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Carlos Rubens Leite Cesar (Espólio) e outro;
Planos de saúde; Apelante: Bradesco
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Identificação
Nº Processo: 1031520-84.2024.8.26.0562
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco
Partes e Advogados
Apelado: Carlos Rubens Leite Ce *** Carlos Rubens Leite Cesar (Espólio) e outro;
Advogados e OAB
Advogado: Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra (OAB: 8 *** Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra (OAB: 83440/SP); Advogada: Daniela Verona Figueiredo Bomfim
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1031520-84.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Exibição de Documento ou Coisa Cível; Nº origem: 1031520-84.2024.8.26.0562; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco
Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Carlos Rubens Leite Cesar (Espólio) e outro;
Advogado: Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra (OAB: 83440/SP); Advogada: Daniela Verona Figueiredo Bomfim
Barboza (OAB: 225649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004187-13.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004187-13.2024.8.26.0319; Assunto: Associação; Apelante: APARECIDA TEIXEIRA
ROCHA; Advogada: Ligia Zacharias Tanno (OAB: 471623/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia
(Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006183-42.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006183-42.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apelante: Associação
dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Apelada: Maria de Fatima de Oliveira; Advogada: Camila Cristiane Alves de Brito Lomas (OAB: 399459/SP); Advogada:
Kenya Eduarda Silva Ribeiro (OAB: 506527/SP); Advogada: Raquel do Prado Paula Rodrigues (OAB: 430811/SP); Advogado:
Ana Letícia Roza Belo (OAB: 393544/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013224-48.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1013224-48.2023.8.26.0562; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: J. H. R. (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cecilia Alves (OAB: 248022/SP); Apelado: L.
C. dos S.; Advogada: Carla Cristina Ferreira Ivanóf (OAB: 170534/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008843-48.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008843-48.2024.8.26.0566; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Vagner Eduardo
Dato; Advogada: Jessica Silva de Morais (OAB: 433667/SP); Advogado: Marcio Cezar Monte Carmelo (OAB: 84220/SP);
Apelado: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1025266-44.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025266-44.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apelante: Confederacao
Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Apelado:
Mauro Bratifisch; Advogado: Thiago Augusto Barzotto (OAB: 76856/PR); Advogado: Gabriel Matos Fernandes de Oliveira (OAB:
93064/PR); Advogado: Marcelo Barzotto (OAB: 34920/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000364-76.2023.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000364-76.2023.8.26.0283; Assunto: Fixação; Apelante: M. A. C. C.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. A. da
S. C.; Advogado: André Luis de Lima (OAB: 307526/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003655-44.2020.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1031520-84.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser aprese ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Exibição de Documento ou Coisa Cível; Nº origem: 1031520-84.2024.8.26.0562; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco
Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Carlos Rubens Leite Cesar (Espólio) e outro;
Advogado: Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra (OAB: 83440/SP); Advogada: Daniela Verona Figueiredo Bomfim
Barboza (OAB: 225649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004187-13.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004187-13.2024.8.26.0319; Assunto: Associação; Apelante: APARECIDA TEIXEIRA
ROCHA; Advogada: Ligia Zacharias Tanno (OAB: 471623/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia
(Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006183-42.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006183-42.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apelante: Associação
dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP); Apelada: Maria de Fatima de Oliveira; Advogada: Camila Cristiane Alves de Brito Lomas (OAB: 399459/SP); Advogada:
Kenya Eduarda Silva Ribeiro (OAB: 506527/SP); Advogada: Raquel do Prado Paula Rodrigues (OAB: 430811/SP); Advogado:
Ana Letícia Roza Belo (OAB: 393544/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013224-48.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1013224-48.2023.8.26.0562; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: J. H. R. (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Cecilia Alves (OAB: 248022/SP); Apelado: L.
C. dos S.; Advogada: Carla Cristina Ferreira Ivanóf (OAB: 170534/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008843-48.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008843-48.2024.8.26.0566; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Vagner Eduardo
Dato; Advogada: Jessica Silva de Morais (OAB: 433667/SP); Advogado: Marcio Cezar Monte Carmelo (OAB: 84220/SP);
Apelado: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1025266-44.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025266-44.2024.8.26.0482; Assunto: Associação; Apelante: Confederacao
Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Apelado:
Mauro Bratifisch; Advogado: Thiago Augusto Barzotto (OAB: 76856/PR); Advogado: Gabriel Matos Fernandes de Oliveira (OAB:
93064/PR); Advogado: Marcelo Barzotto (OAB: 34920/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000364-76.2023.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000364-76.2023.8.26.0283; Assunto: Fixação; Apelante: M. A. C. C.
(Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. A. da
S. C.; Advogado: André Luis de Lima (OAB: 307526/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003655-44.2020.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º