Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Carlos Hugo Batista dos Santos Pequeno
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Identificação
Nº Processo: 0018722-49.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Vara: :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor: Carlos Hugo Batista *** Carlos Hugo Batista dos Santos Pequeno
Autor(es): Pedro Henrique Neves de Toledo, Josefa Paulino Nunes 07663105400, EDILSON FERREIRA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE *** Pedro Henrique Neves de Toledo, Josefa Paulino Nunes 07663105400, EDILSON FERREIRA DA SILVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, Jéssica Maria Brasil, Kelly Ximenes da Cunha, Ilda Pereira de Castro, Nickolas Nadais Jurela, Leandro Lopes Silva
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Socicam Adm. Projetos, Representações Ltda, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de S *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Socicam Adm. Projetos, Representações Ltda, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Luiz Claudio D’alessandro Sá, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado(s): 315753, SP, Nicolas Alexei Kudrik Basito, 391759, Robson Liar Mariano, 467297, Pedro Henrique Neves de Toledo, 203552, Sergio Tadeu de Souza Tavares, 350338, Renan Finamore Sch *** 315753, SP, Nicolas Alexei Kudrik Basito, 391759, Robson Liar Mariano, 467297, Pedro Henrique Neves de Toledo, 203552, Sergio Tadeu de Souza Tavares, 350338, Renan Finamore Schroder, 337405, Edson de Oliveira da Silva, 358141, João Eduardo Moreno, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 414251, Rodrigo Nadais Jurela, 369611, Luis Alberto Filardi
Advogados e OAB
Advogado: 315753/SP - Nicolas *** 315753/SP - Nicolas Alexei Kudrik Basito
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :0018722-49.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
AUTOR : Carlos Hugo Batista dos Santos Pequeno
ADVOGADO : 315753/SP - Nicolas Alexei Kudrik Basito
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1092567-53.2025.8.26.0100
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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ADVOGADO : 391759/SP - Robson Liar Mariano
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1092290-37.2025.8.26.0100
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pedro Henrique Neves de Toledo
ADVOGADO : 467297/SP - Pedro Henrique Neves de Toledo
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1088503-97.2025.8.26.0100
CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE : Josefa Paulino Nunes 07663105400
ADVOGADO : 203552/SP - Sergio Tadeu de Souza Tavares
REQDO : Socicam Adm. Projetos e Representações Ltda
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018731-11.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : EDILSON FERREIRA DA SILVA
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062156-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM
ADVOGADO : 350338/SP - Renan Finamore Schroder
REQDO : Luiz Claudio D’alessandro Sá
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062157-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jéssica Maria Brasil
ADVOGADO : 337405/SP - Edson de Oliveira da Silva
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1062158-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Kelly Ximenes da Cunha
ADVOGADO : 358141/SP - João Eduardo Moreno
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500276-21.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Ilda Pereira de Castro
ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062159-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nickolas Nadais Jurela
ADVOGADO : 414251/SP - Rodrigo Nadais Jurela
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062160-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leandro Lopes Silva
ADVOGADO : 369611/SP - Luis Alberto Filardi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :0018722-49.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
AUTOR : Carlos Hugo Batista dos Santos Pequeno
ADVOGADO : 315753/SP - Nicolas Alexei Kudrik Basito
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1092567-53.2025.8.26.0100
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Auto Moto Escola Abra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntes Ltda Me
ADVOGADO : 391759/SP - Robson Liar Mariano
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1092290-37.2025.8.26.0100
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pedro Henrique Neves de Toledo
ADVOGADO : 467297/SP - Pedro Henrique Neves de Toledo
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1088503-97.2025.8.26.0100
CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE : Josefa Paulino Nunes 07663105400
ADVOGADO : 203552/SP - Sergio Tadeu de Souza Tavares
REQDO : Socicam Adm. Projetos e Representações Ltda
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018731-11.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : EDILSON FERREIRA DA SILVA
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062156-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM
ADVOGADO : 350338/SP - Renan Finamore Schroder
REQDO : Luiz Claudio D’alessandro Sá
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062157-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jéssica Maria Brasil
ADVOGADO : 337405/SP - Edson de Oliveira da Silva
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1062158-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Kelly Ximenes da Cunha
ADVOGADO : 358141/SP - João Eduardo Moreno
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500276-21.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Ilda Pereira de Castro
ADVOGADO : 99999/DP - Defensoria Publica de São Paulo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062159-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nickolas Nadais Jurela
ADVOGADO : 414251/SP - Rodrigo Nadais Jurela
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062160-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leandro Lopes Silva
ADVOGADO : 369611/SP - Luis Alberto Filardi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º