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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Cedric Molina dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1500081-51.2025.8.26.0630
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500081-51.2025.8.26.0630; Tráfico
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Fi *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Autor(es): Cedric Molina dos Santos, Advogada: Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821, SP), *** Cedric Molina dos Santos, Advogada: Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821, SP), HELIO MOREIRA DOS SANTOS NETO, Advogada: Paula Amanda Suzuki Vecchi (OAB: 225831, SP) (Defensor
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Jorge Luiz Fidelis Junior (OAB: 358933/SP *** Jorge Luiz Fidelis Junior (OAB: 358933/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500081-51.2025.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Santa Bárbara D Oeste; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500081-51.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0630; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Matheus Felipe Babrosa de Camargo Z; Advogada: Beatriz Rabesco (OAB: 452093/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500081-53.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Batatais; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500081-53.2023.8.26.0070; Furto; Apelante:
Alexandre Donizeti Ambrozio; Advogado: Jorge Luiz Fidelis Junior (OAB: 358933/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500087-19.2022.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500087-19.2022.8.26.0483; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. A. P. da S.; Advogado: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP); Apelado:
L. I. S.; Advogado: Jose Ricardo de Mello Sanchez Lutti (OAB: 221229/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500090-43.2020.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Apiaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500090-43.2020.8.26.0030; Concussão; Apelante:
Dayane Siqueira dos Santos Cordeiro; Advogado: Vanderlei Rafael de Almeida (OAB: 261967/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Leondeniz Carneiro de Oliveira; Advogado: Luiz Antonio Beluzzi (OAB: 70069/SP); Apelante: Guilherme Dias Baptista; Advogado:
Vanderlei Rafael de Almeida (OAB: 261967/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Joselito Figueira da Silva; Advogado: Vanderlei
Rafael de Almeida (OAB: 261967/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500094-89.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500094-89.2025.8.26.0617; Furto;
Apelante: Cedric Molina dos Santos; Advogada: Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500099-53.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Foro de Martinópolis; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500099-53.2024.8.26.0583; Furto
Qualificado; Apelante: Adriano Luiz Vessani; Advogado: Daniel Novak Bolonha (OAB: 442315/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Andre Alves Vieira; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500099-67.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500099-
67.2025.8.26.0664; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: KARINA DE LIMA COVRE; Advogada: Bruna Oliveira de Haro
Dalan (OAB: 352870/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500105-22.2025.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Borborema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500105-22.2025.8.26.0067; Coação no
curso do processo; Apelante: Higor Augusto dos Reis; Advogado: Manoel Edson Rueda (OAB: 124230/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500117-36.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Mirassol; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500117-36.2025.8.26.0358; Crimes de Trânsito;
Apelante: HELIO MOREIRA DOS SANTOS NETO; Advogada: Paula Amanda Suzuki Vecchi (OAB: 225831/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500081-51.2025.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ;
Foro de Santa Bárbara D Oeste; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500081-51.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0630; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Matheus Felipe Babrosa de Camargo Z; Advogada: Beatriz Rabesco (OAB: 452093/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500081-53.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Batatais; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500081-53.2023.8.26.0070; Furto; Apelante:
Alexandre Donizeti Ambrozio; Advogado: Jorge Luiz Fidelis Junior (OAB: 358933/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500087-19.2022.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500087-19.2022.8.26.0483; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. A. P. da S.; Advogado: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP); Apelado:
L. I. S.; Advogado: Jose Ricardo de Mello Sanchez Lutti (OAB: 221229/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500090-43.2020.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES
TORRES; Foro de Apiaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500090-43.2020.8.26.0030; Concussão; Apelante:
Dayane Siqueira dos Santos Cordeiro; Advogado: Vanderlei Rafael de Almeida (OAB: 261967/SP) (Defensor Dativo); Apelante:
Leondeniz Carneiro de Oliveira; Advogado: Luiz Antonio Beluzzi (OAB: 70069/SP); Apelante: Guilherme Dias Baptista; Advogado:
Vanderlei Rafael de Almeida (OAB: 261967/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Joselito Figueira da Silva; Advogado: Vanderlei
Rafael de Almeida (OAB: 261967/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500094-89.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL;
Foro de São José dos Campos; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500094-89.2025.8.26.0617; Furto;
Apelante: Cedric Molina dos Santos; Advogada: Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500099-53.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE
LOPEZ SOTO; Foro de Martinópolis; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500099-53.2024.8.26.0583; Furto
Qualificado; Apelante: Adriano Luiz Vessani; Advogado: Daniel Novak Bolonha (OAB: 442315/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Andre Alves Vieira; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500099-67.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Votuporanga; 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500099-
67.2025.8.26.0664; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: KARINA DE LIMA COVRE; Advogada: Bruna Oliveira de Haro
Dalan (OAB: 352870/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500105-22.2025.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE
DE OLIVEIRA; Foro de Borborema; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500105-22.2025.8.26.0067; Coação no
curso do processo; Apelante: Higor Augusto dos Reis; Advogado: Manoel Edson Rueda (OAB: 124230/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500117-36.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; AMABLE LOPEZ
SOTO; Foro de Mirassol; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500117-36.2025.8.26.0358; Crimes de Trânsito;
Apelante: HELIO MOREIRA DOS SANTOS NETO; Advogada: Paula Amanda Suzuki Vecchi (OAB: 225831/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º