0010792-50.2024.5.03.0135

4273/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 88
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2025
ADVOGADO CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ROGERIO MATEUS CARDOSO
MARCAL - DISTRIBUIDORA ROBERTO J.COUTO LTDA
ADVOGADO AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG) - LUIZ ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
RECORRIDO ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA
Processo Nº ROT-0010792-50.2024.5.03.0135
ADVOGADO CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 102756/MG) Complemento Processo El ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico - PJE
RECORRIDO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Relator José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRIDO ROGERIO MATEUS CARDOSO Revisor José Nilton Ferreira Pandelot
MARCAL RECORRENTE ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG) ADVOGADO SARAH MOREIRA FERREIRA DE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO SOUZA(OAB: 212007/MG)
TRABALHO RECORRENTE CRIART SERVICOS DE
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO PAULO GERMANO LIRA
- ARTEBRILHO MULTSERVICOS LTDA MAGALHAES(OAB: 7894/CE)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE DE MINAS GERAIS
- ROGERIO MATEUS CARDOSO MARCAL RECORRIDO ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO SARAH MOREIRA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 212007/MG)
Processo Nº ROT-0010644-53.2024.5.03.0098
RECORRIDO CRIART SERVICOS DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
Relator José Nilton Ferreira Pandelot LTDA
Revisor José Nilton Ferreira Pandelot ADVOGADO PAULO GERMANO LIRA
MAGALHAES(OAB: 7894/CE)
RECORRENTE ALGAR TELECOM S/A
RECORRIDO TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS
DE MINAS GERAIS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
RECORRENTE CRISTIANE DA SILVA GUEDES
TRABALHO
ADVOGADO LUIZA GONCALVES DE SOUZA
SILVA(OAB: 148767/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO BRUNA MARA DOS ANJOS
TEIXEIRA(OAB: 110422/MG) - ARTHUR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO SILVA - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
TEIXEIRA(OAB: 105742/MG) LTDA
RECORRENTE K NET CELULAR LTDA - ME - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO LEILA ABADIA GONCALVES(OAB: - TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
67272-B/MG)
RECORRIDO ALGAR TELECOM S/A
Processo Nº ROT-0010800-90.2024.5.03.0114
ADVOGADO CARLA TERESA MARTINS Complemento Processo Eletrônico - PJE
ROMAR(OAB: 106565/SP)
Relator José Nilton Ferreira Pandelot
RECORRIDO CRISTIANE DA SILVA GUEDES
Revisor José Nilton Ferreira Pandelot
ADVOGADO LUIZA GONCALVES DE SOUZA
SILVA(OAB: 148767/MG) RECORRENTE EMILE VITORIA MIRANDA
PASTORINHO
ADVOGADO BRUNA MARA DOS ANJOS
TEIXEIRA(OAB: 110422/MG) ADVOGADO MARCOS DA SILVA REIS(OAB:
107369/MG)
ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO SILVA
TEIXEIRA(OAB: 105742/MG) RECORRENTE MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
RECORRIDO K NET CELULAR LTDA - ME
ADVOGADO ALINE GONZAGA ARAUJO(OAB:
ADVOGADO LEILA ABADIA GONCALVES(OAB: 138623/MG)
67272-B/MG)
RECORRIDO EMILE VITORIA MIRANDA
PASTORINHO
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCOS DA SILVA REIS(OAB:
- ALGAR TELECOM S/A 107369/MG)
- CRISTIANE DA SILVA GUEDES RECORRIDO MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
- K NET CELULAR LTDA - ME
ADVOGADO ALINE GONZAGA ARAUJO(OAB:
138623/MG)
Processo Nº ROT-0010747-60.2024.5.03.0098
Complemento Processo Eletrônico - PJE Intimado(s)/Citado(s):
Relator José Nilton Ferreira Pandelot
- EMILE VITORIA MIRANDA PASTORINHO
Revisor José Nilton Ferreira Pandelot
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
RECORRENTE LUIZ ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO WASHINGTON JOSE FERNANDES
Processo Nº ROT-0010803-17.2024.5.03.0091
DE CARVALHO(OAB: 100987/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO DISTRIBUIDORA ROBERTO
J.COUTO LTDA Relator José Nilton Ferreira Pandelot
ADVOGADO JAIRO GERALDO SILVA(OAB: Revisor José Nilton Ferreira Pandelot
85033/MG) RECORRENTE MISAEL RAMOS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229770