Processo ativo
0006229-96.2025.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0006229-96.2025.8.26.0002
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0006229-96.2025.8.26.0002;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Fernando d *** Carlos Fernando de Siqueira Castro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006229-96.2025.8.26.0002;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Carlos Fernando de Sique ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira Castro
(OAB: 185570/SP); Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Agravado: Maria Nazareth de Figueiredo
Coutinho da Silva; Advogado: Daniel Coutinho da Silva (OAB: 312695/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217162-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Lorena; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001186-71.2025.8.26.0323; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Pronto Socorro Conde de Moreira Lima; Advogado: Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG); Advogado: Marcio
de Campos Campello Junior (OAB: 114566/MG); Agravada: Doralice Tomaz Correia de Carvalho; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217163-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Divórcio Litigioso; 1006335-35.2025.8.26.0004;
Dissolução; Agravante: R. P. da S.; Advogado: Alessandre Reis dos Santos (OAB: 279070/SP); Agravada: M. de F. J. da S.;
Advogado: Marcos Oliveira da Rocha (OAB: 356479/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217166-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Cotia; 3ª Vara Civel; Cumprimento de sentença; 0005455-38.2024.8.26.0152; Promessa de Compra e
Venda; Agravante: Alexandre da Silva Quina; Advogado: Jose Manoel de Freitas Franca (OAB: 88671/SP); Agravante: Lucy
Andrea do Valle Quina; Advogado: Jose Manoel de Freitas Franca (OAB: 88671/SP); Agravado: Ebc - Soluções Imobiliárias
Ltda; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Agravada: Lps Brasil -
Consultoria de Imóveis S/a.; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP);
Agravado: Yarshell e Camargo Advogados; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB:
184101/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2217172-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005488-12.2024.8.26.0281;
Fixação; Agravante: M. H. O. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/
SP); Advogado: Jherody Batista Bicharelli (OAB: 465699/SP); Agravante: A. B. S. O. (Representando Menor(es)); Advogado:
Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/SP); Advogado: Jherody Batista Bicharelli (OAB: 465699/SP); Agravado: W.
B. S.; Advogado: Aglaide Domingues de Camargo Junior (OAB: 327469/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217174-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Limeira; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004703-93.2025.8.26.0320; Reajuste contratual;
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil; Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB:
23748/PE); Agravada: Maria Isabel Brandão Leone Sant’anna; Advogada: Bárbara Sanches Batista Cruañes (OAB: 247590/SP);
Advogada: Andrezza Olegário de Almeida Pessoa (OAB: 42043/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217179-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Boituva; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002845-62.2025.8.26.0082; Exoneração;
Requerente: C. da S. S.; Advogada: Fatima Cardoso Ramos Melo (OAB: 382737/SP); Requerida: A. B. da S. S.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217184-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO;
Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003205-43.2025.8.26.0099; Fixação; Agravante:
C. M. de C.; Advogada: Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098/SP); Agravada: C. M. C. M. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Patrícia Domiciano (OAB: 436130/SP); Agravado: P. R. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Patrícia
Domiciano (OAB: 436130/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217191-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM
DOS SANTOS; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006229-96.2025.8.26.0002;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Carlos Fernando de Sique ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira Castro
(OAB: 185570/SP); Soc. Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Agravado: Maria Nazareth de Figueiredo
Coutinho da Silva; Advogado: Daniel Coutinho da Silva (OAB: 312695/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217162-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Lorena; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001186-71.2025.8.26.0323; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Pronto Socorro Conde de Moreira Lima; Advogado: Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG); Advogado: Marcio
de Campos Campello Junior (OAB: 114566/MG); Agravada: Doralice Tomaz Correia de Carvalho; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217163-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Divórcio Litigioso; 1006335-35.2025.8.26.0004;
Dissolução; Agravante: R. P. da S.; Advogado: Alessandre Reis dos Santos (OAB: 279070/SP); Agravada: M. de F. J. da S.;
Advogado: Marcos Oliveira da Rocha (OAB: 356479/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217166-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Cotia; 3ª Vara Civel; Cumprimento de sentença; 0005455-38.2024.8.26.0152; Promessa de Compra e
Venda; Agravante: Alexandre da Silva Quina; Advogado: Jose Manoel de Freitas Franca (OAB: 88671/SP); Agravante: Lucy
Andrea do Valle Quina; Advogado: Jose Manoel de Freitas Franca (OAB: 88671/SP); Agravado: Ebc - Soluções Imobiliárias
Ltda; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP); Agravada: Lps Brasil -
Consultoria de Imóveis S/a.; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP);
Agravado: Yarshell e Camargo Advogados; Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP); Advogado: Gustavo Pacífico (OAB:
184101/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2217172-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005488-12.2024.8.26.0281;
Fixação; Agravante: M. H. O. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/
SP); Advogado: Jherody Batista Bicharelli (OAB: 465699/SP); Agravante: A. B. S. O. (Representando Menor(es)); Advogado:
Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/SP); Advogado: Jherody Batista Bicharelli (OAB: 465699/SP); Agravado: W.
B. S.; Advogado: Aglaide Domingues de Camargo Junior (OAB: 327469/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217174-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Limeira; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004703-93.2025.8.26.0320; Reajuste contratual;
Agravante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil; Advogado: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB:
23748/PE); Agravada: Maria Isabel Brandão Leone Sant’anna; Advogada: Bárbara Sanches Batista Cruañes (OAB: 247590/SP);
Advogada: Andrezza Olegário de Almeida Pessoa (OAB: 42043/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217179-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Boituva; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002845-62.2025.8.26.0082; Exoneração;
Requerente: C. da S. S.; Advogada: Fatima Cardoso Ramos Melo (OAB: 382737/SP); Requerida: A. B. da S. S.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217184-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO;
Foro de Bragança Paulista; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1003205-43.2025.8.26.0099; Fixação; Agravante:
C. M. de C.; Advogada: Elaine Antonio de Freitas (OAB: 126098/SP); Agravada: C. M. C. M. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Patrícia Domiciano (OAB: 436130/SP); Agravado: P. R. M. (Representando Menor(es)); Advogada: Patrícia
Domiciano (OAB: 436130/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217191-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara da Família e Sucessões; Reconhecimento e Extinção de União Estável;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º