Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Carlos Henrique Nascimento Caldeira
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Identificação
Nº Processo: 1046288-53.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Carlos Henrique Nascimento Caldeira, Roberto Lourenço Gomes, Jessica Rodrigues Mendes Vieira, Sueli Rodrigues, Edinaldo Damiao Ramos da *** Carlos Henrique Nascimento Caldeira, Roberto Lourenço Gomes, Jessica Rodrigues Mendes Vieira, Sueli Rodrigues, Edinaldo Damiao Ramos das Chagas, Robson dos Santos, Nivaldo Veriano Fernandes, Amilton Gomes Ribeiro, Letícia de Oliveira Lima, Julio Cesar de Souza Fernandes
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA M *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos
Advogado(s): 237360, SP, Marcelino Alves de Alcântara, 281969, Yuri Gomes Miguel, 180377, Edgard Escanferla, 157051, Roberto de Faria, 241112, Felipe Rodrigues Ganem, 30196, PB, José André Bezerra d *** 237360, SP, Marcelino Alves de Alcântara, 281969, Yuri Gomes Miguel, 180377, Edgard Escanferla, 157051, Roberto de Faria, 241112, Felipe Rodrigues Ganem, 30196, PB, José André Bezerra da Silva, 235255, Ulisses Meneguim, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 302125, Alcyr Renato de Oliveira Cruz, 72120, DF, Vítor Cezar de Oliveira Lima, 319155, Simara Cristina de Souza Molina
Advogados e OAB
Advogado: 237360/SP - Marcelin *** 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1046288-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Henrique Nascimento Caldeira
ADVOGADO : 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046287-68.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Roberto Lourenço Gomes
ADVOGADO : 281969/SP - Yuri Gomes Miguel
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046286-83.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ivan Ragassi Cavalheiro
ADVOGADO : 180377/SP - Edgard Escanferla
IMPTDO : Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046285-98.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jessica Rodrigues Mendes Vieira
ADVOGADO : 157051/SP - Roberto de Faria
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046284-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sueli Rodrigues
ADVOGADO : 241112/SP - Felipe Rodrigues Ganem
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046283-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edinaldo Damiao Ramos das Chagas
ADVOGADO : 30196/PB - José André Bezerra da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046282-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Robson dos Santos
ADVOGADO : 235255/SP - Ulisses Meneguim
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046281-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nivaldo Veriano Fernandes
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046280-76.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amilton Gomes Ribeiro
ADVOGADO : 302125/SP - Alcyr Renato de Oliveira Cruz
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046279-91.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Letícia de Oliveira Lima
ADVOGADO : 72120/DF - Vítor Cezar de Oliveira Lima
REQDO : Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046278-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Julio Cesar de Souza Fernandes
ADVOGADO : 319155/SP - Simara Cristina de Souza Molina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1046288-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Henrique Nascimento Caldeira
ADVOGADO : 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046287-68.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Roberto Lourenço Gomes
ADVOGADO : 281969/SP - Yuri Gomes Miguel
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046286-83.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Ivan Ragassi Cavalheiro
ADVOGADO : 180377/SP - Edgard Escanferla
IMPTDO : Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046285-98.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jessica Rodrigues Mendes Vieira
ADVOGADO : 157051/SP - Roberto de Faria
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046284-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sueli Rodrigues
ADVOGADO : 241112/SP - Felipe Rodrigues Ganem
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046283-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edinaldo Damiao Ramos das Chagas
ADVOGADO : 30196/PB - José André Bezerra da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046282-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Robson dos Santos
ADVOGADO : 235255/SP - Ulisses Meneguim
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1046281-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nivaldo Veriano Fernandes
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046280-76.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amilton Gomes Ribeiro
ADVOGADO : 302125/SP - Alcyr Renato de Oliveira Cruz
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046279-91.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Letícia de Oliveira Lima
ADVOGADO : 72120/DF - Vítor Cezar de Oliveira Lima
REQDO : Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046278-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Julio Cesar de Souza Fernandes
ADVOGADO : 319155/SP - Simara Cristina de Souza Molina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º