Processo ativo
1016136-05.2025.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1016136-05.2025.8.26.0576
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advo *** Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado: Edson da Silva (OAB: 403128/SP); Advogado: Gilmar
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016136-05.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016136-05.2025.8.26.0576; Gratificações de
Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Arlindo Oliveira dos Santos Júnior; Advogada: Poliane Cristina de
Abreu Scandar (OAB: 327433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016260-16.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1016260-16.2025.8.26.0114; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Alves Ferreira;
Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado: Edson da Silva (OAB: 403128/SP); Advogado: Gilmar
Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1020273-30.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1020273-30.2024.8.26.0361; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Luciana Maria de Lima Maluf Bastos; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1020634-20.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020634-20.2024.8.26.0564; Doença em Pessoa da Família; Recorrente: Renata
Travaglini Ambrosano; Advogada: Amanda Costa Garcia (OAB: 272813/SP); Recorrido: Município de São Bernardo do Campo;
Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023527-07.2023.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023527-07.2023.8.26.0309; Gratificações e Adicionais; Recorrente: IPREJUN -
INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; Advogada: Samara Luna Santos (OAB: 310759/SP); Recorrente: Prefeitura
Municipal de Jundiaí; Advogada: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP); Recorrido: José Carlos Indiano; Advogado:
Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1025986-56.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1025986-56.2024.8.26.0564; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Welder Ivan Ferreira; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa
Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030095-16.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1030095-16.2024.8.26.0564; Obrigações; Recorrente: Município de São Bernardo do Campo; Advogada: Renata
Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Recorrido: Rafael Isaac Pires Albano; Advogado: João Furtado Guerini (OAB: 30079/ES);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030360-92.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1030360-92.2022.8.26.0562; Adicional de Horas Extras; Recorrente: Marcio José Del Santos;
Advogada: Vanessa Rovaron Brandão (OAB: 424721/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Alice Rabelo
Andrade (OAB: 99190/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037866-06.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037866-06.2024.8.26.0577; Gratificações de Atividade;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ederson Alex de Carvalho; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016136-05.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016136-05.2025.8.26.0576; Gratificações de
Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Arlindo Oliveira dos Santos Júnior; Advogada: Poliane Cristina de
Abreu Scandar (OAB: 327433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016260-16.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1016260-16.2025.8.26.0114; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renato Alves Ferreira;
Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB: 289661/SP); Advogado: Edson da Silva (OAB: 403128/SP); Advogado: Gilmar
Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1020273-30.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1020273-30.2024.8.26.0361; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Luciana Maria de Lima Maluf Bastos; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1020634-20.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020634-20.2024.8.26.0564; Doença em Pessoa da Família; Recorrente: Renata
Travaglini Ambrosano; Advogada: Amanda Costa Garcia (OAB: 272813/SP); Recorrido: Município de São Bernardo do Campo;
Advogada: Adriana Santos Bueno Zular (OAB: 131066/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023527-07.2023.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023527-07.2023.8.26.0309; Gratificações e Adicionais; Recorrente: IPREJUN -
INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; Advogada: Samara Luna Santos (OAB: 310759/SP); Recorrente: Prefeitura
Municipal de Jundiaí; Advogada: Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016/SP); Recorrido: José Carlos Indiano; Advogado:
Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1025986-56.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1025986-56.2024.8.26.0564; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Welder Ivan Ferreira; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa
Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030095-16.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1030095-16.2024.8.26.0564; Obrigações; Recorrente: Município de São Bernardo do Campo; Advogada: Renata
Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP); Recorrido: Rafael Isaac Pires Albano; Advogado: João Furtado Guerini (OAB: 30079/ES);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1030360-92.2022.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1030360-92.2022.8.26.0562; Adicional de Horas Extras; Recorrente: Marcio José Del Santos;
Advogada: Vanessa Rovaron Brandão (OAB: 424721/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Alice Rabelo
Andrade (OAB: 99190/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1037866-06.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037866-06.2024.8.26.0577; Gratificações de Atividade;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ederson Alex de Carvalho; Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º