Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Caroline Batista Fantini de Novais
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Identificação
Nº Processo: 1065505-82.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Caroline Batista Fantini de Novais, Francisco Sobreira Netto, Pedro Enrique Munhoz da Silva, Andréia Renata Barbosa Ramos, Ma *** Caroline Batista Fantini de Novais, Francisco Sobreira Netto, Pedro Enrique Munhoz da Silva, Andréia Renata Barbosa Ramos, Maria Regina Luperi, Charles Henrique de Araujo, Alexandro dos Santos Lima, Celina Santo de Souza, Ana Beatriz Lima de Almeida
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PA *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 358252, Ludmylla Yallen Christofaro Furlan, 389419, Felipe Teixeira Vieira, 178778, Fabiano Padilha, 437036, Aparecido Pedro dos *** 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 358252, Ludmylla Yallen Christofaro Furlan, 389419, Felipe Teixeira Vieira, 178778, Fabiano Padilha, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 350806, Lerissa Bertolassi Pereira Montanari, 310319, Rodrigo de Morais Soares, 65832, GO, Isabella Fernandes Pereira
Advogados e OAB
Advogado: 104208/SP - Jorge *** 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065505-82.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Enilton Farias Ramos
ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
IMPTDO : Diretor do Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065506-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REQTE : Caroline Batista Fantini de Novais
ADVOGADO : 358252/SP - Ludmylla Yallen Christofaro Furlan
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065507-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francisco Sobreira Netto
ADVOGADO : 389419/SP - Felipe Teixeira Vieira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065508-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Enrique Munhoz da Silva
ADVOGADO : 178778/SP - Fabiano Padilha
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065509-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Andréia Renata Barbosa Ramos
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065510-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Regina Luperi
ADVOGADO : 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065511-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Charles Henrique de Araujo
ADVOGADO : 350806/SP - Lerissa Bertolassi Pereira Montanari
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065512-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Alexandro dos Santos Lima
ADVOGADO : 310319/SP - Rodrigo de Morais Soares
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1065513-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Celina Santo de Souza
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065514-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Beatriz Lima de Almeida
ADVOGADO : 65832/GO - Isabella Fernandes Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065515-29.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065505-82.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Enilton Farias Ramos
ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
IMPTDO : Diretor do Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065506-67.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REQTE : Caroline Batista Fantini de Novais
ADVOGADO : 358252/SP - Ludmylla Yallen Christofaro Furlan
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065507-52.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Francisco Sobreira Netto
ADVOGADO : 389419/SP - Felipe Teixeira Vieira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065508-37.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Enrique Munhoz da Silva
ADVOGADO : 178778/SP - Fabiano Padilha
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1065509-22.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Andréia Renata Barbosa Ramos
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065510-07.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Regina Luperi
ADVOGADO : 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1065511-89.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Charles Henrique de Araujo
ADVOGADO : 350806/SP - Lerissa Bertolassi Pereira Montanari
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065512-74.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Alexandro dos Santos Lima
ADVOGADO : 310319/SP - Rodrigo de Morais Soares
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1065513-59.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Celina Santo de Souza
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065514-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ana Beatriz Lima de Almeida
ADVOGADO : 65832/GO - Isabella Fernandes Pereira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1065515-29.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º