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Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo;
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Identificação
Nº Processo: 1000487-64.2023.8.26.0060
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000487-64.2023.8.26.0060; Vícios de
Partes e Advogados
Apelado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habit *** Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo;
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Mend *** Guilherme Mendonça Mendes de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Auriflama; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000487-64.2023.8.26.0060; Vícios de
Construção; Apelante: Francislaine dos Santos Prudencio (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mende ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s de
Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo;
Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000489-35.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Orlândia; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000489-35.2024.8.26.0404; Revisão; Apelante: P. H. M. A.
(Menor(es) representado(s)); Advogado: Carlos Augusto Dojas Filho (OAB: 387528/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: K. M. M.
(Representando Menor(es)); Advogado: Carlos Augusto Dojas Filho (OAB: 387528/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: V. de S. A.
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Sergio Meira (OAB: 372345/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000496-88.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Lençóis Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000496-88.2024.8.26.0319; Associação; Apelante:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Fabio Frasato Caires
(OAB: 124809/SP); Apelado: Arlindo Zamboni; Advogado: Paulo Henrique dos Santos (OAB: 123186/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000500-10.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO;
Foro de Serra Negra; 1ª Vara; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1000500-10.2023.8.26.0595; Reconhecimento
/ Dissolução; Apelante: C. A. B. (Representando Menor(es)); Advogado: Bruno Marques Giorio (OAB: 379852/SP) (Convênio
A.J/OAB); Apelante: L. B. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Bruno Marques Giorio (OAB: 379852/SP); Apelado: A. R.;
Advogado: João Henrique Roma (OAB: 250042/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000500-16.2024.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA;
Foro de Lorena; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000500-16.2024.8.26.0323; Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada:
Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelado: Ademir de Paula Souza; Advogada: Ana Julia Duarte do Rego (OAB:
32447/CE); Apelado: Sonia Cristina Souza; Advogada: Ana Julia Duarte do Rego (OAB: 32447/CE); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000505-31.2024.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI;
Foro de Nova Granada; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000505-31.2024.8.26.0390; Compra e Venda; Apelante: Setpar
Onda Verde Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Advogado: William
Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP); Apelada: Daniela Aparecida da Silva Pasqualotto; Apelado: Mauriza dos Santos de
Almeida; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000516-58.2023.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro de Serrana; 2 ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000516-58.2023.8.26.0596; Compra e Venda; Apelante:
Valdenicio Pereira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Mara Lucia Catani Marin (OAB: 229639/SP); Apelante: Raimunda
Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Mara Lucia Catani Marin (OAB: 229639/SP); Apelado: Paulino José do Bem;
Advogada: Giseli Cristina Custódio Silva (OAB: 219827/SP); Apelado: Maria Regina Cavalheiro do Bem; Advogada: Giseli
Cristina Custódio Silva (OAB: 219827/SP); Apelado: Renato José do Bem; Advogada: Giseli Cristina Custódio Silva (OAB:
219827/SP); Apelado: Eduardo José do Bem; Advogada: Giseli Cristina Custódio Silva (OAB: 219827/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000524-83.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de
Guará; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000524-83.2024.8.26.0213; Associação; Apelante: Maria José Alves de Almeida
(Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/
SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para
Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000525-13.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Auriflama; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000487-64.2023.8.26.0060; Vícios de
Construção; Apelante: Francislaine dos Santos Prudencio (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mende ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s de
Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo;
Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000489-35.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI;
Foro de Orlândia; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1000489-35.2024.8.26.0404; Revisão; Apelante: P. H. M. A.
(Menor(es) representado(s)); Advogado: Carlos Augusto Dojas Filho (OAB: 387528/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: K. M. M.
(Representando Menor(es)); Advogado: Carlos Augusto Dojas Filho (OAB: 387528/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: V. de S. A.
(Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Sergio Meira (OAB: 372345/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000496-88.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Lençóis Paulista; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000496-88.2024.8.26.0319; Associação; Apelante:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Fabio Frasato Caires
(OAB: 124809/SP); Apelado: Arlindo Zamboni; Advogado: Paulo Henrique dos Santos (OAB: 123186/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000500-10.2023.8.26.0595; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO;
Foro de Serra Negra; 1ª Vara; Reconhecimento e Extinção de União Estável; 1000500-10.2023.8.26.0595; Reconhecimento
/ Dissolução; Apelante: C. A. B. (Representando Menor(es)); Advogado: Bruno Marques Giorio (OAB: 379852/SP) (Convênio
A.J/OAB); Apelante: L. B. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Bruno Marques Giorio (OAB: 379852/SP); Apelado: A. R.;
Advogado: João Henrique Roma (OAB: 250042/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000500-16.2024.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA;
Foro de Lorena; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000500-16.2024.8.26.0323; Tratamento médico-hospitalar;
Apelante: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Advogada:
Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelado: Ademir de Paula Souza; Advogada: Ana Julia Duarte do Rego (OAB:
32447/CE); Apelado: Sonia Cristina Souza; Advogada: Ana Julia Duarte do Rego (OAB: 32447/CE); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000505-31.2024.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI;
Foro de Nova Granada; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000505-31.2024.8.26.0390; Compra e Venda; Apelante: Setpar
Onda Verde Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Advogado: William
Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP); Apelada: Daniela Aparecida da Silva Pasqualotto; Apelado: Mauriza dos Santos de
Almeida; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1000516-58.2023.8.26.0596; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO
KÜMPEL; Foro de Serrana; 2 ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000516-58.2023.8.26.0596; Compra e Venda; Apelante:
Valdenicio Pereira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Mara Lucia Catani Marin (OAB: 229639/SP); Apelante: Raimunda
Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Mara Lucia Catani Marin (OAB: 229639/SP); Apelado: Paulino José do Bem;
Advogada: Giseli Cristina Custódio Silva (OAB: 219827/SP); Apelado: Maria Regina Cavalheiro do Bem; Advogada: Giseli
Cristina Custódio Silva (OAB: 219827/SP); Apelado: Renato José do Bem; Advogada: Giseli Cristina Custódio Silva (OAB:
219827/SP); Apelado: Eduardo José do Bem; Advogada: Giseli Cristina Custódio Silva (OAB: 219827/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000524-83.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de
Guará; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000524-83.2024.8.26.0213; Associação; Apelante: Maria José Alves de Almeida
(Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/
SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para
Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000525-13.2024.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º