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2215464-75.2025.8.26.0000
Adicional por
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Identificação
Nº Processo: 2215464-75.2025.8.26.0000
Vara: Juizado
Assunto: Adicional por
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Henrique Giun *** Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
medicamentos; Agravante: Stephanie Spiraneli de Carvalho; Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)
2215464-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000026-70.2021.8.26.0128; Assunto: Adicional por
Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador);
Advogado: Roberto de Souza Castro (OAB: 161093/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito do Juizado Especial da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso; Litisconsorte: kleber schwebel; Advogado: Paulo Humberto Moreira Lima
(OAB: 221274/SP)
2215470-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1059997-58.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento
de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Centro de Formação de Condutores B Araujo Ltda; Advogado: Oliver Gimenes
dos Santos (OAB: 261517/SP); Agravado: Diretor(a) de Habilitação do Núcleo de Processamento Sancionatório dos Agentes
Regulados do Detran/sp; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC)
2215520-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058213-46.2025.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Agravante: Marlene da Silva Tesser; Advogado: Adriano de Oliveira (OAB: 264376/SP); Agravado: Estado
de São Paulo
2215551-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522567-21.2017.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Aderlindo Santana; Advogado: Daniel de Lima Antunes (OAB: 237484/SP); Advogado: Rogério Garcia (OAB:
345882/SP); Advogada: Julia Barbosa Pereira (OAB: 457198/SP); Agravado: Município de Santos; Advogado: Marcos José
Vieira Martins (OAB: 351232/SP)
3009581-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0001549-78.2022.8.26.0356; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP); Agravada: José Adailton Rosa; Advogado: Paulo
Pessoa (OAB: 153057/SP); Advogada: Nadia Cristhina Pereira Tino (OAB: 193894/SP)
3009582-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009668-49.2023.8.26.0564; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/
SP); Agravado: João Ademario Rocha Monteiro; Advogada: Miriam Angélica dos Reis (OAB: 180355/SP)
2215581-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Espírito Santo do Pinhal;
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001266-76.2025.8.26.0180; Assunto: Concessão / Permissão
/ Autorização; Agravante: Vanderlei Posis; Advogada: Marina Campos Tavares Novo Balsachi (OAB: 454339/SP); Advogada:
Mariane de Fátima Sabino (OAB: 503968/SP); Agravado: Município de Espírito Santo do Pinhal
2215606-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046367-32.2025.8.26.0053; Assunto: Anulação; Agravante:
Consolare Concessionaria Decemiterios Eservicos Funerarios Spe S.a; Advogada: Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo
(OAB: 36434/SP); Advogado: Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP); Advogada: Laila Abud Sant´ana (OAB: 249243/
SP); Agravado: Diretor de Gestão de Serviços da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – Sp
Regula
2215607-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0002407-81.2024.8.26.0084; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção
Monetária; Agravante: Elektro Redes S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Agravado: Netell Internet S. A.;
Advogado: Alan Silva Faria (OAB: 114007/MG); Advogado: Thiago da Silva Chaves (OAB: 142911/MG); Advogado: Gustavo de
Melo Franco Tôrres e Gonçalves (OAB: 128526/MG)
2215632-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510920-39.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Guilherme de Rossi e outro; Advogado: Ricardo Matucci (OAB: 164780/SP); Agravado: Município
de Campinas; Advogado: Alan de Almeida Pinheiro (OAB: 477498/SP)
2215641-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0004008-67.2025.8.26.0576; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Joana Maciel; Advogado: Tiago Guedes Borges (OAB: 325457/SP); Curador: Adriano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
medicamentos; Agravante: Stephanie Spiraneli de Carvalho; Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP)
2215464-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Cardoso; Vara: Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000026-70.2021.8.26.0128; Assunto: Adicional por
Tempo de Serviço; Impetrante: Município de Cardoso; Advogado: Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) (Procurador);
Advogado: Roberto de Souza Castro (OAB: 161093/SP) (Procurador); Impetrado: Mm Juiz de Direito do Juizado Especial da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso; Litisconsorte: kleber schwebel; Advogado: Paulo Humberto Moreira Lima
(OAB: 221274/SP)
2215470-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1059997-58.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento
de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Centro de Formação de Condutores B Araujo Ltda; Advogado: Oliver Gimenes
dos Santos (OAB: 261517/SP); Agravado: Diretor(a) de Habilitação do Núcleo de Processamento Sancionatório dos Agentes
Regulados do Detran/sp; Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC)
2215520-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1058213-46.2025.8.26.0053; Assunto: Complementação de
Benefício/Ferroviário; Agravante: Marlene da Silva Tesser; Advogado: Adriano de Oliveira (OAB: 264376/SP); Agravado: Estado
de São Paulo
2215551-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522567-21.2017.8.26.0562; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Aderlindo Santana; Advogado: Daniel de Lima Antunes (OAB: 237484/SP); Advogado: Rogério Garcia (OAB:
345882/SP); Advogada: Julia Barbosa Pereira (OAB: 457198/SP); Agravado: Município de Santos; Advogado: Marcos José
Vieira Martins (OAB: 351232/SP)
3009581-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirandópolis; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0001549-78.2022.8.26.0356; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP); Agravada: José Adailton Rosa; Advogado: Paulo
Pessoa (OAB: 153057/SP); Advogada: Nadia Cristhina Pereira Tino (OAB: 193894/SP)
3009582-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009668-49.2023.8.26.0564; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Fonseca Tadini (OAB: 202930/
SP); Agravado: João Ademario Rocha Monteiro; Advogada: Miriam Angélica dos Reis (OAB: 180355/SP)
2215581-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Espírito Santo do Pinhal;
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001266-76.2025.8.26.0180; Assunto: Concessão / Permissão
/ Autorização; Agravante: Vanderlei Posis; Advogada: Marina Campos Tavares Novo Balsachi (OAB: 454339/SP); Advogada:
Mariane de Fátima Sabino (OAB: 503968/SP); Agravado: Município de Espírito Santo do Pinhal
2215606-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046367-32.2025.8.26.0053; Assunto: Anulação; Agravante:
Consolare Concessionaria Decemiterios Eservicos Funerarios Spe S.a; Advogada: Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo
(OAB: 36434/SP); Advogado: Edgard Hermelino Leite Junior (OAB: 92114/SP); Advogada: Laila Abud Sant´ana (OAB: 249243/
SP); Agravado: Diretor de Gestão de Serviços da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – Sp
Regula
2215607-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0002407-81.2024.8.26.0084; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção
Monetária; Agravante: Elektro Redes S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Agravado: Netell Internet S. A.;
Advogado: Alan Silva Faria (OAB: 114007/MG); Advogado: Thiago da Silva Chaves (OAB: 142911/MG); Advogado: Gustavo de
Melo Franco Tôrres e Gonçalves (OAB: 128526/MG)
2215632-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510920-39.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Guilherme de Rossi e outro; Advogado: Ricardo Matucci (OAB: 164780/SP); Agravado: Município
de Campinas; Advogado: Alan de Almeida Pinheiro (OAB: 477498/SP)
2215641-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0004008-67.2025.8.26.0576; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Joana Maciel; Advogado: Tiago Guedes Borges (OAB: 325457/SP); Curador: Adriano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º