Processo ativo
0012632-24.2025.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0012632-24.2025.8.26.0506
Vara: do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012632-24.2025.8.26.0506; Indulto; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Roberto Barbieri Junio *** Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
447739/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012632-24.2025.8.26.0506; Processo Digita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012632-24.2025.8.26.0506; Indulto; Agravante:
Tauana de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0012636-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal;
RODRIGUES TORRES; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo
de Execução Penal; 0012636-46.2025.8.26.0996; Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
OSEIAS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012639-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec;
Agravo de Execução Penal; 0012639-98.2025.8.26.0996; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Agravado: Thiago de Lira Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0012640-83.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
GOMES; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0012640-83.2025.8.26.0996; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio de Souza
Loiola; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012649-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec;
Agravo de Execução Penal; 0012649-45.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Agravado: Rafael Victor Silva de Miranda; Advogado: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012664-14.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME
GARCIA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0012664-14.2025.8.26.0996; Indulto; Agravante: Lucas Leal de Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012679-80.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA
RAHAL; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0012679-80.2025.8.26.0996; Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jhonny Oliveira
Pereira; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012681-75.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal;
NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal;
0012681-75.2025.8.26.0050; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCELO RODRIGO
FABRIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012692-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal;
RENATA WILLIAM RACHED CATELLI; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de
Exec; Agravo de Execução Penal; 0012692-79.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Agravado: EVANDRO MASSON; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
447739/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012632-24.2025.8.26.0506; Processo Digita ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012632-24.2025.8.26.0506; Indulto; Agravante:
Tauana de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0012636-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal;
RODRIGUES TORRES; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo
de Execução Penal; 0012636-46.2025.8.26.0996; Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
OSEIAS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012639-98.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec;
Agravo de Execução Penal; 0012639-98.2025.8.26.0996; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Agravado: Thiago de Lira Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0012640-83.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA
GOMES; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0012640-83.2025.8.26.0996; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fabio de Souza
Loiola; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012649-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec;
Agravo de Execução Penal; 0012649-45.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Agravado: Rafael Victor Silva de Miranda; Advogado: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012664-14.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME
GARCIA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0012664-14.2025.8.26.0996; Indulto; Agravante: Lucas Leal de Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012679-80.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA
RAHAL; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução
Penal; 0012679-80.2025.8.26.0996; Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jhonny Oliveira
Pereira; Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012681-75.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal;
NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal;
0012681-75.2025.8.26.0050; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCELO RODRIGO
FABRIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0012692-79.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal;
RENATA WILLIAM RACHED CATELLI; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de
Exec; Agravo de Execução Penal; 0012692-79.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Agravado: EVANDRO MASSON; Advogada: Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º