Processo ativo
Cecilia Bicudo de Andrade; Advogada: Ludmilla dos Santos Bicudo de Andrade (OAB: 374628/SP); Apelado: Wender
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Identificação
Nº Processo: 1003586-54.2024.8.26.0368
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Apelado: Cecilia Bicudo de Andrade; Advogada: Ludmilla dos Sant *** Cecilia Bicudo de Andrade; Advogada: Ludmilla dos Santos Bicudo de Andrade (OAB: 374628/SP); Apelado: Wender
Advogados e OAB
Advogado: Mauricio *** Mauricio Fassioli
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003586-54.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003586-
54.2024.8.26.0368; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a.; Advogada: Joana
Gonçalves Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rgas (OAB: 75798/RS); Recorrido: ROSILDA FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS; Advogado: Mauricio Fassioli
Ramos Junior (OAB: 251340/SP); Recorrido: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003660-60.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003660-60.2025.8.26.0114; Obrigações; Recte/Recdo: Bepay Instituição de Pagamentos S.a; Advogado: Gustavo
Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Rcrda/Rcrte: Jessica Emile Fabri da Silva; Advogado: Leonardo Altran Fuente
Alba (OAB: 501021/SP); Advogada: Bianca Viana Suman (OAB: 379331/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003703-61.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR
MACHADO; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003703-
61.2024.8.26.0201; Pagamento Indevido; Requerente: Conceição Aparecida Policinani; Advogado: Diogo Simionato Alves (OAB:
195990/SP); Requerido: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB:
49244/CE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003821-65.2023.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003821-65.2023.8.26.0106;
Perdas e Danos; Recorrente: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/
RJ); Apelada: Ludmilla dos Santos Bicudo de Andrade; Advogada: Ludmilla dos Santos Bicudo de Andrade (OAB: 374628/SP);
Apelado: Cecilia Bicudo de Andrade; Advogada: Ludmilla dos Santos Bicudo de Andrade (OAB: 374628/SP); Apelado: Wender
Ferreira de Andrade; Advogada: Ludmilla dos Santos Bicudo de Andrade (OAB: 374628/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003960-76.2024.8.26.0366; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Mongaguá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003960-
76.2024.8.26.0366; Bancários; Recorrente: Marly de Guadalupe Teixeira; Advogado: Alison Gonçalves da Silva (OAB: 60586/
PR); Recorrido: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004035-98.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1004035-98.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: VILLEMOR,
TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Gleisson da Silva Cabral; Advogado: Matheus
Menezes da Silva (OAB: 6638/AC); Recorrida: Maiane Lima de Almeida; Advogado: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004253-40.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1004253-40.2025.8.26.0001; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S.a.; Advogado:
Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Recorrida: Marcela Kwong; Advogada: Amanda Borges Pohl (OAB: 466953/
SP); Advogada: Nathalia Puente Santana Silva (OAB: 466795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004345-20.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004345-
20.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca; Advogada: Solange Dias
Neves (OAB: 34649/RS); Recorrido: Bernardo de Freitas Guimaraes; Advogado: Pedro Filgueiras Macedo (OAB: 45320/BA);
Recorrida: Fernanda Ferreira Coxer; Advogado: Pedro Filgueiras Macedo (OAB: 45320/BA); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004499-88.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004499-88.2024.8.26.0286; Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrido: João Edson
Cipriano; Advogado: Tassio da Silva (OAB: 427310/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003586-54.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Monte Alto; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003586-
54.2024.8.26.0368; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a.; Advogada: Joana
Gonçalves Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rgas (OAB: 75798/RS); Recorrido: ROSILDA FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS; Advogado: Mauricio Fassioli
Ramos Junior (OAB: 251340/SP); Recorrido: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003660-60.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003660-60.2025.8.26.0114; Obrigações; Recte/Recdo: Bepay Instituição de Pagamentos S.a; Advogado: Gustavo
Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Rcrda/Rcrte: Jessica Emile Fabri da Silva; Advogado: Leonardo Altran Fuente
Alba (OAB: 501021/SP); Advogada: Bianca Viana Suman (OAB: 379331/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003703-61.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR
MACHADO; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003703-
61.2024.8.26.0201; Pagamento Indevido; Requerente: Conceição Aparecida Policinani; Advogado: Diogo Simionato Alves (OAB:
195990/SP); Requerido: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB:
49244/CE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003821-65.2023.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Caieiras; Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003821-65.2023.8.26.0106;
Perdas e Danos; Recorrente: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/
RJ); Apelada: Ludmilla dos Santos Bicudo de Andrade; Advogada: Ludmilla dos Santos Bicudo de Andrade (OAB: 374628/SP);
Apelado: Cecilia Bicudo de Andrade; Advogada: Ludmilla dos Santos Bicudo de Andrade (OAB: 374628/SP); Apelado: Wender
Ferreira de Andrade; Advogada: Ludmilla dos Santos Bicudo de Andrade (OAB: 374628/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003960-76.2024.8.26.0366; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO
DE CAMPOS; Fórum de Mongaguá; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003960-
76.2024.8.26.0366; Bancários; Recorrente: Marly de Guadalupe Teixeira; Advogado: Alison Gonçalves da Silva (OAB: 60586/
PR); Recorrido: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004035-98.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1004035-98.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: VILLEMOR,
TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Gleisson da Silva Cabral; Advogado: Matheus
Menezes da Silva (OAB: 6638/AC); Recorrida: Maiane Lima de Almeida; Advogado: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004253-40.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA
GERALDINI; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1004253-40.2025.8.26.0001; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S.a.; Advogado:
Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Recorrida: Marcela Kwong; Advogada: Amanda Borges Pohl (OAB: 466953/
SP); Advogada: Nathalia Puente Santana Silva (OAB: 466795/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004345-20.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004345-
20.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca; Advogada: Solange Dias
Neves (OAB: 34649/RS); Recorrido: Bernardo de Freitas Guimaraes; Advogado: Pedro Filgueiras Macedo (OAB: 45320/BA);
Recorrida: Fernanda Ferreira Coxer; Advogado: Pedro Filgueiras Macedo (OAB: 45320/BA); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004499-88.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum
de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004499-88.2024.8.26.0286; Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Recorrido: João Edson
Cipriano; Advogado: Tassio da Silva (OAB: 427310/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º