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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Célio Aparecido Grosscklauss
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Identificação
Nº Processo: 1004068-57.2023.8.26.0070
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004068-57.2023.8.26.0070; Prestação de Serviços; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Hurb Tech *** Hurb Technologies
Autor(es): Célio Aparecido Grosscklauss, Advogado: Claudio Grossklaus (OAB: 132363, SP), Apelado: *** Célio Aparecido Grosscklauss, Advogado: Claudio Grossklaus (OAB: 132363, SP), Apelado: Noedir, João Artur Violin Michelini, Advogado: João Artur Violin Michelini (OAB: 440805
Réu(s): Mm Turismo, Viagens S.a Max Milhas, Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082, MG), Ficam as, X B *** Mm Turismo, Viagens S.a Max Milhas, Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082, MG), Ficam as, X Brasil Internet Ltda, Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795, SP), Ficam as partes intimadas para se
Advogado(s): Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha (OAB: 167480, S *** Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha (OAB: 167480, SP), Apelado: M. A. X. B., Advogado: Luciano Bernardes
Advogados e OAB
Advogado: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ); Fica *** Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004068-57.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO;
Foro de Batatais; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004068-57.2023.8.26.0070; Prestação de Ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. viços; Apelante:
Breno Raspante Teodoro (Justiça Gratuita); Advogada: Renata de Araújo Santos (OAB: 426316/SP); Apelado: Hurb Technologies
S/A; Advogado: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004207-60.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO;
Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004207-60.2024.8.26.0462; Prestação de Serviços; Apelante:
Copa Energia Distribuidora de Gás S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelado: Condominio
Residencial Ferrara; Advogada: Shirlei de Carvalho Soares Raganicchi (OAB: 225124/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004326-71.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; WALTER EXNER;
Foro Regional XV - Butantã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004326-71.2024.8.26.0704; Estabelecimentos de
Ensino; Apelante: Elaine Carmo da Silva Freitas (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Rodrigues de Almeida (OAB: 347299/
SP); Apelado: Cenfour Paraisopolis Comércio e Serviço de Informática Ltda; Advogada: Julia Telles Facioli (OAB: 484321/
SP); Advogada: Eliane Domingues Torette (OAB: 297158/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004571-76.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Leme; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004571-76.2024.8.26.0318; Direito de Vizinhança;
Apelante: Célio Aparecido Grosscklauss (Justiça Gratuita); Advogado: Claudio Grossklaus (OAB: 132363/SP); Apelado: Noedir
Josue Ferrara; Advogado: Noedir Josue Ferrara (OAB: 225025/SP) (Causa própria); Apelada: Renata de Cassia Domingues
Ferrara; Advogado: Noedir Josue Ferrara (OAB: 225025/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004966-64.2023.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Bebedouro; 2ª Vara; Monitória; 1004966-64.2023.8.26.0072; Compra e Venda; Apelante: Guilherme Júlio
Dias; Advogado: Michael Arado (OAB: 299691/SP); Apelado: Agua Sol Comercio e Representações de Piscinas e Equipamentos
Ltda Epp; Advogado: Luiz Gustavo Silva Maestro (OAB: 298610/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004994-26.2023.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004994-26.2023.8.26.0462; Telefonia; Apelante:
Europlus Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Paulo Fischel (OAB: 9739/RS); Advogado: Matias Ramos Fischel (OAB: 82185/
RS); Apelada: Lucimara Maria Silva Raffel; Advogada: Lucimara Maria Silva Raffel (OAB: 287883/SP); Apelado: Arraial Dajuda
Eco Resort Lta; Advogada: Fernanda Juliano (OAB: 146728/SP); Apelado: CARLOS TEIXEIRA NIQUINI; Advogada: Fernanda
Juliano (OAB: 146728/SP); Apelado: Lh – Lance Hoteis Ltda; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG);
Apelado: Mm Turismo e Viagens S.a Max Milhas; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005183-04.2023.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro de
