189509/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1508137-10.2022.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Nova Odessa; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508137-10.2022.8.26.0394; Roubo
Majorado; Apelante: Kauan Albuquerque dos Santos; Advogado: Bruno Ferreira da Cruz (OAB: 142093/MG); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1508144-56.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA;
Foro de Guarulhos; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508144-56.2024.8.26.0224; Furto Qualificado; Apte/
Apdo: Gleidson Dias; Advogada: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1508158-83.2022.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Nova Odessa; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1508158-83.2022.8.26.0394; Ameaça;
Apelante: K. R. A.; Advogada: Iracema Leal Veloso Gomez (OAB: 388119/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1508488-89.2021.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de São Bernardo do Campo; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1508488-89.2021.8.26.0564; Perseguição; Apelante: Alex Antonio Marcon; Advogado: Osmani Falqui (OAB: 474058/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1508683-16.2022.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Itatiba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1508683-16.2022.8.26.0281; Importunação
Sexual; Apelante: A. T. B.; Advogada: Hildisley Socorro Bião da Silva (OAB: 322429/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1508997-93.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; Foro de Araçatuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1508997-93.2023.8.26.0032; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: O. M. de L.; Advogado: Wild Afonso Ogawa Filho (OAB: 86384/RS)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º