Processo ativo
Cenap Asa - Central Nacional de
Associação; Apelante: Luciana da Silva
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Identificação
Nº Processo: 1011004-76.2024.8.26.0066
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Associação; Apelante: Luciana da Silva
Partes e Advogados
Apelado: Cenap Asa - Cent *** Cenap Asa - Central Nacional de
Advogados e OAB
Advogado: Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB: 442736 *** Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB: 442736/SP); Apelado: Cenap Asa - Central Nacional de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011004-76.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Nº origem: 1011004-76.2024.8.26.0066; Assunto: Associação; Apelante: Luciana da Silva
Malaquias; Advogado: Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB: 442736/SP); Apelado: Cenap Asa - Central Nacional de
Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 82717/BA);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001734-30.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 1001734-30.2024.8.26.0615; Assunto: Marca; Apelante: Couro Forte Indústria de Calçados Ltda; Advogada:
Silvya Helena Pires de Oliveira (OAB: 354695/SP); Apelado: Indústria de Calçados Couro Forte Tanabi Ltda; Advogada: Priscilla
Fernandes Vidal (OAB: 238219/SP); Advogada: Sonia Carlos Antonio (OAB: 84759/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002583-93.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002583-93.2025.8.26.0541; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: Odete
Araújo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Mirielly Carla Rodrigues Peres (OAB: 455095/SP); Apelado: Eduardo Bercelli
Mendes; Apelado: B&g Turismo e Lazer Ltda; Apelado: B&g Arranjo de Pagamento (B&g Bank); Apelado: Hero Informações
Cadastrais Ltda; Apelado: Murilo Dantas Oliveira; Apelado: Murilo Dantas Oliveira Me; Apelada: Caroline Ramires Tavares;
Apelado: Comercial Tavares Ltda (Supermercado Popular); Apelado: Carolina Correa; Apelado: Carolina Correa Me; Apelado:
Douglas Freire Santos; Apelado: Felipe de Jesus; Apelado: Felipe de Jesus ME; Apelado: Levi Davisson de Barros; Apelado:
Levi Davisson de Barros Me; Apelada: Luana Furtado; Apelado: Luana Furtado de Jesus Me; Apelado: B&g Cred - Serviços
Cadastrais; Apelado: Eduardo Bercelli Mendes – Produtor Rural; Apelado: Summer Pub Ltda; Apelado: Rota do Sol Comercio de
Alimento Ltda; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1102768-41.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102768-41.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Marcelo
Severo Pessanha Silva; Advogada: Maria Cristina Zacharias (OAB: 208138/SP); Apelado: Goshme Soluções para Internet Ltda
Me; Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000441-52.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000441-52.2024.8.26.0218; Assunto: Associação; Apelante: Unibap - União Brasileira
de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Maria Barbara Dias
Cruz; Advogado: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012543-13.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012543-13.2024.8.26.0152; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: B. B.
da S. (Assistência Judiciária); Advogado: Gilson de Souza (OAB: 106914/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: S. R. S. da S.
(Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1055663-95.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 1055663-95.2024.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Eireli;
Advogada: Thalita Aparecida Araújo Rosa Campos (OAB: 334025/SP); Apelado: Rafael Jose da Silva (Revel); Apelada: Oticas
Renovação Ltda (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011004-76.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Nº origem: 1011004-76.2024.8.26.0066; Assunto: Associação; Apelante: Luciana da Silva
Malaquias; Advogado: Pedro Henrique Pereira de Oliveira (OAB: 442736/SP); Apelado: Cenap Asa - Central Nacional de
Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 82717/BA);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001734-30.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 1001734-30.2024.8.26.0615; Assunto: Marca; Apelante: Couro Forte Indústria de Calçados Ltda; Advogada:
Silvya Helena Pires de Oliveira (OAB: 354695/SP); Apelado: Indústria de Calçados Couro Forte Tanabi Ltda; Advogada: Priscilla
Fernandes Vidal (OAB: 238219/SP); Advogada: Sonia Carlos Antonio (OAB: 84759/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002583-93.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002583-93.2025.8.26.0541; Assunto: Espécies de Sociedades; Apelante: Odete
Araújo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Mirielly Carla Rodrigues Peres (OAB: 455095/SP); Apelado: Eduardo Bercelli
Mendes; Apelado: B&g Turismo e Lazer Ltda; Apelado: B&g Arranjo de Pagamento (B&g Bank); Apelado: Hero Informações
Cadastrais Ltda; Apelado: Murilo Dantas Oliveira; Apelado: Murilo Dantas Oliveira Me; Apelada: Caroline Ramires Tavares;
Apelado: Comercial Tavares Ltda (Supermercado Popular); Apelado: Carolina Correa; Apelado: Carolina Correa Me; Apelado:
Douglas Freire Santos; Apelado: Felipe de Jesus; Apelado: Felipe de Jesus ME; Apelado: Levi Davisson de Barros; Apelado:
Levi Davisson de Barros Me; Apelada: Luana Furtado; Apelado: Luana Furtado de Jesus Me; Apelado: B&g Cred - Serviços
Cadastrais; Apelado: Eduardo Bercelli Mendes – Produtor Rural; Apelado: Summer Pub Ltda; Apelado: Rota do Sol Comercio de
Alimento Ltda; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1102768-41.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 44ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102768-41.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Marcelo
Severo Pessanha Silva; Advogada: Maria Cristina Zacharias (OAB: 208138/SP); Apelado: Goshme Soluções para Internet Ltda
Me; Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB: 267258/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000441-52.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000441-52.2024.8.26.0218; Assunto: Associação; Apelante: Unibap - União Brasileira
de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Maria Barbara Dias
Cruz; Advogado: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012543-13.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012543-13.2024.8.26.0152; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: B. B.
da S. (Assistência Judiciária); Advogado: Gilson de Souza (OAB: 106914/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: S. R. S. da S.
(Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1055663-95.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara
Regional de Compet. Empresarial e de Conflitos Relac. à Arbitr. da 2ª, 5ª E 8ª Reg. Adm. Judic.; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 1055663-95.2024.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apelante: Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising Eireli;
Advogada: Thalita Aparecida Araújo Rosa Campos (OAB: 334025/SP); Apelado: Rafael Jose da Silva (Revel); Apelada: Oticas
Renovação Ltda (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º