Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
CÉLIA REGINA DE MIRANDA BARBOSA
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Identificação
Nº Processo: 0284662-28.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
Partes e Advogados
Autor(es): CÉLIA REGINA DE MIRANDA BARBOSA, JOSILENE DE MOURA ALVES, MARIA APARECIDA DO *** CÉLIA REGINA DE MIRANDA BARBOSA, JOSILENE DE MOURA ALVES, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, JOSE REINALDO DE OLIVEIRA, MARLENE SOARES, MOISES NICACIO DA SILVA
Advogado(s): ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LU *** ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, EDUARDO BARBOSA JÚNIOR (OAB 321875, MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167
Advogados e OAB
Advogado: MARCOS ALVES DIAS *** MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 8468/2026
Processo: 0284662-28.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1010010-92.2021.8.26.0053/0003
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: CÉLIA REGINA DE MIRANDA BARBOSA
Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8469/2026
Processo: 0284663-13.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1010010-92.2021.8.26.0053/0004
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: JOSILENE DE MOURA ALVES
Soc. Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8470/2026
Processo: 0284664-95.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1010010-92.2021.8.26.0053/0005
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Soc. Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8471/2026
Processo: 0284680-49.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1068696-77.2021.8.26.0053/0003
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: JOSE REINALDO DE OLIVEIRA
Advogados: EDUARDO BARBOSA JÚNIOR (OAB 321875/SP)
MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8472/2026
Processo: 0284681-34.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1068696-77.2021.8.26.0053/0001
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARLENE SOARES
Soc. Advogados: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8473/2026
Processo: 0284709-02.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1063559-80.2022.8.26.0053/0001
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MOISES NICACIO DA SILVA
Advogado: MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8474/2026
Processo: 0284711-69.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004122-84.2017.8.26.0053/0001
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 8468/2026
Processo: 0284662-28.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1010010-92.2021.8.26.0053/0003
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: CÉLIA REGINA DE MIRANDA BARBOSA
Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8469/2026
Processo: 0284663-13.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1010010-92.2021.8.26.0053/0004
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: JOSILENE DE MOURA ALVES
Soc. Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8470/2026
Processo: 0284664-95.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1010010-92.2021.8.26.0053/0005
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Soc. Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8471/2026
Processo: 0284680-49.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1068696-77.2021.8.26.0053/0003
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: JOSE REINALDO DE OLIVEIRA
Advogados: EDUARDO BARBOSA JÚNIOR (OAB 321875/SP)
MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8472/2026
Processo: 0284681-34.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1068696-77.2021.8.26.0053/0001
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MARLENE SOARES
Soc. Advogados: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8473/2026
Processo: 0284709-02.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1063559-80.2022.8.26.0053/0001
Vara: 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: MOISES NICACIO DA SILVA
Advogado: MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 8474/2026
Processo: 0284711-69.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004122-84.2017.8.26.0053/0001
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º