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2197090-11.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2197090-11.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0005092-82.2024.8.26.0562; Mandato; Agravante: Mirian Paulet Waller Domingues;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Célio Ramos Farias (OAB: 253221/SP); Agravado: Rinaldo de *** Célio Ramos Farias (OAB: 253221/SP); Agravado: Rinaldo de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogada: Susanne Vale Diniz
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP); Advogada: Giovanna Sinhorini Sedano (OAB: 491713/SP); Agravado: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2197090-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA NOVA; Foro de
Santos; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005092-82.2024.8.26.0562; Mandato; Agravante: Mirian Paulet Waller Domingues;
Advogado: Célio Ramos Farias (OAB: 253221/SP); Agravado: Rinaldo de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogada: Susanne Vale Diniz
Schaefer (OAB: 407017/SP); Advogado: Marcos Felipe Barreto Schaefer (OAB: 406914/SP); Advogado: Christiano Herick Costa de
Souza (OAB: 417910/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2197091-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA
SILVA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1016084-56.2023.8.26.0001; Despesas Condominiais;
Agravante: Condomínio Maison Debieux Rosa; Advogado: Jonathan’s de Jesus Silva (OAB: 391304/SP); Agravado: Ricardo Dias de
Castro; Advogado: Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197096-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; GOMES VARJÃO;
Foro Regional de Santana; 8ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0018212-66.2023.8.26.0001; Compra e Venda; Agravante:
Peterson Damion de Oliveira; Advogada: Bianca Garcia dos Santos (OAB: 359803/SP); Agravado: Bruno Salles de Sousa Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Bruno Augusto Silva de Arruda (OAB: 330400/SP); Advogada: Vanessa de Oliveira Akutagawa (OAB: 335821/
SP); Advogado: Christiano de Miranda Rodrigues (OAB: 269560/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197143-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES;
Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1047257-74.2024.8.26.0224; Mandato; Agravante: Navisson Lencine
de Oliveira; Advogada: Marinalva Medeiros da Silveira (OAB: 365518/SP); Agravado: Marco Aurelio Zschommler Sandim; Advogada:
Yasmin Soares de Moura (OAB: 377018/SP); Advogada: Andréia Batista de Oliveira Maia (OAB: 370229/SP); Agravada: Alyne Fátima
Passos Schimingoski; Agravado: Filipe Ramos de Moraes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197195-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; MARIA LÚCIA PIZZOTTI; Foro Central
Cível; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0033397-41.2023.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravado: Syntonics do Brasil Ltda.; Advogado: Pablo
Rodrigo Jacinto (OAB: 208004/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2197255-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro
Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007947-11.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Condomínio
Edifício Jardins Des Tuileries; Advogada: Lidiane Genske Baia (OAB: 203523/SP); Agravado: F.l Vieira Reformas e Manutenção de
Obras de Alvenaria - Epp; Advogado: Alessandro da Silva (OAB: 187024/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197293-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ;
Foro Regional de Tatuapé; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006792-53.2017.8.26.0008; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo;
Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Advogado: Thiago Marciano
de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP); Agravado: Auto Posto Della Rosa Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197294-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA
NOVA; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1137372-62.2023.8.26.0100; Despesas Condominiais;
Agravante: Condomínio Edifício Santa Tereza; Advogado: Luiz Octavio Fachin (OAB: 281864/SP); Agravado: Dimas Luiz Gonçalves
Junior; Advogado: Wilmes Roberto Vianna Jenckel (OAB: 105596/SP); Agravado: Lucimário José Ferreira; Agravado: Link Investimentos
Imobiliarios Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2197308-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP); Advogada: Giovanna Sinhorini Sedano (OAB: 491713/SP); Agravado: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2197090-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA NOVA; Foro de
Santos; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005092-82.2024.8.26.0562; Mandato; Agravante: Mirian Paulet Waller Domingues;
Advogado: Célio Ramos Farias (OAB: 253221/SP); Agravado: Rinaldo de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogada: Susanne Vale Diniz
Schaefer (OAB: 407017/SP); Advogado: Marcos Felipe Barreto Schaefer (OAB: 406914/SP); Advogado: Christiano Herick Costa de
Souza (OAB: 417910/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2197091-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA
SILVA; Foro Regional de Santana; 7ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1016084-56.2023.8.26.0001; Despesas Condominiais;
Agravante: Condomínio Maison Debieux Rosa; Advogado: Jonathan’s de Jesus Silva (OAB: 391304/SP); Agravado: Ricardo Dias de
Castro; Advogado: Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197096-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; GOMES VARJÃO;
Foro Regional de Santana; 8ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0018212-66.2023.8.26.0001; Compra e Venda; Agravante:
Peterson Damion de Oliveira; Advogada: Bianca Garcia dos Santos (OAB: 359803/SP); Agravado: Bruno Salles de Sousa Silva (Justiça
Gratuita); Advogado: Bruno Augusto Silva de Arruda (OAB: 330400/SP); Advogada: Vanessa de Oliveira Akutagawa (OAB: 335821/
SP); Advogado: Christiano de Miranda Rodrigues (OAB: 269560/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197143-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; JOÃO ANTUNES;
Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1047257-74.2024.8.26.0224; Mandato; Agravante: Navisson Lencine
de Oliveira; Advogada: Marinalva Medeiros da Silveira (OAB: 365518/SP); Agravado: Marco Aurelio Zschommler Sandim; Advogada:
Yasmin Soares de Moura (OAB: 377018/SP); Advogada: Andréia Batista de Oliveira Maia (OAB: 370229/SP); Agravada: Alyne Fátima
Passos Schimingoski; Agravado: Filipe Ramos de Moraes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197195-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; MARIA LÚCIA PIZZOTTI; Foro Central
Cível; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0033397-41.2023.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravado: Syntonics do Brasil Ltda.; Advogado: Pablo
Rodrigo Jacinto (OAB: 208004/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2197255-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro
Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007947-11.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Condomínio
Edifício Jardins Des Tuileries; Advogada: Lidiane Genske Baia (OAB: 203523/SP); Agravado: F.l Vieira Reformas e Manutenção de
Obras de Alvenaria - Epp; Advogado: Alessandro da Silva (OAB: 187024/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197293-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; FERREIRA DA CRUZ;
Foro Regional de Tatuapé; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0006792-53.2017.8.26.0008; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo;
Agravante: Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.; Advogado: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP); Advogado: Thiago Marciano
de Belisario E Silva (OAB: 236227/SP); Agravado: Auto Posto Della Rosa Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2197294-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA
NOVA; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1137372-62.2023.8.26.0100; Despesas Condominiais;
Agravante: Condomínio Edifício Santa Tereza; Advogado: Luiz Octavio Fachin (OAB: 281864/SP); Agravado: Dimas Luiz Gonçalves
Junior; Advogado: Wilmes Roberto Vianna Jenckel (OAB: 105596/SP); Agravado: Lucimário José Ferreira; Agravado: Link Investimentos
Imobiliarios Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2197308-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º