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Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados
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Identificação
Nº Processo: 1000235-80.2025.8.26.0322
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1000235-80.2025.8.26.0322;
Partes e Advogados
Apelado: Cebap – Centro de Estudos do *** Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as par *** Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000235-80.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Lins; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000235-80.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0322;
Associação; Apelante: Aparecido Herrera; Advogada: Carla Glaziely Tolentino de Sousa (OAB: 393188/SP); Advogado:
Ricardo Lagoeiro Carvalho Canno (OAB: 317230/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados
e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000238-08.2024.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Pirangi; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000238-08.2024.8.26.0698;
Associação; Apelante: J. do R. L. (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Advogado:
Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Apelado: S. N. dos
A. P. e I. da U. G. dos T. ( S.; Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000248-55.2025.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000248-
55.2025.8.26.0233; Associação; Apelante: Santa Aparecida Siqueira Baptista; Advogado: Clayton Cavalcante (OAB: 422101/
SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de
Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1000291-02.2025.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito
Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000291-
02.2025.8.26.0456; Associação; Apelante: Alvenita Rosa de Souza Santos; Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB:
157999/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rodrigo Marcos
Bedran (OAB: 108105/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1000295-68.2025.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível;
1000295-68.2025.8.26.0220; Associação; Apelante: Adriana Cristina David de Souza; Advogado: César Augusto Hartmann
da Silva (OAB: 523919/SP); Apelado: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000315-34.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000315-
34.2025.8.26.0196; Associação; Apelante: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado: Anderson de Almeida
Freitas (OAB: 22748/DF); Apelada: NILVA APARECIDA DE CARVALHO; Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000317-09.2025.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Mirandópolis; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000317-09.2025.8.26.0356;
Associação; Apelante: Dirce Aparecida Gimenes; Advogada: Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP); Apelado: Binclub
Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda (Não citado); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000346-27.2025.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Getulina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000346-27.2025.8.26.0205;
Associação; Apelante: Aparecido Dias; Advogado: Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP); Apelado: Binclub Serviços de
Administração e de Programas de Fidelidade Ltda; Advogado: José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000235-80.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Lins; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000235-80.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0322;
Associação; Apelante: Aparecido Herrera; Advogada: Carla Glaziely Tolentino de Sousa (OAB: 393188/SP); Advogado:
Ricardo Lagoeiro Carvalho Canno (OAB: 317230/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados
e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000238-08.2024.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Pirangi; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000238-08.2024.8.26.0698;
Associação; Apelante: J. do R. L. (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Advogado:
Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Apelado: S. N. dos
A. P. e I. da U. G. dos T. ( S.; Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000248-55.2025.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000248-
55.2025.8.26.0233; Associação; Apelante: Santa Aparecida Siqueira Baptista; Advogado: Clayton Cavalcante (OAB: 422101/
SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de
Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1000291-02.2025.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito
Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000291-
02.2025.8.26.0456; Associação; Apelante: Alvenita Rosa de Souza Santos; Advogada: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB:
157999/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rodrigo Marcos
Bedran (OAB: 108105/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1000295-68.2025.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível;
1000295-68.2025.8.26.0220; Associação; Apelante: Adriana Cristina David de Souza; Advogado: César Augusto Hartmann
da Silva (OAB: 523919/SP); Apelado: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogado:
Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000315-34.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000315-
34.2025.8.26.0196; Associação; Apelante: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado: Anderson de Almeida
Freitas (OAB: 22748/DF); Apelada: NILVA APARECIDA DE CARVALHO; Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1000317-09.2025.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Mirandópolis; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000317-09.2025.8.26.0356;
Associação; Apelante: Dirce Aparecida Gimenes; Advogada: Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP); Apelado: Binclub
Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda (Não citado); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000346-27.2025.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Getulina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000346-27.2025.8.26.0205;
Associação; Apelante: Aparecido Dias; Advogado: Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP); Apelado: Binclub Serviços de
Administração e de Programas de Fidelidade Ltda; Advogado: José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º