Processo ativo
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA DO GARÇAS–MT
Trata-se de recurso administrativo interposto por Renato Gomes
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Identificação
Nº Processo: 0016427-55.2024.8.11.0000
Assunto: Trata-se de recurso administrativo interposto por Renato Gomes
Partes e Advogados
Nome: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO *** CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA DO GARÇAS–MT
Advogados e OAB
Advogado: WALMIR CAVALHERI DE O *** WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA OAB MT2669/A
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Atos da Presidente
ATO TJMT/CM N. 683 DE 12 DE JULHO DE 2024.
Presidência A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Abertura de Concurso n.
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
1/2014 (Id. 229493),
RESOLVE:
Decisão Homologar o pedido de renúncia da outorga concedida por meio do ATO
TJMT/CM N. 381 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, disponibilizado no DJE n. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
10.928, de 1º.03.2021, e publicado em 02.03.2021, a RAINNER JERÔNIMO
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA ROWEDER, inscrito no CPF n. 080.253.486-44, como titular, a delegação de
Decisão: Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos
PROTOCOLO N. 0016427-55.2024.8.11.0000. de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas da Comarca de Barra do
CERTIFICO que é a seguinte decisão do grupo decisório do CENTRO DE Garças/MT (2º Ofício), com competência atribuída pelo artigo 311, II, da Lei n.
INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, 4.964/85 (COJE), em face da aprovação em Concurso Público para Ingresso
proferida em 26/06/2024, neste feito: à Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial,
“Por unanimidade, os membros do grupo decisório do CENTRO DE realizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para
INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, fazer constar os efeitos da renúncia a partir de 1º de julho de 2024.
aprovaram a minuta de nota técnica apresentada pelo Comitê Estadual de (Assinado digitalmente)
Saúde do Poder Judiciário, subscrito pelo Desembargador José Luis Leite Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Lindote e pelos Juízes de Direito Antônio Peleja Júnior e Gerardo Humberto
Alves da Silva Júnior, referente à Proposição de Nota Técnica dispondo sobre
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 16 de
a inserção de dados pessoais sensíveis no inteiro teor de pronunciamento
julho de 2024
judicial.”
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Cuiabá, 16 de julho de 2024.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
(Assinado digitalmente)
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Presidente do Tribunal de Justiça e
Membro do Grupo Decisório do CIPJMT Corregedoria-Geral da Justiça
Desembargadora Maria Erotides Kneip,
Vice - Presidente do Tribunal de Justiça e Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
Membro do Grupo Decisório do CIPJMT
Desembargador Juvenal Pereira da Silva
Corregedor-Geral da Justiça Edital Intimação
Membro do Grupo Decisório do CIPJMT
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Conselho da Magistratura
15/2024-DFE/CGJ
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL-DFE/CGJ
Pauta de Julgamento RECURSO ADMINISTRATIVO CIA N.0017774-60.2023.8.11.0000
RECORRENTE: RENATO GOMES NERY OAB MT2051
ADVOGADO: WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA OAB MT2669/A
Republicação do item 4, da PAUTA DE JULGAMENTO da Sessão PARTES INTERESSADAS: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
Extraordinária do Conselho da Magistratura - dia 22 de julho de 2024, BARRA DO GARÇAS-MT
às 09h -Plenário 02 do Tribunal de Justiça, para fazer constar o nome CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA DO GARÇAS–MT
das advogadas da parte requerida. MARCELO FERRA DE CARVALHO-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Os pedidos de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATOGROSSO-SÃO FÉLIX DO
TJMT, pedidos de preferência e envio de Memoriais, devem ser realizados por ARAGUAIA
meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAV (https://pav.tjmt.jus.br/) ou ASSUNTO: Trata-se de recurso administrativo interposto por Renato Gomes
enviados para o e-mail conselho.magistratura@tjmt.jus.br, sempre fazendo-se Nery, tendo por objetivo a reformada decisão prolatada pelo Juiz Corregedor
referência ao número do processo, até o dia 19.07.2024, às 19h. Permanente da Comarca de Barra do Garças que julgou procedente o Pedido
========================================================== de Providências n. 0026081-08.2020.8.11.0000, e determinou o cancelamento
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 2/2024 - CIA 0014502- do cartão de assinatura n. 13001, confeccionado em 21.9.2007 em nome de
24.2024.8.11.0000 - SIGILOSO REQUERENTE: EGREGIO TRIBUNAL DE Manoel Cruz Fernandes, bem como determinou o cancelamento do selo físico
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO de autenticidade ABZ 82918, utilizado em 9.8.2007.
