Processo ativo
0015234-79.2024.8.26.0002
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0015234-79.2024.8.26.0002
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 7085 *** Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrido: Creuza Maria Arce da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrido: Creuza Maria Arce da
Silva Dinez; Advogado: Fabio dos Santos Ferreira (OAB: 467028/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0015234-79.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0015234-79.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Sindapi; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP);
Recorrida: Joseni Santana de Jesus; Advogada: Jaqueline Santana Francisco (OAB: 501031/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0016670-76.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0016670-76.2024.8.26.0001; Indenização por Dano Material; Recorrente: Rápido Maxexpress Ltda; Advogado: Marcos
Almeida Junqueira Reis (OAB: 81392/MG); Recorrida: Iraneide Alves da Silva Previtali; Advogado: Antonio Carlos Simoes (OAB:
288923/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0019364-81.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI
NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0019364-
81.2024.8.26.0562; Obrigações; Recorrente: Andreia Leite Pasquali; Advogada: Andreia Leite Pasquali (OAB: 350374/SP);
Recorrida: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco
Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0021454-93.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0021454-93.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Ifood Benefícios e Serviços Ltda.; Advogado: Mauro Eduardo Lima
de Castro (OAB: 146791/SP); Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda; Advogada: Danieli da Cruz Soares (OAB:
257614/SP); Recorrido: Erval Pufe da Silva; Advogada: Simone Nadai Anhesini (OAB: 223209/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000010-35.2025.8.26.0589; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de São Simão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000010-
35.2025.8.26.0589; Indenização por Dano Material; Recorrente: Via Paulista S/A; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB:
155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Recorrido: Edson Prata Oliveira; Advogado: Rinaldo
Carvalho Bezerra (OAB: 461820/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000098-07.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000098-
07.2025.8.26.0320; Indenização por Dano Material; Recorrente: Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Gentil
Borges Neto (OAB: 52050/SP); Recorrente: Água Branca Construtora e Incorpordora; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB:
52050/SP); Recorrente: Empreendedora Jardim Primavera Ltda.; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Recorrido:
Agnaldo Aparecido Vitorio; Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP); Advogada: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB:
410578/SP); Recorrida: Meire Cristina Ferrari; Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP); Advogada: Ana Lídia dos Santos
Sala (OAB: 410578/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000218-15.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000218-
15.2025.8.26.0073; Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Rcrdo/Rcrte: Zacota
Restaurante Ltda; Advogado: Alex Henrique dos Santos (OAB: 363981/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000418-46.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000418-46.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro
(OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrente: Itaú Seguros S/A; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrido: Antônio Carlos Nunes;
Advogado: Lucas Anibal Bernardo (OAB: 411808/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrido: Creuza Maria Arce da
Silva Dinez; Advogado: Fabio dos Santos Ferreira (OAB: 467028/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/201 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0015234-79.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0015234-79.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Sindapi; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP);
Recorrida: Joseni Santana de Jesus; Advogada: Jaqueline Santana Francisco (OAB: 501031/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0016670-76.2024.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO
CARDINALE OPDEBEECK; Fórum Regional de Santana; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0016670-76.2024.8.26.0001; Indenização por Dano Material; Recorrente: Rápido Maxexpress Ltda; Advogado: Marcos
Almeida Junqueira Reis (OAB: 81392/MG); Recorrida: Iraneide Alves da Silva Previtali; Advogado: Antonio Carlos Simoes (OAB:
288923/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0019364-81.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI
NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0019364-
81.2024.8.26.0562; Obrigações; Recorrente: Andreia Leite Pasquali; Advogada: Andreia Leite Pasquali (OAB: 350374/SP);
Recorrida: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco
Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0021454-93.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0021454-93.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Ifood Benefícios e Serviços Ltda.; Advogado: Mauro Eduardo Lima
de Castro (OAB: 146791/SP); Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda; Advogada: Danieli da Cruz Soares (OAB:
257614/SP); Recorrido: Erval Pufe da Silva; Advogada: Simone Nadai Anhesini (OAB: 223209/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000010-35.2025.8.26.0589; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de São Simão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000010-
35.2025.8.26.0589; Indenização por Dano Material; Recorrente: Via Paulista S/A; Advogado: Júlio Christian Laure (OAB:
155277/SP); Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Recorrido: Edson Prata Oliveira; Advogado: Rinaldo
Carvalho Bezerra (OAB: 461820/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000098-07.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000098-
07.2025.8.26.0320; Indenização por Dano Material; Recorrente: Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Gentil
Borges Neto (OAB: 52050/SP); Recorrente: Água Branca Construtora e Incorpordora; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB:
52050/SP); Recorrente: Empreendedora Jardim Primavera Ltda.; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Recorrido:
Agnaldo Aparecido Vitorio; Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP); Advogada: Ana Lídia dos Santos Sala (OAB:
410578/SP); Recorrida: Meire Cristina Ferrari; Advogado: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP); Advogada: Ana Lídia dos Santos
Sala (OAB: 410578/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000218-15.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000218-
15.2025.8.26.0073; Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Rcrdo/Rcrte: Zacota
Restaurante Ltda; Advogado: Alex Henrique dos Santos (OAB: 363981/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000418-46.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA
MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1000418-46.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro
(OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrente: Itaú Seguros S/A; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Recorrido: Antônio Carlos Nunes;
Advogado: Lucas Anibal Bernardo (OAB: 411808/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º