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0023907-33.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 0023907-33.2025.8.26.0000
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Interessado: Regina Helena
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB: 298 *** Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB: 298481/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0023907-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Núcleo Especializado de
Justi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058807-60.2025.8.26.0053; CNH
- Carteira Nacional de Habilitação; Suscitante: Mm Juiz de Direito do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran / Trânsito;
Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Interessado: Regina Helena
Annicchino Vieira de Oliveira; Advogado: Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB: 298481/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023920-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; HERALDO DE
OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum
Cível; 1007566-88.2025.8.26.0007; Promessa de Compra e Venda; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro
Regional da Penha de França; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé; Interessado:
Guilherme Guerreiro Santiago; Advogada: Siomara Cristine Rabelo Giani (OAB: 12566/SE); Interessado: Andrews Richard
Teixeira; Advogada: Siomara Cristine Rabelo Giani (OAB: 12566/SE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023949-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro Regional de Santo Amaro; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009013-46.2025.8.26.0002; Alienação
Judicial; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da
10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro; Interessado: Juraci Carvalho da Silva; Advogado: Roberto
Sergio Ferreira Martucci (OAB: 82773/SP); Advogada: Olinda Galvao Pimentel (OAB: 135954/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023954-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; XAVIER DE
AQUINO (DECANO); Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1022448-
07.2024.8.26.0196; Revisão; Suscitante: M. J. de D. da 4 V. da F. e S. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de F.;
Interessado: V. M. S. (Menor); Advogado: Alex Vasconcelos dos Santos (OAB: 492389/SP); RepreLeg: Eliane Cristina Ribeiro
Sembeneli; Interessado: G. M. S. (Menor); Advogado: Alex Vasconcelos dos Santos (OAB: 492389/SP); RepreLeg: Eliane
Cristina Ribeiro Sembeneli; Interessado: A. R. S.; Advogado: Alexandre de Mattos Faro (OAB: 271673/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023959-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Mauá; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 0001554-18.2024.8.26.0005; Fixação; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de M.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da
F. e S. do F. R. de S. M. P.; Interessado: N. R. M. S. (Menor); RepreLeg: T. M. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
0023962-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; HERALDO DE
OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 1ª Vara da Família e Sucessões;
Procedimento Comum Cível; 1003530-61.2025.8.26.0020; Prestação de Contas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da
Família e Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional
de Nossa Senhora do Ó; Interessado: Rodrigo Massari Pereira; Advogada: Roselyn Yanaguisawa (OAB: 184216/SP); Advogado:
Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Interessada: Hellen Massari Braceiro; Advogada: Roselyn Yanaguisawa (OAB:
184216/SP); Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Interessado: Camila Massari Pereira; Advogada: Roselyn
Yanaguisawa (OAB: 184216/SP); Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023971-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007888-27.2023.8.26.0477; Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar; Suscitante:
Mm Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santos; Suscitado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda
Pública da Praia Grande; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0023907-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Núcleo Especializado de
Justi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058807-60.2025.8.26.0053; CNH
- Carteira Nacional de Habilitação; Suscitante: Mm Juiz de Direito do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Detran / Trânsito;
Suscitado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Interessado: Regina Helena
Annicchino Vieira de Oliveira; Advogado: Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB: 298481/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023920-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; HERALDO DE
OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum
Cível; 1007566-88.2025.8.26.0007; Promessa de Compra e Venda; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro
Regional da Penha de França; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé; Interessado:
Guilherme Guerreiro Santiago; Advogada: Siomara Cristine Rabelo Giani (OAB: 12566/SE); Interessado: Andrews Richard
Teixeira; Advogada: Siomara Cristine Rabelo Giani (OAB: 12566/SE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023949-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro Regional de Santo Amaro; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0009013-46.2025.8.26.0002; Alienação
Judicial; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da
10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro; Interessado: Juraci Carvalho da Silva; Advogado: Roberto
Sergio Ferreira Martucci (OAB: 82773/SP); Advogada: Olinda Galvao Pimentel (OAB: 135954/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023954-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; XAVIER DE
AQUINO (DECANO); Foro de Ribeirão Preto; 4ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1022448-
07.2024.8.26.0196; Revisão; Suscitante: M. J. de D. da 4 V. da F. e S. de R. P.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de F.;
Interessado: V. M. S. (Menor); Advogado: Alex Vasconcelos dos Santos (OAB: 492389/SP); RepreLeg: Eliane Cristina Ribeiro
Sembeneli; Interessado: G. M. S. (Menor); Advogado: Alex Vasconcelos dos Santos (OAB: 492389/SP); RepreLeg: Eliane
Cristina Ribeiro Sembeneli; Interessado: A. R. S.; Advogado: Alexandre de Mattos Faro (OAB: 271673/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023959-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA
FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Mauá; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68; 0001554-18.2024.8.26.0005; Fixação; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. de M.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da
F. e S. do F. R. de S. M. P.; Interessado: N. R. M. S. (Menor); RepreLeg: T. M. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
0023962-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; HERALDO DE
OLIVEIRA (PRES. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 1ª Vara da Família e Sucessões;
Procedimento Comum Cível; 1003530-61.2025.8.26.0020; Prestação de Contas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da
Família e Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro Regional
de Nossa Senhora do Ó; Interessado: Rodrigo Massari Pereira; Advogada: Roselyn Yanaguisawa (OAB: 184216/SP); Advogado:
Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Interessada: Hellen Massari Braceiro; Advogada: Roselyn Yanaguisawa (OAB:
184216/SP); Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Interessado: Camila Massari Pereira; Advogada: Roselyn
Yanaguisawa (OAB: 184216/SP); Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023971-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007888-27.2023.8.26.0477; Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar; Suscitante:
Mm Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santos; Suscitado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda
Pública da Praia Grande; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º