REQUERIDO: A. C. L. DECISÃO: “(...) Posto isso, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo procedente
ADVOGADA: MAYARA RONDON DE SOUZA – OAB/MT 23441/O este recurso administrativo a fim de que a sentença seja anulada, remetendo
ADVOGADA: PRISCILA GONÇALVES DE ARRUDA – OAB/MT 20310/O as partes ao status quo ante, e aguardar a resolução do tema na instância
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA jurisdicional. Cuiabá, 12 de julho de 2024 Desembargador JUVENAL
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP PEREIRA DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça”.
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Departamento do Foro Extrajudicial, Cuiabá/MT, 16 de julho 2024.
========================================================== (assinado digitalmente)
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Acórdão Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial-DFE/CGJ
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
RECURSO CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO Departamento Judiciário Administrativo - DJA
PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO - 6/2024 - 0033880-
63.2024.8.11.0000
RECORRENTE: JULIANA MIRANDA MAGALHAES CORREA DE Portaria
ALVARENGA - ANALISTA JUDICIÁRIO
RECORRIDO: COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DE
REMOÇÃO PORTARIA TJMT/CGJ N. 124, DE 15 DE JULHO DE 2024.
ASSUNTO: Recurso ao Edital Provisório de classificação do EDITAL Dispõe sobre a realização de correição ordinária presencial nas Comarcas de
TJMT/CM N. 2 DE 3 DE JUNHO DE 2024, Processo Seletivo de Remoção n. Nova Canaã do Norte, Colíder, TerraNova do Norte e Itaúba.
1/2023 - CIA 0052231-55.2022.8.11.0000, em virtude da inobservância ao O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
preceituado no Art. 12, a, do Provimento de 26/2013-CM - Vinculado ao no
processo: 0729600-66.2024.8.11.0110. uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, e em
Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP conformidade com a decisão proferida nos autos do Expediente (CIA n.
1º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA 0006576-89.2024.8.11.0000),
2º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA RESOLVE:
Decisão: “POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O Art. 1º Designar o período de 29/7/2024 a 2/8/2024 para realizaçãode
PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” correiçãoordinária, presencial e remota, nas Comarcas de Nova Canaã do
Norte, Colíder, Terra Nova do Norte e Itaúba.
Disponibilizado 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11745 2
ATO TJMT/CM N. 683 DE 12 DE JULHO DE 2024.
Presidência A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Abertura de Concurso n.
Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
1/2014 (Id. 229493),
RESOLVE:
Decisão Homologar o pedido de renúncia da outorga concedida por meio do ATO
TJMT/CM N. 381 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, disponibilizado no DJE n. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
10.928, de 1º.03.2021, e publicado em 02.03.2021, a RAINNER JERÔNIMO
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA ROWEDER, inscrito no CPF n. 080.253.486-44, como titular, a delegação de
Decisão: Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos
PROTOCOLO N. 0016427-55.2024.8.11.0000. de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas da Comarca de Barra do
CERTIFICO que é a seguinte decisão do grupo decisório do CENTRO DE Garças/MT (2º Ofício), com competência atribuída pelo artigo 311, II, da Lei n.
INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, 4.964/85 (COJE), em face da aprovação em Concurso Público para Ingresso
proferida em 26/06/2024, neste feito: à Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial,
“Por unanimidade, os membros do grupo decisório do CENTRO DE realizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para
INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, fazer constar os efeitos da renúncia a partir de 1º de julho de 2024.
aprovaram a minuta de nota técnica apresentada pelo Comitê Estadual de (Assinado digitalmente)
Saúde do Poder Judiciário, subscrito pelo Desembargador José Luis Leite Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Lindote e pelos Juízes de Direito Antônio Peleja Júnior e Gerardo Humberto
Alves da Silva Júnior, referente à Proposição de Nota Técnica dispondo sobre
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 16 de
a inserção de dados pessoais sensíveis no inteiro teor de pronunciamento
julho de 2024
judicial.”
