Processo ativo
2218130-49.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2218130-49.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Averiguação de Paternidade; 1002404-90.2020.8.26.0362; Investigação de Paternidade;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP *** Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP); Agravado: E. N. (Espólio); Agravado: S.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2218130-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de Mogi Guaçu; 1ª Vara Cível; Averiguação de Paternidade; 1002404-90.2020.8.26.0362; Investigaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Paternidade;
Agravante: J. V. do C.; Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP); Agravado: E. N. (Espólio); Agravado: S.
N.; Advogado: Katleen Corenti Padovani (OAB: 107955/PR); Advogado: Iris Soraia Inês (OAB: 33289/PR); Agravado: Y. N.;
Advogado: Luiz Carlos Carlevaro (OAB: 361764/SP); Agravado: E. N.; Advogado: José Luiz Anunciação Bernardo (OAB: 10741/
BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2218134-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado;
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de São José dos Campos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011326-
81.2025.8.26.0577; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho
Medico; Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Agravado: Letícia Cortes Queiroz; Advogada:
Victória Ferreira Domingues da Silva (OAB: 446299/SP); Advogado: Felipe Antonio Ferreira Domingues Silva (OAB: 429030/SP);
Advogado: Walter Domingues da Silva Neto (OAB: 383409/SP); Interessado: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central;
Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218151-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de Santos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1004573-56.2025.8.26.0562; Dissolução; Agravante: J. B.
S.; Advogada: Maria do Carmo Dieckmann Troiani (OAB: 30748/SP); Agravado: R. L. C. S.; Advogado: Adriano Neves Lopes
(OAB: 231849/SP); Advogado: Alexander Neves Lopes (OAB: 188671/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218161-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de São Caetano do Sul; 6ª Vara Cível; Guarda de Família; 1004082-40.2025.8.26.0565; Guarda;
Agravante: M. B. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcelo Sgoti (OAB: 266312/SP); Agravante: L. M. B. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Marcelo Sgoti (OAB: 266312/SP); Agravada: S. O.; Advogado: Vitor César Sousa Guedes (OAB:
432499/SP); Agravado: F. O. B.; Advogado: Vitor César Sousa Guedes (OAB: 432499/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218164-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
AZUMA NISHI; Foro de Campinas; 4ª. Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0020303-47.2024.8.26.0114; Limitada;
Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP); Agravado: Augusto
Cesar Correa Seva; Advogado: Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: 215595/SP); Advogado: Augusto Cesar Correa Seva
(OAB: 477975/SP); Agravado: Prime Centro de Estética Avançada Ltda; Advogado: Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB:
215595/SP); Advogado: Augusto Cesar Correa Seva (OAB: 477975/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218168-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1079209-21.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP);
Agravado: Antonio Ferreira Afonso; Advogada: Patricia Martinez Duarte Tavolaro (OAB: 153361/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218173-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Bariri; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001062-95.2025.8.26.0062; Indenização por Dano Moral;
Agravante: Edivaldo Viana Sousa; Advogado: Oscar Prearo Neto (OAB: 404549/SP); Advogado: Vinicius Belleze Tersigni (OAB:
404628/SP); Agravado: Marcos Antonio Ventura; Agravado: Alisson Cézar Ventura; Agravado: Marcos Cézar Ventura; Agravado:
Supermercado Aquilante; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2218175-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO
DA SILVA; Foro de Taubaté; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009497-86.2023.8.26.0625; Vícios de Construção;
Agravante: Condominio Residencial Jatobá; Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB: 430212/SP); Agravado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Mateus Diniz de Andrade Carvalho (OAB: 237015/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2218130-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de Mogi Guaçu; 1ª Vara Cível; Averiguação de Paternidade; 1002404-90.2020.8.26.0362; Investigaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Paternidade;
Agravante: J. V. do C.; Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP); Agravado: E. N. (Espólio); Agravado: S.
N.; Advogado: Katleen Corenti Padovani (OAB: 107955/PR); Advogado: Iris Soraia Inês (OAB: 33289/PR); Agravado: Y. N.;
Advogado: Luiz Carlos Carlevaro (OAB: 361764/SP); Agravado: E. N.; Advogado: José Luiz Anunciação Bernardo (OAB: 10741/
BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2218134-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado;
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de São José dos Campos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011326-
81.2025.8.26.0577; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho
Medico; Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Agravado: Letícia Cortes Queiroz; Advogada:
Victória Ferreira Domingues da Silva (OAB: 446299/SP); Advogado: Felipe Antonio Ferreira Domingues Silva (OAB: 429030/SP);
Advogado: Walter Domingues da Silva Neto (OAB: 383409/SP); Interessado: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central;
Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218151-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI;
Foro de Santos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1004573-56.2025.8.26.0562; Dissolução; Agravante: J. B.
S.; Advogada: Maria do Carmo Dieckmann Troiani (OAB: 30748/SP); Agravado: R. L. C. S.; Advogado: Adriano Neves Lopes
(OAB: 231849/SP); Advogado: Alexander Neves Lopes (OAB: 188671/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218161-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO
CHIUVITE JUNIOR; Foro de São Caetano do Sul; 6ª Vara Cível; Guarda de Família; 1004082-40.2025.8.26.0565; Guarda;
Agravante: M. B. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Marcelo Sgoti (OAB: 266312/SP); Agravante: L. M. B. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Marcelo Sgoti (OAB: 266312/SP); Agravada: S. O.; Advogado: Vitor César Sousa Guedes (OAB:
432499/SP); Agravado: F. O. B.; Advogado: Vitor César Sousa Guedes (OAB: 432499/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218164-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
AZUMA NISHI; Foro de Campinas; 4ª. Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0020303-47.2024.8.26.0114; Limitada;
Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP); Agravado: Augusto
Cesar Correa Seva; Advogado: Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: 215595/SP); Advogado: Augusto Cesar Correa Seva
(OAB: 477975/SP); Agravado: Prime Centro de Estética Avançada Ltda; Advogado: Augusto Ribeiro de Carvalho Neto (OAB:
215595/SP); Advogado: Augusto Cesar Correa Seva (OAB: 477975/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218168-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1079209-21.2025.8.26.0100; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP);
Agravado: Antonio Ferreira Afonso; Advogada: Patricia Martinez Duarte Tavolaro (OAB: 153361/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218173-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro de Bariri; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001062-95.2025.8.26.0062; Indenização por Dano Moral;
Agravante: Edivaldo Viana Sousa; Advogado: Oscar Prearo Neto (OAB: 404549/SP); Advogado: Vinicius Belleze Tersigni (OAB:
404628/SP); Agravado: Marcos Antonio Ventura; Agravado: Alisson Cézar Ventura; Agravado: Marcos Cézar Ventura; Agravado:
Supermercado Aquilante; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2218175-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO
DA SILVA; Foro de Taubaté; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009497-86.2023.8.26.0625; Vícios de Construção;
Agravante: Condominio Residencial Jatobá; Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB: 430212/SP); Agravado:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Mateus Diniz de Andrade Carvalho (OAB: 237015/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º