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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Carolina Evelin Ferreira Leite
Perseguição; Apelante: P. E. da
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Identificação
Nº Processo: 1504397-20.2023.8.26.0132
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Perseguição; Apelante: P. E. da
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assisten *** M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: D. de O. J.; Advogado:
Apdo: P. R. dos S. L.; Advogado: Danilo Damaceno Nogueira da *** P. R. dos S. L.; Advogado: Danilo Damaceno Nogueira da Silva (OAB: 523631/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Autor(es): Carolina Evelin Ferreira Leite, Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152, SP), Apelado: Ministério Público do *** Carolina Evelin Ferreira Leite, Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152, SP), Apelado: Ministério Público do, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Edinaldo Pereira de Lima, Advogado: Felipe Andreta Araújo
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, P. R. dos S. L., Advogado: Danilo D *** Ministério Público do Estado de São Paulo, P. R. dos S. L., Advogado: Danilo Damaceno Nogueira da Silva (OAB: 523631, SP), Apdo, Apte: M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Fernanda de Godoy Ugo Sarra *** Fernanda de Godoy Ugo Sarra de Campos (OAB: 271729, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Fábio Menezes Ziliotti (OAB: 213669/SP); Apelado: M. P. *** Fábio Menezes Ziliotti (OAB: 213669/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: D. de O. J.; Advogado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1504397-20.2023.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504397-20.2023.8.26.0132; Assunto: Perseguição; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: P. E. da
F.; Advogado: Fábio Menezes Ziliotti (OAB: 213669/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: D. de O. J.; Advogado:
Andre Luis Monteleone (OAB: 134815/SP)
1500575-03.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude de Assis; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500575-03.2024.8.26.0580;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Israel Batista Ribeiro; Advogado: Itamar Paulino Pontes (OAB: 348604/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501214-63.2022.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501214-63.2022.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Carolina Evelin Ferreira Leite; Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001899-30.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0001899-30.2024.8.26.0022; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Edinaldo Pereira de Lima; Advogado: Felipe Andreta Araújo
(OAB: 287007/SP)
0007444-76.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0007444-76.2025.8.26.0562; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: Leopoldo Mariano; Advogado: Alexander Souza de Jesus (OAB: 331201/SP); Advogada: Bianca de
Cássia Alves de Freitas (OAB: 444395/SP)
1503723-92.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503723-92.2024.8.26.0007;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. F. M.; Advogada: Elza Eli Pedroso Pascoal (OAB: 503037/SP); Advogado: Carlos
Fernando de Araujo (OAB: 487922/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500394-74.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500394-74.2024.8.26.0556; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rafaela Cristina Correa Salles; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513682-06.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513682-06.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Michael
dos Santos Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500176-11.2024.8.26.0600; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500176-11.2024.8.26.0600; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Cleberson
Rafael Tiburcio de Araujo; Advogada: Erica Antônia Bianco de Soto Inoue (OAB: 233241/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1508761-20.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508761-20.2022.8.26.0019; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
J. E. F. M.; Advogado: Rafael Nascimento dos Santos (OAB: 444640/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. R. M.;
Advogada: Fernanda de Godoy Ugo Sarra de Campos (OAB: 271729/SP)
1511041-65.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1511041-65.2022.8.26.0050; Assunto:
Ameaça; Apelante: J. N. G. dos S.; Advogada: Adriana Rodrigues de Sousa (OAB: 402281/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502646-79.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502646-79.2024.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: P. R. dos S. L.; Advogado: Danilo Damaceno Nogueira da Silva (OAB: 523631/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1501273-72.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501273-72.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Josefh Gomes Piedade; Advogada: Kelly Spessamiglio (OAB: 326662/SP); Apelado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1504397-20.2023.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504397-20.2023.8.26.0132; Assunto: Perseguição; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nte: P. E. da
F.; Advogado: Fábio Menezes Ziliotti (OAB: 213669/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: D. de O. J.; Advogado:
Andre Luis Monteleone (OAB: 134815/SP)
1500575-03.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Criminal e
da Infância e Juventude de Assis; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500575-03.2024.8.26.0580;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Israel Batista Ribeiro; Advogado: Itamar Paulino Pontes (OAB: 348604/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501214-63.2022.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501214-63.2022.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Carolina Evelin Ferreira Leite; Advogado: Luciano Prado Costa (OAB: 372152/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0001899-30.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0001899-30.2024.8.26.0022; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Edinaldo Pereira de Lima; Advogado: Felipe Andreta Araújo
(OAB: 287007/SP)
0007444-76.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0007444-76.2025.8.26.0562; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: Leopoldo Mariano; Advogado: Alexander Souza de Jesus (OAB: 331201/SP); Advogada: Bianca de
Cássia Alves de Freitas (OAB: 444395/SP)
1503723-92.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503723-92.2024.8.26.0007;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: A. F. M.; Advogada: Elza Eli Pedroso Pascoal (OAB: 503037/SP); Advogado: Carlos
Fernando de Araujo (OAB: 487922/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500394-74.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500394-74.2024.8.26.0556; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rafaela Cristina Correa Salles; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1513682-06.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513682-06.2024.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Michael
dos Santos Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500176-11.2024.8.26.0600; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500176-11.2024.8.26.0600; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Cleberson
Rafael Tiburcio de Araujo; Advogada: Erica Antônia Bianco de Soto Inoue (OAB: 233241/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1508761-20.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508761-20.2022.8.26.0019; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
J. E. F. M.; Advogado: Rafael Nascimento dos Santos (OAB: 444640/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: L. R. M.;
Advogada: Fernanda de Godoy Ugo Sarra de Campos (OAB: 271729/SP)
1511041-65.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1511041-65.2022.8.26.0050; Assunto:
Ameaça; Apelante: J. N. G. dos S.; Advogada: Adriana Rodrigues de Sousa (OAB: 402281/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502646-79.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502646-79.2024.8.26.0223; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/
Apdo: P. R. dos S. L.; Advogado: Danilo Damaceno Nogueira da Silva (OAB: 523631/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1501273-72.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501273-72.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Josefh Gomes Piedade; Advogada: Kelly Spessamiglio (OAB: 326662/SP); Apelado: Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º