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Cuiabá, 16 de julho de 2024.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
(Assinado digitalmente)
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Presidente do Tribunal de Justiça e
Membro do Grupo Decisório do CIPJMT Corregedoria-Geral da Justiça
Desembargadora Maria Erotides Kneip,
Vice - Presidente do Tribunal de Justiça e Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
Membro do Grupo Decisório do CIPJMT
Desembargador Juvenal Pereira da Silva
Corregedor-Geral da Justiça Edital Intimação
Membro do Grupo Decisório do CIPJMT
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Conselho da Magistratura
15/2024-DFE/CGJ
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL-DFE/CGJ
Pauta de Julgamento RECURSO ADMINISTRATIVO CIA N.0017774-60.2023.8.11.0000
RECORRENTE: RENATO GOMES NERY OAB MT2051
ADVOGADO: WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA OAB MT2669/A
Republicação do item 4, da PAUTA DE JULGAMENTO da Sessão PARTES INTERESSADAS: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
Extraordinária do Conselho da Magistratura - dia 22 de julho de 2024, BARRA DO GARÇAS-MT
às 09h -Plenário 02 do Tribunal de Justiça, para fazer constar o nome CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA DO GARÇAS–MT
das advogadas da parte requerida. MARCELO FERRA DE CARVALHO-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Os pedidos de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATOGROSSO-SÃO FÉLIX DO
TJMT, pedidos de preferência e envio de Memoriais, devem ser realizados por ARAGUAIA
meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAV (https://pav.tjmt.jus.br/) ou ASSUNTO: Trata-se de recurso administrativo interposto por Renato Gomes
enviados para o e-mail conselho.magistratura@tjmt.jus.br, sempre fazendo-se Nery, tendo por objetivo a reformada decisão prolatada pelo Juiz Corregedor
referência ao número do processo, até o dia 19.07.2024, às 19h. Permanente da Comarca de Barra do Garças que julgou procedente o Pedido
========================================================== de Providências n. 0026081-08.2020.8.11.0000, e determinou o cancelamento
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N. 2/2024 - CIA 0014502- do cartão de assinatura n. 13001, confeccionado em 21.9.2007 em nome de
24.2024.8.11.0000 - SIGILOSO REQUERENTE: EGREGIO TRIBUNAL DE Manoel Cruz Fernandes, bem como determinou o cancelamento do selo físico
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO de autenticidade ABZ 82918, utilizado em 9.8.2007.
REQUERIDO: A. C. L. DECISÃO: “(...) Posto isso, rejeito a preliminar e, no mérito, julgo procedente
ADVOGADA: MAYARA RONDON DE SOUZA – OAB/MT 23441/O este recurso administrativo a fim de que a sentença seja anulada, remetendo
ADVOGADA: PRISCILA GONÇALVES DE ARRUDA – OAB/MT 20310/O as partes ao status quo ante, e aguardar a resolução do tema na instância
RELATORA: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA jurisdicional. Cuiabá, 12 de julho de 2024 Desembargador JUVENAL
1° MEMBRO: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP PEREIRA DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça”.
2° MEMBRO: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA Departamento do Foro Extrajudicial, Cuiabá/MT, 16 de julho 2024.
========================================================== (assinado digitalmente)
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Acórdão Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial-DFE/CGJ
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
RECURSO CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO EXAMINADORA DO Departamento Judiciário Administrativo - DJA
PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO - 6/2024 - 0033880-
63.2024.8.11.0000
RECORRENTE: JULIANA MIRANDA MAGALHAES CORREA DE Portaria
ALVARENGA - ANALISTA JUDICIÁRIO
RECORRIDO: COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DE
REMOÇÃO PORTARIA TJMT/CGJ N. 124, DE 15 DE JULHO DE 2024.
ASSUNTO: Recurso ao Edital Provisório de classificação do EDITAL Dispõe sobre a realização de correição ordinária presencial nas Comarcas de
TJMT/CM N. 2 DE 3 DE JUNHO DE 2024, Processo Seletivo de Remoção n. Nova Canaã do Norte, Colíder, TerraNova do Norte e Itaúba.
1/2023 - CIA 0052231-55.2022.8.11.0000, em virtude da inobservância ao O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
preceituado no Art. 12, a, do Provimento de 26/2013-CM - Vinculado ao no
processo: 0729600-66.2024.8.11.0110. uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, e em
Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP conformidade com a decisão proferida nos autos do Expediente (CIA n.
1º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA 0006576-89.2024.8.11.0000),
2º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA RESOLVE:
Decisão: “POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O Art. 1º Designar o período de 29/7/2024 a 2/8/2024 para realizaçãode
PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” correiçãoordinária, presencial e remota, nas Comarcas de Nova Canaã do
Norte, Colíder, Terra Nova do Norte e Itaúba.
Disponibilizado 17/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11745 2