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3006673-84.2025.8.26.0000
Tratamento
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Identificação
Nº Processo: 3006673-84.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006352-92.2025.8.26.0482; Assunto: Tratamento
Assunto: Tratamento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Roberto Mar *** Carlos Roberto Marques Junior (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Edna Alves Guedes; Advogada: Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB: 268811/SP); Advogada: Thabata Fuzatti Lanzotti
(OAB: 407779/SP)
3006673-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. idente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006352-92.2025.8.26.0482; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB:
229163/SP); Agravado: Vitor Gabriel Machado Lima (Menor); Advogada: Edenilda Ribeiro Magrini (OAB: 301272/SP); RepreLeg:
Edelson Lima dos Santos
2149819-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086457-19.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Instituto de Educação e Promoção Humana (Justiça Gratuita); Advogado: Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogado: Kelton de Oliveira Filho (OAB: 180916/MG); Agravado: Estado de São Paulo
2149826-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001032-21.2025.8.26.0269; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Agravante:
Lidiane Albuquerque de Freitas; Advogada: Juliana Menezes (OAB: 364164/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3006674-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007984-48.2025.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador); Agravado: Adriana de
Souza Pinto Oliveira; Advogada: Isabela Maria de Oliveira (OAB: 473712/SP)
2149835-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Foro de Ouroeste; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000376-44.2025.8.26.0696; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Maria Nilva dos Santos Morais; Advogado: Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570/SP); Agravado: Município de
Ouroeste
2149837-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0000249-39.2024.8.26.0606; Assunto: Liberação de
mercadorias; Agravante: Município de Suzano; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador);
Agravada: Severina dos Santos Silva e outro; Advogado: Wellington da Silva Santos (OAB: 188824/SP); Advogada: Andreia
Diniz Carrate (OAB: 306207/SP); Agravado: Edson Tavares Chefe do Departamento de Fiscalização de Posturas do Município
de Suzano; Advogada: Andreia Diniz Carrate (OAB: 306207/SP)
2149840-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035212-46.2024.8.26.0577; Assunto: Serviços
de Saúde; Agravante: Município de São José dos Campos; Advogado: Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador);
Agravado: Jessica Iohana Santiago Ferreira; Advogado: Thiago Souza Alves (OAB: 483941/SP)
2149846-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025644-89.2025.8.26.0053; Assunto: Licenças; Agravante:
Condomínio Conjunto Habitacional Verde Oliva; Advogada: Bruna Neubern de Souza (OAB: 270785/SP); Advogada: Carolina
Neubern de Souza (OAB: 230714/SP); Agravado: Município de São Paulo
2149848-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518709-89.2018.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Gofredo Davighi; Advogada: Priscila Mazzetto Mello (OAB:
158589/SP); Advogado: Raul Mazzetto (OAB: 86917/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Itamar Albuquerque
(OAB: 77288/SP) (Procurador)
3006675-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005040-56.2025.8.26.0361; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP); Agravado:
Francisco Alves Cardoso; Advogada: Bárbara Fátima Cardoso (OAB: 415560/SP)
3006676-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Batatais; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001653-84.2024.8.26.0070; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Estado de São Paulo; Agravante: Município de Batatais; Advogada: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP); Agravado:
Gustavo Toffeti Gregorutti; Curador: Carmen Celia Toffeti Gregorutti; Advogada: Beatriz de Sousa Fiori (OAB: 487915/SP)
2149854-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Edna Alves Guedes; Advogada: Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB: 268811/SP); Advogada: Thabata Fuzatti Lanzotti
(OAB: 407779/SP)
3006673-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. idente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006352-92.2025.8.26.0482; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Carlos Roberto Marques Junior (OAB:
229163/SP); Agravado: Vitor Gabriel Machado Lima (Menor); Advogada: Edenilda Ribeiro Magrini (OAB: 301272/SP); RepreLeg:
Edelson Lima dos Santos
2149819-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086457-19.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Instituto de Educação e Promoção Humana (Justiça Gratuita); Advogado: Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Advogado: Kelton de Oliveira Filho (OAB: 180916/MG); Agravado: Estado de São Paulo
2149826-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001032-21.2025.8.26.0269; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Agravante:
Lidiane Albuquerque de Freitas; Advogada: Juliana Menezes (OAB: 364164/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3006674-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007984-48.2025.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador); Agravado: Adriana de
Souza Pinto Oliveira; Advogada: Isabela Maria de Oliveira (OAB: 473712/SP)
2149835-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Foro de Ouroeste; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000376-44.2025.8.26.0696; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Agravante: Maria Nilva dos Santos Morais; Advogado: Marcio Antonio de Oliveira (OAB: 150570/SP); Agravado: Município de
Ouroeste
2149837-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0000249-39.2024.8.26.0606; Assunto: Liberação de
mercadorias; Agravante: Município de Suzano; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador);
Agravada: Severina dos Santos Silva e outro; Advogado: Wellington da Silva Santos (OAB: 188824/SP); Advogada: Andreia
Diniz Carrate (OAB: 306207/SP); Agravado: Edson Tavares Chefe do Departamento de Fiscalização de Posturas do Município
de Suzano; Advogada: Andreia Diniz Carrate (OAB: 306207/SP)
2149840-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035212-46.2024.8.26.0577; Assunto: Serviços
de Saúde; Agravante: Município de São José dos Campos; Advogado: Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador);
Agravado: Jessica Iohana Santiago Ferreira; Advogado: Thiago Souza Alves (OAB: 483941/SP)
2149846-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025644-89.2025.8.26.0053; Assunto: Licenças; Agravante:
Condomínio Conjunto Habitacional Verde Oliva; Advogada: Bruna Neubern de Souza (OAB: 270785/SP); Advogada: Carolina
Neubern de Souza (OAB: 230714/SP); Agravado: Município de São Paulo
2149848-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR
DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518709-89.2018.8.26.0224;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Gofredo Davighi; Advogada: Priscila Mazzetto Mello (OAB:
158589/SP); Advogado: Raul Mazzetto (OAB: 86917/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Itamar Albuquerque
(OAB: 77288/SP) (Procurador)
3006675-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005040-56.2025.8.26.0361; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP); Agravado:
Francisco Alves Cardoso; Advogada: Bárbara Fátima Cardoso (OAB: 415560/SP)
3006676-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Batatais; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001653-84.2024.8.26.0070; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Estado de São Paulo; Agravante: Município de Batatais; Advogada: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP); Agravado:
Gustavo Toffeti Gregorutti; Curador: Carmen Celia Toffeti Gregorutti; Advogada: Beatriz de Sousa Fiori (OAB: 487915/SP)
2149854-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º