Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
CASSIO EDUARDO CALIXTO
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Identificação
Nº Processo: 0332672-06.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Partes e Advogados
Reqte: CASSIO EDUARDO CALIXTO
Autor(es): CASSIO EDUARDO CALIXTO, REGIANE RIBEIRO PAULINO, WESLEY PAZ DA SILVA, RONILDO PASSO *** CASSIO EDUARDO CALIXTO, REGIANE RIBEIRO PAULINO, WESLEY PAZ DA SILVA, RONILDO PASSO DA SILVA, ROSELI PASIAN BARBOSA, EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI, CLÓVIS DOS SANTOS
Advogado(s): MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365, JAKSON FLORENCIO DE MELO *** MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365, JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476, GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442, FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871, EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393, CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911
Advogados e OAB
Advogado: MARCOS MAURICIO BERNA *** MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 13955/2026
Processo: 0332672-06.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0040966-40.2023.8.26.0053/0025
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: CASSIO EDUARDO CALIXTO
Advogado: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13956/2026
Processo: 0332675-58.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0033291-60.2022.8.26.0053/0002
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: REGIANE RIBEIRO PAULINO
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13957/2026
Processo: 0332680-80.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1003055-40.2024.8.26.0053/0003
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: WESLEY PAZ DA SILVA
Advogado: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13958/2026
Processo: 0332687-72.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0007255-20.2018.8.26.0053/0002
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: RONILDO PASSO DA SILVA
Advogado: GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13959/2026
Processo: 0332691-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001598-78.2024.8.26.0541/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SANTA FÉ DO SUL
Reqte: ROSELI PASIAN BARBOSA
Advogado: FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13960/2026
Processo: 0332692-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0021996-65.2018.8.26.0053/0035
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI
Advogado: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13961/2026
Processo: 0332694-64.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004757-59.2022.8.26.0198/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA
Reqte: CLÓVIS DOS SANTOS
Advogado: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13962/2026
Processo: 0332698-04.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001633-86.2020.8.26.0053/0004
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 13955/2026
Processo: 0332672-06.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0040966-40.2023.8.26.0053/0025
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: CASSIO EDUARDO CALIXTO
Advogado: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13956/2026
Processo: 0332675-58.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0033291-60.2022.8.26.0053/0002
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: REGIANE RIBEIRO PAULINO
Advogado: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Entidade devedora: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13957/2026
Processo: 0332680-80.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1003055-40.2024.8.26.0053/0003
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: WESLEY PAZ DA SILVA
Advogado: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13958/2026
Processo: 0332687-72.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0007255-20.2018.8.26.0053/0002
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: RONILDO PASSO DA SILVA
Advogado: GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13959/2026
Processo: 0332691-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001598-78.2024.8.26.0541/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SANTA FÉ DO SUL
Reqte: ROSELI PASIAN BARBOSA
Advogado: FABIO AUGUSTO MARQUES (OAB 269871/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13960/2026
Processo: 0332692-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0021996-65.2018.8.26.0053/0035
Vara: 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI
Advogado: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13961/2026
Processo: 0332694-64.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0004757-59.2022.8.26.0198/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA
Reqte: CLÓVIS DOS SANTOS
Advogado: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13962/2026
Processo: 0332698-04.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001633-86.2020.8.26.0053/0004
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º