Processo ativo
1000953-16.2025.8.26.0407
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Identificação
Nº Processo: 1000953-16.2025.8.26.0407
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Roberto Correia *** Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000953-16.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000953-16.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante:
Estado de São Paulo; Apelada: Lucia Cristina Barbieri Scalise; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001521-17.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001521-17.2025.8.26.0024; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz
Fernando Boscolo; Advogado: Roberto Carlos de Almeida (OAB: 364597/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001856-87.2024.8.26.0180; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Espirito Santo do Pinhal; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1001856-
87.2024.8.26.0180; Perdas e Danos; Recorrente: MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL; Advogada: Julia Carolina
Duzzi Bertolucci (OAB: 277071/SP); Recorrida: Renata da Silva Moreira de Carvalho; Advogado: Henrique Mateus Rabello
Diogo (OAB: 454129/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002075-50.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002075-50.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Lucineia de Matos Arco Batagin; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002289-41.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002289-41.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fabiana Santiago; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002334-54.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002334-54.2024.8.26.0129; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Jefferson Camilo; Advogada: Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002422-92.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002422-92.2024.8.26.0129; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Sabrina Spósito; Advogada: Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002567-02.2019.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002567-02.2019.8.26.0590; Regime Previdenciário; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Andrea Corona; Advogado: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP); Advogada: Angelita Monique de Andrade Santos (OAB:
189753/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002652-26.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002652-
26.2024.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Luzia Angela Mignacca; Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB:
414394/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000953-16.2025.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000953-16.2025.8.26.0407; Irredutibilidade de Vencimentos; Apelante:
Estado de São Paulo; Apelada: Lucia Cristina Barbieri Scalise; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001521-17.2025.8.26.0024; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Andradina; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001521-17.2025.8.26.0024; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz
Fernando Boscolo; Advogado: Roberto Carlos de Almeida (OAB: 364597/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001856-87.2024.8.26.0180; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Espirito Santo do Pinhal; Juizado Especial Cível e Criminal; Petição Cível; 1001856-
87.2024.8.26.0180; Perdas e Danos; Recorrente: MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL; Advogada: Julia Carolina
Duzzi Bertolucci (OAB: 277071/SP); Recorrida: Renata da Silva Moreira de Carvalho; Advogado: Henrique Mateus Rabello
Diogo (OAB: 454129/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002075-50.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002075-50.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Lucineia de Matos Arco Batagin; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002289-41.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002289-41.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Fabiana Santiago; Advogado: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002334-54.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002334-54.2024.8.26.0129; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Jefferson Camilo; Advogada: Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002422-92.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002422-92.2024.8.26.0129; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrida: Sabrina Spósito; Advogada: Raquel Santos Pinho Barzon (OAB: 353736/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002567-02.2019.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002567-02.2019.8.26.0590; Regime Previdenciário; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido:
Andrea Corona; Advogado: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP); Advogada: Angelita Monique de Andrade Santos (OAB:
189753/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002652-26.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002652-
26.2024.8.26.0456; Perdas e Danos; Recorrente: Luzia Angela Mignacca; Advogado: Jeronimo José de Souza Neto (OAB:
414394/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Pirapozinho; Advogado: Jose Carlos Alves do Nascimento (OAB: 147959/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º