Poá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005183-04.2023.8.26.0462; Mandato; Apelante: R. S. dos S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha (OAB: 167480/SP); Apelado: M. A. X. B.; Advogado: Luciano Bernardes
de Santana (OAB: 204056/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1005630-37.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT;
Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005630-37.2025.8.26.0004; Prestação de Serviços;
Apelante: João Artur Violin Michelini (Justiça Gratuita); Advogado: João Artur Violin Michelini (OAB: 440805/SP) (Causa própria);
Apelado: X Brasil Internet Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004068-57.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO;
Foro de Batatais; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004068-57.2023.8.26.0070; Prestação de Ser ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. viços; Apelante:
Breno Raspante Teodoro (Justiça Gratuita); Advogada: Renata de Araújo Santos (OAB: 426316/SP); Apelado: Hurb Technologies
S/A; Advogado: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004207-60.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO;
Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004207-60.2024.8.26.0462; Prestação de Serviços; Apelante:
Copa Energia Distribuidora de Gás S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelado: Condominio
Residencial Ferrara; Advogada: Shirlei de Carvalho Soares Raganicchi (OAB: 225124/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004326-71.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; WALTER EXNER;
Foro Regional XV - Butantã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004326-71.2024.8.26.0704; Estabelecimentos de
Ensino; Apelante: Elaine Carmo da Silva Freitas (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Rodrigues de Almeida (OAB: 347299/
SP); Apelado: Cenfour Paraisopolis Comércio e Serviço de Informática Ltda; Advogada: Julia Telles Facioli (OAB: 484321/
SP); Advogada: Eliane Domingues Torette (OAB: 297158/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004571-76.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Leme; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004571-76.2024.8.26.0318; Direito de Vizinhança;
Apelante: Célio Aparecido Grosscklauss (Justiça Gratuita); Advogado: Claudio Grossklaus (OAB: 132363/SP); Apelado: Noedir
Josue Ferrara; Advogado: Noedir Josue Ferrara (OAB: 225025/SP) (Causa própria); Apelada: Renata de Cassia Domingues
Ferrara; Advogado: Noedir Josue Ferrara (OAB: 225025/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004966-64.2023.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Bebedouro; 2ª Vara; Monitória; 1004966-64.2023.8.26.0072; Compra e Venda; Apelante: Guilherme Júlio
Dias; Advogado: Michael Arado (OAB: 299691/SP); Apelado: Agua Sol Comercio e Representações de Piscinas e Equipamentos
Ltda Epp; Advogado: Luiz Gustavo Silva Maestro (OAB: 298610/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004994-26.2023.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004994-26.2023.8.26.0462; Telefonia; Apelante:
Europlus Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Paulo Fischel (OAB: 9739/RS); Advogado: Matias Ramos Fischel (OAB: 82185/
RS); Apelada: Lucimara Maria Silva Raffel; Advogada: Lucimara Maria Silva Raffel (OAB: 287883/SP); Apelado: Arraial Dajuda
Eco Resort Lta; Advogada: Fernanda Juliano (OAB: 146728/SP); Apelado: CARLOS TEIXEIRA NIQUINI; Advogada: Fernanda
Juliano (OAB: 146728/SP); Apelado: Lh – Lance Hoteis Ltda; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG);
Apelado: Mm Turismo e Viagens S.a Max Milhas; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005183-04.2023.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro de
Poá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005183-04.2023.8.26.0462; Mandato; Apelante: R. S. dos S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha (OAB: 167480/SP); Apelado: M. A. X. B.; Advogado: Luciano Bernardes
de Santana (OAB: 204056/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1005630-37.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT;
Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005630-37.2025.8.26.0004; Prestação de Serviços;
Apelante: João Artur Violin Michelini (Justiça Gratuita); Advogado: João Artur Violin Michelini (OAB: 440805/SP) (Causa própria);
Apelado: X Brasil Internet Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º