Processo ativo
0002543-31.2024.8.26.0132
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Identificação
Nº Processo: 0002543-31.2024.8.26.0132
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0002543-31.2024.8.26.0132; Tratamento médico-hospitalar;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Fernando de Siqueira C *** Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Soc.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002543-31.2024.8.26.0132; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Soc.
Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Agravado: Ivan Buzzini Zancaner; Advogado: Otavio Daniel A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulicinio
Domingues (OAB: 336803/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160336-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0013983-86.2025.8.26.0100; Agêncie
e Distribuição; Agravante: Codical Distribuidora de Alimentos Ltda; Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB: 25027/BA);
Agravado: Bunge Alimentos S/A; Advogado: Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP); Advogado: Marici Giannico (OAB: 30983/
DF); Advogada: Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB: 179209/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160338-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
PAZINE NETO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048854-28.2025.8.26.0100; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Itaú Seguros S/A; Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP); Agravante: Itaúseg
Saúde S/A; Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO); Agravado: Valdemar Ortiz; Advogado: Ademir Baptista da
Silva (OAB: 165396/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160344-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 1126783-74.2024.8.26.0100; Usucapião Ordinária;
Agravante: Maria Izabel Verdura; Advogado: Paulo Henrique Vanzolin (OAB: 369199/SP); Agravado: Votorantim S.a.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160345-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Limeira; Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0002043-46.2025.8.26.0320; Alimentos; Agravante: S. L. G.; Advogado: Adriano Greve (OAB: 211900/SP); Advogado: Sidnei
José Nagalli Júnior (OAB: 407677/SP); Agravado: V. L. G.; Advogada: Talita Scharank Vinha Sevilha Gonçalez (OAB: 322582/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2160353-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1067327-33.2023.8.26.0100;
Associação; Agravante: Helena Neves Souza; Advogada: Marcela Leite Nasser Chura (OAB: 409900/SP); Advogado: Paulo
Eduardo Chura (OAB: 444632/SP); Agravado: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão (Hosp Mat Sao Cristovao);
Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160356-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1017876-68.2025.8.26.0100; Franquia; Agravante: Iteleport Vivências
Virtuais Ltda; Advogado: Daniel Reiter Soldi (OAB: 316706/SP); Advogado: Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB: 153810/SP);
Agravado: Agl Tecnologia Ltda; Advogado: Ivan Esteves Barbosa (OAB: 34395/GO); Advogado: Jansen Pinto Pontes Filho (OAB:
50285/GO); Advogado: Matheus Henrique Lins Rosa (OAB: 61418/GO); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160361-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado;
PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1057916-
92.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Agravante: Sami Assistência Médica Ltda; Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB:
211291/SP); Advogada: Claudia Fernandes Santos Diaz Rosa (OAB: 213382/SP); Advogado: Daniel Castilho Crivello (OAB:
357141/SP); Agravada: Barbara Salles Diadami; Advogado: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP); Agravado: Barbara Salles
Diadami - ME; Advogado: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160362-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Cosmópolis; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000785-09.2025.8.26.0150; Vícios de Construção;
Agravante: Elenivaldo da Silva Anunciação; Advogado: Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP); Advogado: Guilherme Mendonça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002543-31.2024.8.26.0132; Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP); Soc.
Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Agravado: Ivan Buzzini Zancaner; Advogado: Otavio Daniel A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulicinio
Domingues (OAB: 336803/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160336-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 27ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0013983-86.2025.8.26.0100; Agêncie
e Distribuição; Agravante: Codical Distribuidora de Alimentos Ltda; Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB: 25027/BA);
Agravado: Bunge Alimentos S/A; Advogado: Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP); Advogado: Marici Giannico (OAB: 30983/
DF); Advogada: Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB: 179209/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160338-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO
PAZINE NETO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1048854-28.2025.8.26.0100; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Itaú Seguros S/A; Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 388408/SP); Agravante: Itaúseg
Saúde S/A; Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO); Agravado: Valdemar Ortiz; Advogado: Ademir Baptista da
Silva (OAB: 165396/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160344-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro Central Cível; 2ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 1126783-74.2024.8.26.0100; Usucapião Ordinária;
Agravante: Maria Izabel Verdura; Advogado: Paulo Henrique Vanzolin (OAB: 369199/SP); Agravado: Votorantim S.a.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160345-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Limeira; Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0002043-46.2025.8.26.0320; Alimentos; Agravante: S. L. G.; Advogado: Adriano Greve (OAB: 211900/SP); Advogado: Sidnei
José Nagalli Júnior (OAB: 407677/SP); Agravado: V. L. G.; Advogada: Talita Scharank Vinha Sevilha Gonçalez (OAB: 322582/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2160353-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1067327-33.2023.8.26.0100;
Associação; Agravante: Helena Neves Souza; Advogada: Marcela Leite Nasser Chura (OAB: 409900/SP); Advogado: Paulo
Eduardo Chura (OAB: 444632/SP); Agravado: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão (Hosp Mat Sao Cristovao);
Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160356-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
MAURÍCIO PESSOA; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos
Relacionados à Arbitragem; Procedimento Comum Cível; 1017876-68.2025.8.26.0100; Franquia; Agravante: Iteleport Vivências
Virtuais Ltda; Advogado: Daniel Reiter Soldi (OAB: 316706/SP); Advogado: Mauro Francis Bernardino Tavares (OAB: 153810/SP);
Agravado: Agl Tecnologia Ltda; Advogado: Ivan Esteves Barbosa (OAB: 34395/GO); Advogado: Jansen Pinto Pontes Filho (OAB:
50285/GO); Advogado: Matheus Henrique Lins Rosa (OAB: 61418/GO); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160361-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado;
PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1057916-
92.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Agravante: Sami Assistência Médica Ltda; Advogado: Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB:
211291/SP); Advogada: Claudia Fernandes Santos Diaz Rosa (OAB: 213382/SP); Advogado: Daniel Castilho Crivello (OAB:
357141/SP); Agravada: Barbara Salles Diadami; Advogado: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP); Agravado: Barbara Salles
Diadami - ME; Advogado: Léo Rosenbaum (OAB: 176029/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160362-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Cosmópolis; 2ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000785-09.2025.8.26.0150; Vícios de Construção;
Agravante: Elenivaldo da Silva Anunciação; Advogado: Gabriel Paglione (OAB: 517252/SP); Advogado: Guilherme Mendonça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º