Processo ativo
Celso Aparecido Abaque; Advogado: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP); Ficam as partes intimadas para
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1042944-98.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1042944-
Partes e Advogados
Apelado: Celso Aparecido Abaque; Advogado: Hilario Bocchi Jun *** Celso Aparecido Abaque; Advogado: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP); Ficam as partes intimadas para
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Fronzaglia Fer *** Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1042944-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nça Cível; 1042944-
98.2024.8.26.0053; Voluntária; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP)
(Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); Apelada: Maria
do Carmo Magalhães Botelho; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Advogado: Pablo Muriel Peña Castellon (OAB:
314401/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044100-23.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO FARO JR.;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044100-23.2024.8.26.0506;
Aposentadoria; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Trefi glio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apelado: Celso Aparecido Abaque; Advogado: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044180-85.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1044180-85.2024.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB:
226359/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Marcio Rodrigues de Oliveira; Advogada: Elizete dos Santos Ribeiro Galassi (OAB: 431483/
SP); Advogada: Daniela Virginia Rocha Rodrigues (OAB: 448249/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044233-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044233-03.2023.8.26.0053;
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP)
(Procurador); Apelante: Laercy Teixeira Batista; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio;
Apelado: Gabriel Batista Teixeira Neto; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Apelada: Rita de Cássia Batista Teixeira;
Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Apelado: Silvio Cesar Batista Teixeira; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB:
110530/SP); Apelado: Sonia Lucia Batista Teixeira; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Apelado: Vicente de Paula
Batista Teixeira; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Apelado: Ademir Lopes Batista; Advogada: Mirian Carvalho
Salem (OAB: 110530/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1045038-19.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1045038-19.2024.8.26.0053;
Transferência; Apelante: Alessandra Jorge dos Santos; Advogada: Maria Aparecida da Rocha Garcia Costa (OAB: 288350/SP); Advogado:
Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Cristina
Lopes (OAB: 189590/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1045460-28.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1045460-28.2023.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do
Estado); Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Nadyr Carolina
Borsato Moreno; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049672-58.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1049672-
58.2024.8.26.0053; Licenças; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Funchal 641 Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Gabriel Abujamra
Nascimento (OAB: 274066/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1051639-41.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1051639-
41.2024.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/
SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: M. R. dos S. M.; Advogada: Adriana da Silva Ferreira (OAB: 269834/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1042944-98.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nça Cível; 1042944-
98.2024.8.26.0053; Voluntária; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP)
(Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Fronzaglia Ferreira (OAB: 273101/SP) (Procurador); Apelada: Maria
do Carmo Magalhães Botelho; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Advogado: Pablo Muriel Peña Castellon (OAB:
314401/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044100-23.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; AFONSO FARO JR.;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044100-23.2024.8.26.0506;
Aposentadoria; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Trefi glio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Offi cio; Apelado: Celso Aparecido Abaque; Advogado: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044180-85.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1044180-85.2024.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB:
226359/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Marcio Rodrigues de Oliveira; Advogada: Elizete dos Santos Ribeiro Galassi (OAB: 431483/
SP); Advogada: Daniela Virginia Rocha Rodrigues (OAB: 448249/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044233-03.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044233-03.2023.8.26.0053;
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP)
(Procurador); Apelante: Laercy Teixeira Batista; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio;
Apelado: Gabriel Batista Teixeira Neto; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Apelada: Rita de Cássia Batista Teixeira;
Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Apelado: Silvio Cesar Batista Teixeira; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB:
110530/SP); Apelado: Sonia Lucia Batista Teixeira; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Apelado: Vicente de Paula
Batista Teixeira; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Apelado: Ademir Lopes Batista; Advogada: Mirian Carvalho
Salem (OAB: 110530/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1045038-19.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1045038-19.2024.8.26.0053;
Transferência; Apelante: Alessandra Jorge dos Santos; Advogada: Maria Aparecida da Rocha Garcia Costa (OAB: 288350/SP); Advogado:
Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Cristina
Lopes (OAB: 189590/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1045460-28.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1045460-28.2023.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do
Estado); Advogado: Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Nadyr Carolina
Borsato Moreno; Advogada: Mirian Carvalho Salem (OAB: 110530/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049672-58.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1049672-
58.2024.8.26.0053; Licenças; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Funchal 641 Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Gabriel Abujamra
Nascimento (OAB: 274066/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1051639-41.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO
BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1051639-
41.2024.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/
SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: M. R. dos S. M.; Advogada: Adriana da Silva Ferreira (OAB: 269834/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º