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Ceeteps - Centro Estadual de Educação
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Identificação
Nº Processo: 1001041-93.2023.8.26.0352
Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal;
Ação: e Valvulas Ltda.; Advogada:
Partes e Advogados
Apelado: Ceeteps - Centro Es *** Ceeteps - Centro Estadual de Educação
Apdo: Banco Volkswagen *** Banco Volkswagen S/A; Advogada:
Apte: Estado de São Paulo; Advogado: *** Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Aurichio Esposito (OAB: 343 *** Thiago Aurichio Esposito (OAB: 343085/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Renato Lopes Ramos (OAB: 123309/SP); Advogado: Thiago Aurichio Esposito (OAB: 343085/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001041-93.2023.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
de Miguelópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001041-93.2023.8.26.0352; Indenização por Dano Moral; Apelante:
Paolla Fernanda Marra Barbosa; Advogado: Irlei Ferreira (OAB: 63394/DF); Apelado: Ceeteps - Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Martins Zaupa
(OAB: 196542/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001056-72.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal;
1001056-72.2024.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo;
Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB:
141486/SP) (Procurador); Apelado: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001066-53.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS
VILLEN; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001066-
53.2023.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa
Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador); Apelado:
Medmax - Comercio de Equipamentos Medicos e Similares Ltda; Advogado: Marcelito Durães Sousa (OAB: 171395/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001069-71.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001069-
71.2024.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Banco Volkswagen S/A; Advogada:
Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB:
108965/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001072-27.2023.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Angatuba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001072-27.2023.8.26.0025; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Robson da Silva Momberg; Advogada: Gisele Augusta André (OAB: 451407/SP); Curador: Roberto
Rivelino Momberg; Apelado: Município de Angatuba; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP)
(Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001077-02.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001077-02.2024.8.26.0482;
Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Presidente Prudente; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/
SP) (Procurador); Recorrida: Laura Otília Caetano da Silva; Advogada: Elisângela Batista Viudes (OAB: 251263/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001081-95.2018.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001081-
95.2018.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Decio Benassi
(OAB: 114389/SP) (Procurador); Apelado: Vallair Airfluid Bombas, Compressores, Instrumentacao e Valvulas Ltda.; Advogada:
Gabriela Busianov Zaharov Simon (OAB: 389913/SP); Advogado: Helder D Alpino Zen (OAB: 315302/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001092-49.2021.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA;
Foro de São Sebastião; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001092-49.2021.8.26.0587; Tratamento médico-hospitalar;
Apte/Apdo: Francis Costa Sanches; Advogado: Victor Avila Ferreira (OAB: 191097/SP); Advogada: Cristiani Satie Oda (OAB:
201364/SP); Apelado: Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus; Advogada: Gabriella de Almeida Silva (OAB: 392923/SP);
Apdo/Apte: Município de São Sebastião; Advogado: Andre Bitencourt Lopes (OAB: 350935/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Renato Lopes Ramos (OAB: 123309/SP); Advogado: Thiago Aurichio Esposito (OAB: 343085/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001041-93.2023.8 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
de Miguelópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001041-93.2023.8.26.0352; Indenização por Dano Moral; Apelante:
Paolla Fernanda Marra Barbosa; Advogado: Irlei Ferreira (OAB: 63394/DF); Apelado: Ceeteps - Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza; Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Martins Zaupa
(OAB: 196542/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001056-72.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal;
1001056-72.2024.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo;
Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Advogada: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB:
141486/SP) (Procurador); Apelado: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001066-53.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CARLOS
VILLEN; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001066-
53.2023.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Rebecca Correa
Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador); Apelado:
Medmax - Comercio de Equipamentos Medicos e Similares Ltda; Advogado: Marcelito Durães Sousa (OAB: 171395/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001069-71.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001069-
71.2024.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Banco Volkswagen S/A; Advogada:
Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB:
108965/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001072-27.2023.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO
MANDELLI; Foro de Angatuba; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001072-27.2023.8.26.0025; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Robson da Silva Momberg; Advogada: Gisele Augusta André (OAB: 451407/SP); Curador: Roberto
Rivelino Momberg; Apelado: Município de Angatuba; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP)
(Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001077-02.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001077-02.2024.8.26.0482;
Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Presidente Prudente; Advogado: Rojunior Pereira Marques (OAB: 417509/
SP) (Procurador); Recorrida: Laura Otília Caetano da Silva; Advogada: Elisângela Batista Viudes (OAB: 251263/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001081-95.2018.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA MIMESSI;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001081-
95.2018.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Decio Benassi
(OAB: 114389/SP) (Procurador); Apelado: Vallair Airfluid Bombas, Compressores, Instrumentacao e Valvulas Ltda.; Advogada:
Gabriela Busianov Zaharov Simon (OAB: 389913/SP); Advogado: Helder D Alpino Zen (OAB: 315302/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001092-49.2021.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA;
Foro de São Sebastião; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001092-49.2021.8.26.0587; Tratamento médico-hospitalar;
Apte/Apdo: Francis Costa Sanches; Advogado: Victor Avila Ferreira (OAB: 191097/SP); Advogada: Cristiani Satie Oda (OAB:
201364/SP); Apelado: Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus; Advogada: Gabriella de Almeida Silva (OAB: 392923/SP);
Apdo/Apte: Município de São Sebastião; Advogado: Andre Bitencourt Lopes (OAB: 350935/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º