Processo ativo
Carlos Roberto Martins -
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Identificação
Nº Processo: 1015807-44.2023.8.26.0032
Partes e Advogados
Apdo: Carlos Rober *** Carlos Roberto Martins -
Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - *** Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1015807-44.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Carlos Roberto Martins -
Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em
02-09-2024, no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, Tema 18, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do
trânsito em julga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do no mandado de segurança coletivo, e sobre competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública
em virtude do valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira -
Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador) - 1° andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apte/Apdo: Carlos Roberto Martins -
Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em
02-09-2024, no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, Tema 18, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do
trânsito em julga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do no mandado de segurança coletivo, e sobre competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública
em virtude do valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira -
Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador) - 1° andar