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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Célia Regina Rodrigues de Lima
Tratamento médico-
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Identificação
Nº Processo: 2201644-86.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara
Assunto: Tratamento médico-
Partes e Advogados
Autor(es): Célia Regina Rodrigues de Lima, Advogado: Antonio Fer *** Célia Regina Rodrigues de Lima, Advogado: Antonio Fernandes de Melo Neto (OAB: 347152, SP), Reclamado: Mm
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: *** Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961/MS); Advogado: Luiz Fernando
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2201644-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001108-66.2025.8.26.0553; Assunto: Tratamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. médico-
hospitalar; Agravante: P. H. da S. S. (Menor); Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961/MS); Advogado: Luiz Fernando
de Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS); RepreLeg: Adriele Monique da Silva; Agravado: M. de S. A.; Agravado: E. de S. P.
3008936-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 0003851-36.2024.8.26.0348; Assunto: Perda ou Modificação de Guarda; Agravante:
A. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.;
Interessada: E. B. de S. A.; Advogada: Eliana Almeida dos Santos (OAB: 404733/SP)
3008938-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0002413-04.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Paciente: J. C. A. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2201750-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502543-58.2024.8.26.0066; Assunto: Do Sistema Nacional de
Armas; Impetrante: D. H. da S.; Paciente: D. A. O. G. (Menor); Advogado: Douglas Henrique da Silva (OAB: 370164/SP)
2201762-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504353-73.2025.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: A. E. G. M. J.; Paciente: O. M. de S. C. (Menor); Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian
Junior (OAB: 364928/SP)
2201824-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003158-81.2024.8.26.0015;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: M. L. de L. G. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2202071-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002954-66.2025.8.26.0053; Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9);
Reclamante: Célia Regina Rodrigues de Lima; Advogado: Antonio Fernandes de Melo Neto (OAB: 347152/SP); Reclamado: Mm
Juiz de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital
3008963-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0002318-71.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Paciente: E. dos S. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2202243-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1501428-13.2025.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: A. da
C. C. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrado: L. G. F. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2202283-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1501589-06.2025.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S.
P.; Paciente: R. A. da S. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3008966-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0001416-21.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Paciente: R. B. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2202340-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1038405-11.2025.8.26.0100; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: R. J. R. dos S. (Menor); Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); RepreLeg:
Maurelina Rodrigues dos Santos; Agravado: M. de S. P.
2202584-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2201644-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001108-66.2025.8.26.0553; Assunto: Tratamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. médico-
hospitalar; Agravante: P. H. da S. S. (Menor); Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB: 6961/MS); Advogado: Luiz Fernando
de Toledo Jorge (OAB: 6961B/MS); RepreLeg: Adriele Monique da Silva; Agravado: M. de S. A.; Agravado: E. de S. P.
3008936-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 0003851-36.2024.8.26.0348; Assunto: Perda ou Modificação de Guarda; Agravante:
A. A. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.;
Interessada: E. B. de S. A.; Advogada: Eliana Almeida dos Santos (OAB: 404733/SP)
3008938-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0002413-04.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Paciente: J. C. A. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2201750-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502543-58.2024.8.26.0066; Assunto: Do Sistema Nacional de
Armas; Impetrante: D. H. da S.; Paciente: D. A. O. G. (Menor); Advogado: Douglas Henrique da Silva (OAB: 370164/SP)
2201762-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504353-73.2025.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Impetrante: A. E. G. M. J.; Paciente: O. M. de S. C. (Menor); Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian
Junior (OAB: 364928/SP)
2201824-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0003158-81.2024.8.26.0015;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: M. L. de L. G. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2202071-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reclamação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002954-66.2025.8.26.0053; Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9);
Reclamante: Célia Regina Rodrigues de Lima; Advogado: Antonio Fernandes de Melo Neto (OAB: 347152/SP); Reclamado: Mm
Juiz de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital
3008963-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0002318-71.2024.8.26.0015;
Assunto: Roubo Majorado; Paciente: E. dos S. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2202243-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1501428-13.2025.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: A. da
C. C. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrado: L. G. F. (Menor); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2202283-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1501589-06.2025.8.26.0477; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S.
P.; Paciente: R. A. da S. F. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
3008966-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 0001416-21.2024.8.26.0015;
Assunto: Furto (art. 155); Paciente: R. B. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Impetrante: D. P. do E. de S. P.
2202340-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1038405-11.2025.8.26.0100; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: R. J. R. dos S. (Menor); Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); RepreLeg:
Maurelina Rodrigues dos Santos; Agravado: M. de S. P.
2202584-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º