Processo ativo
0003334-48.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003334-48.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Celso Paulo T *** Celso Paulo Theodoro (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003334-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1028810-32.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Francesco D’Anello; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Celso Paulo Theodoro (OAB:
136606/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003335-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017538-41.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Victor Pitalli Campanari;
Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109745-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005601-
59.2025.8.26.0077; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui; Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/
SP); Agravada: Elaine Cristina Pereira Gonçalves; Advogada: Gabriela Moretti Cruz (OAB: 391954/SP); Advogado: Thiago Daniel
Rufo (OAB: 258869/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109746-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1019608-65.2024.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Antonio Carlos Ribeiro; Advogado: Luiz Mario Martini (OAB:
327557/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109747-85.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1025839-57.2025.8.26.0576; Perdas e Danos; Agravante: NATHALYA TUKAMOTO SILVA ESBRISA; Advogado: Edmilson Pereira Alves
(OAB: 309771/SP); Agravado: Município de São José do Rio Preto; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109756-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Mogi Mirim; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002457-92.2025.8.26.0363; Perdas e Danos; Agravante: Marcia de Paula Queiroz Constantino; Advogado: Mario Henrique
Stringuetti (OAB: 150168/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109758-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1007295-51.2025.8.26.0566; Perdas e Danos; Agravante: Paulo Sergio de Andrade; Advogado: João Cláudio Massago de Mello (OAB:
46328/PR); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109759-02.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1001119-53.2025.8.26.0664; Perdas e Danos; Agravante: Alessandra Aparecida da Silva Reis; Advogado:
André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109761-69.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001141-14.2025.8.26.0664; Perdas e Danos; Agravante: Taita Tatiane dos Santo Nunis; Advogado: André Albuquerque
de Souza (OAB: 307525/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003334-48.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1028810-32.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Francesco D’Anello; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Celso Paulo Theodoro (OAB:
136606/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003335-33.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1017538-41.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Victor Pitalli Campanari;
Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109745-18.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005601-
59.2025.8.26.0077; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Birigui; Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/
SP); Agravada: Elaine Cristina Pereira Gonçalves; Advogada: Gabriela Moretti Cruz (OAB: 391954/SP); Advogado: Thiago Daniel
Rufo (OAB: 258869/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109746-03.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1019608-65.2024.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Antonio Carlos Ribeiro; Advogado: Luiz Mario Martini (OAB:
327557/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109747-85.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1025839-57.2025.8.26.0576; Perdas e Danos; Agravante: NATHALYA TUKAMOTO SILVA ESBRISA; Advogado: Edmilson Pereira Alves
(OAB: 309771/SP); Agravado: Município de São José do Rio Preto; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109756-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Mogi Mirim; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002457-92.2025.8.26.0363; Perdas e Danos; Agravante: Marcia de Paula Queiroz Constantino; Advogado: Mario Henrique
Stringuetti (OAB: 150168/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109758-17.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1007295-51.2025.8.26.0566; Perdas e Danos; Agravante: Paulo Sergio de Andrade; Advogado: João Cláudio Massago de Mello (OAB:
46328/PR); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109759-02.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1001119-53.2025.8.26.0664; Perdas e Danos; Agravante: Alessandra Aparecida da Silva Reis; Advogado:
André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109761-69.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1001141-14.2025.8.26.0664; Perdas e Danos; Agravante: Taita Tatiane dos Santo Nunis; Advogado: André Albuquerque
de Souza (OAB: 307525/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º