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1029581-06.2023.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1029581-06.2023.8.26.0562
Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Am *** Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1029581-06.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029581-06.2023.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/
SP); Recorrida: Maria Alice Cintra Landahl; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos
(OAB: 238049/SP); Recorrida: SALETE DE SOUZA CAMPOS; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica
Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029872-43.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1029872-43.2024.8.26.0506; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Júlio Francisco Alexandre Rocha; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030526-58.2022.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1030526-58.2022.8.26.0196; Perdas e Danos; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Vicente Raimundo; Advogado: Elson Euripedes da Silva (OAB: 143023/SP); Recorrida: Érika Aparecida Polo;
Advogada: Fabricia de Matos (OAB: 217604/SP); Advogada: Mariana Silva Almeida (OAB: 466238/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031567-58.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1031567-58.2024.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP); Recorrido: Roberto Ferreira Santiago; Advogada: Andrea Braguim (OAB:
147964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1031571-69.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1031571-69.2024.8.26.0506; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Thereza Moreira Menezes; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Recorrido:
Carlos Humberto Oliveira; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Recorrida: Alda Evelina Teixeira Penteado; Advogado:
Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1045545-77.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1045545-77.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Jose Lira da Silva Filho; Advogado: Robeilton Souza da Silva (OAB: 443063/SP); Recorrida: Rita Simões de Moura da Silva; Advogado:
Robeilton Souza da Silva (OAB: 443063/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1045835-06.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1045835-06.2024.8.26.0114; Contratos Administrativos; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev; Rcrdo/Rcrte: Claudio
Tessari; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Rcrdo/Rcrte: Luiz Rubens Pinto de Carvalho Junior; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Rcrdo/Rcrte: Lázaro Alves da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Rcrdo/Rcrte: Lauro Gabriel Pereira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Rcrdo/Rcrte: Luiz Umberto de Oliveira;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064270-17.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064270-17.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recte/Recda: Maria Aparecida
Cavalcante Miranda; Advogado: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1029581-06.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1029581-06.2023.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/
SP); Recorrida: Maria Alice Cintra Landahl; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos
(OAB: 238049/SP); Recorrida: SALETE DE SOUZA CAMPOS; Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP); Advogada: Érica
Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1029872-43.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1029872-43.2024.8.26.0506; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Júlio Francisco Alexandre Rocha; Advogado: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030526-58.2022.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1030526-58.2022.8.26.0196; Perdas e Danos; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Vicente Raimundo; Advogado: Elson Euripedes da Silva (OAB: 143023/SP); Recorrida: Érika Aparecida Polo;
Advogada: Fabricia de Matos (OAB: 217604/SP); Advogada: Mariana Silva Almeida (OAB: 466238/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1031567-58.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1031567-58.2024.8.26.0562; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP); Recorrido: Roberto Ferreira Santiago; Advogada: Andrea Braguim (OAB:
147964/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1031571-69.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1031571-69.2024.8.26.0506; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Thereza Moreira Menezes; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Recorrido:
Carlos Humberto Oliveira; Advogado: Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Recorrida: Alda Evelina Teixeira Penteado; Advogado:
Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1045545-77.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1045545-77.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Jose Lira da Silva Filho; Advogado: Robeilton Souza da Silva (OAB: 443063/SP); Recorrida: Rita Simões de Moura da Silva; Advogado:
Robeilton Souza da Silva (OAB: 443063/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1045835-06.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1045835-06.2024.8.26.0114; Contratos Administrativos; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev; Rcrdo/Rcrte: Claudio
Tessari; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Rcrdo/Rcrte: Luiz Rubens Pinto de Carvalho Junior; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Rcrdo/Rcrte: Lázaro Alves da Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Rcrdo/Rcrte: Lauro Gabriel Pereira; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Rcrdo/Rcrte: Luiz Umberto de Oliveira;
Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1064270-17.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064270-17.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recte/Recda: Maria Aparecida
Cavalcante Miranda; Advogado: Marcos Alves Dias (OAB: 404167/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º