Processo ativo
1005192-97.2021.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1005192-97.2021.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/S *** Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP); Soc. Advogados: Carlos Jose de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1005192-97.2021.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005192-97.2021.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Gaudêncio Gazola Zampieri; Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP); Soc. Advogados: Carlos Jose de
Brito Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 28042/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005498-46.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005498-46.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdir Gonzalez
Paixão Junior; Advogado: Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB: 260502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005959-18.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005959-18.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Walney Antonio Pena Jorge; Advogado:
João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007390-07.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007390-
07.2024.8.26.0408; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marivaldo
Marques da Silva Filho; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007884-04.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007884-04.2025.8.26.0482;
Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Dias; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB:
437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1008179-44.2024.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1008179-44.2024.8.26.0266; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Cezar Augustus Lopes Saliba; Advogado: Alexkessander
Veiga Mingroni (OAB: 268202/SP); Recorrido: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008326-27.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008326-
27.2024.8.26.0248; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Nilton Felix Bernardes; Advogado: Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP); Recorrente: Regis Tadeu Leite de Moura; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrente:
Ricardo Aparecido de Souza; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrente: Robson Umberto Justi; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrente: Osmar Vieira de Campos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008739-62.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008739-62.2024.8.26.0564; Repetição de indébito; Recorrente: Fernando Bailoni Benavides; Advogada: Aline Santos Gama (OAB:
308369/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009177-84.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009177-
84.2025.8.26.0554; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marília Zuliani Bianchi; Advogado: Alexandre
Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1005192-97.2021.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005192-97.2021.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Gaudêncio Gazola Zampieri; Advogado: Carlos José de Brito (OAB: 364672/SP); Soc. Advogados: Carlos Jose de
Brito Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 28042/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005498-46.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005498-46.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdir Gonzalez
Paixão Junior; Advogado: Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB: 260502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005959-18.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005959-18.2025.8.26.0079; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Walney Antonio Pena Jorge; Advogado:
João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007390-07.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007390-
07.2024.8.26.0408; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marivaldo
Marques da Silva Filho; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007884-04.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007884-04.2025.8.26.0482;
Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Dias; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB:
437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1008179-44.2024.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1008179-44.2024.8.26.0266; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Cezar Augustus Lopes Saliba; Advogado: Alexkessander
Veiga Mingroni (OAB: 268202/SP); Recorrido: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008326-27.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Indaiatuba; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008326-
27.2024.8.26.0248; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Nilton Felix Bernardes; Advogado: Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP); Recorrente: Regis Tadeu Leite de Moura; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrente:
Ricardo Aparecido de Souza; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrente: Robson Umberto Justi; Advogado:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Recorrente: Osmar Vieira de Campos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008739-62.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008739-62.2024.8.26.0564; Repetição de indébito; Recorrente: Fernando Bailoni Benavides; Advogada: Aline Santos Gama (OAB:
308369/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009177-84.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009177-
84.2025.8.26.0554; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marília Zuliani Bianchi; Advogado: Alexandre
Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º