Processo ativo
0009269-43.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0009269-43.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Cauê Tauan de Souza Yae *** Cauê Tauan de Souza Yaegashi – OAB/SP 357.590
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0009269-43.2024.8.11.0000
§ 1º A parte deverá requerer a restituição do preparo ao Juiz Diretor do Foro Requerente: BANCO PAN S/A
da Comarca, na qual tramitou o processo judicial, via Protocolo Administrativo Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi – OAB/SP 357.590
VirtualPAV (https://pav.tjmt.jus.br/).128
§ 2º O pedido de restituição previsto no § 1º deste artigo, deverá ser
devidamente instruído, com as seguintes informações e cópias dos Vistos.
documentos: Trata-se de pedido de restituição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de custas formulado por BANCO PAN S/A,
I – acórdão; por meio qual requer a restituição do valor referente às custas judiciais e taxa
II – guias de recolhimento; judiciária, recolhido para interposição de Recurso Inominado, através da guia
III – procuração com poderes específicos para “receber e dar quitação” dos nº 77463, nos autos do Processo nº 1006433-82.2017.8.11.0015, distribuído
valores a serem restituídos, caso o beneficiário não seja o “pagante da guia“ perante o Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca.
de recolhimento das custas processuais ou “parte do processo”; O Gestor do Juizado Especial desta Comarca certificou que “... no feito nº
Disponibilizado 21/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11813 21
§ 1º A parte deverá requerer a restituição do preparo ao Juiz Diretor do Foro Requerente: BANCO PAN S/A
da Comarca, na qual tramitou o processo judicial, via Protocolo Administrativo Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi – OAB/SP 357.590
VirtualPAV (https://pav.tjmt.jus.br/).128
§ 2º O pedido de restituição previsto no § 1º deste artigo, deverá ser
devidamente instruído, com as seguintes informações e cópias dos Vistos.
documentos: Trata-se de pedido de restituição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de custas formulado por BANCO PAN S/A,
I – acórdão; por meio qual requer a restituição do valor referente às custas judiciais e taxa
II – guias de recolhimento; judiciária, recolhido para interposição de Recurso Inominado, através da guia
III – procuração com poderes específicos para “receber e dar quitação” dos nº 77463, nos autos do Processo nº 1006433-82.2017.8.11.0015, distribuído
valores a serem restituídos, caso o beneficiário não seja o “pagante da guia“ perante o Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca.
de recolhimento das custas processuais ou “parte do processo”; O Gestor do Juizado Especial desta Comarca certificou que “... no feito nº
Disponibilizado 21/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11813 21