Processo ativo
PEDRO HENRIQUE RAMIRO LOPES
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Identificação
Nº Processo: 0019440-46.2025.8.26.0053
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: PEDRO HENRIQUE RAMIRO LOPES
Advogados e OAB
Advogado: 495680/SP - Vivia *** 495680/SP - Viviane Marçal Ribeiro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019440-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : PEDRO HENRIQUE RAMIRO LOPES
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064225- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 76.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Diogenes Guerra
ADVOGADO : 495680/SP - Viviane Marçal Ribeiro
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064081-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Londina Jamas Primon
ADVOGADO : 469153/SP - Robson Cavalcante de Souza
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010246-46.2025.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aline Lopes Pimentel de Melo
ADVOGADO : 315189/SP - Andreia Fernandes de Andrade
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1052229-57.2020.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : TIM S/A
ADVOGADO : 161403/SP - Arnoldo de Freitas Junior
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 312567/SP - Ricardo Bucker Silva
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1063419-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lia Cristina Maffeir Scaranello
ADVOGADO : 516929/SP - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1034557-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Roberto Mendes Silva
ADVOGADO : 298424/SP - Lucas Marcelo de Medeiros
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1034684-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabiane Pedroso Ornellas
ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1037628-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : John Willians Muniz dos Santos
ADVOGADO : 166568/SP - Luiz Fernando Breghiroli de Lello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064119-17.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Moura e Estevam Advogados Associados
ADVOGADO : 134361/SP - Ana Cristina de Moura
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019440-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : PEDRO HENRIQUE RAMIRO LOPES
REQDO : CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064225- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 76.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Diogenes Guerra
ADVOGADO : 495680/SP - Viviane Marçal Ribeiro
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064081-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Londina Jamas Primon
ADVOGADO : 469153/SP - Robson Cavalcante de Souza
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010246-46.2025.8.26.0007
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aline Lopes Pimentel de Melo
ADVOGADO : 315189/SP - Andreia Fernandes de Andrade
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1052229-57.2020.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : TIM S/A
ADVOGADO : 161403/SP - Arnoldo de Freitas Junior
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVOGADO : 312567/SP - Ricardo Bucker Silva
VARA :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ
PROCESSO :1063419-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lia Cristina Maffeir Scaranello
ADVOGADO : 516929/SP - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1034557-60.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jose Roberto Mendes Silva
ADVOGADO : 298424/SP - Lucas Marcelo de Medeiros
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1034684-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabiane Pedroso Ornellas
ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1037628-70.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : John Willians Muniz dos Santos
ADVOGADO : 166568/SP - Luiz Fernando Breghiroli de Lello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1064119-17.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Moura e Estevam Advogados Associados
ADVOGADO : 134361/SP - Ana Cristina de Moura
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º