Processo ativo
Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Émerson Callejon
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Identificação
Nº Processo: 1001245-62.2021.8.26.0238
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001258-03.2024.8.26.0482; Associação; Apelante:
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes
Partes e Advogados
Apelado: Central Park Empreendimentos Imobiliá *** Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Émerson Callejon
Advogados e OAB
Advogado: Émerson *** Émerson Callejon
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001245-62.2021.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro
de Ibiúna; 1ª Vara; Embargos de Terceiro Cível; 1001245-62.2021.8.26.0238; Posse; Apelante: Allan Cristian Moretti; Advogada:
Maria Cristina Lima (OAB: 205706/SP); Apelado: Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Émerson Callejon
Lincka (OAB: 176707/SP); Advogado: André Luiz Dias (OAB: 186934/SP); Advogada: Claudia Cardoso Menegati Mingucci (OAB:
252782/SP); Apelada: Elisete Aparecida Silva de Macedo; Advogada: Debora Cristina de Oliveira Marques (OAB: 336241/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001251-51.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Orlândia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001251-51.2024.8.26.0404; Associação;
Apelante: Ireni do Carmo Marchioni; Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG); Apelado:
Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001258-03.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001258-03.2024.8.26.0482; Associação; Apelante:
José de Narte Gomes de Paiva; Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Caixa de Assistência
Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001263-18.2018.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Hortolândia; 2ª Vara Cível; Usucapião; 1001263-18.2018.8.26.0229; Usucapião Ordinária; Apelante: José
Roberto Estevam dos Santos; Advogada: Cleuza Helena da Silva Santana (OAB: 285089/SP); Apelado: J.m.c.7 Construções,
Incorporações e Participações Ltda.; Advogado: Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP); Apelado: Trese Construtora
e Incorporadora Ltda - Massa Falida (Massa Falida); Advogado: Ronimárcio Naves (OAB: 6228/MT) (Síndico Dativo); Apelado:
Blocoplan Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogado: Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001267-62.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro
de Ituverava; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001267-62.2024.8.26.0288; Associação; Apelante: Hitro Cassiano Campos;
Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Bráulio Yabico Ribeiro (OAB: 411955/SP); Advogada:
Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Associação
de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado: Sem Advogado (OAB:
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001270-69.2021.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA
MARQUES; Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001270-69.2021.8.26.0434; Condomínio; Apelante:
Abigail de Souza; Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Heid Aparecida de Souza Caetano;
Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Hélio Euripedes de Souza; Advogado: Euripedes Andre de
Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Solange de Souza; Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante:
Jean Carlos de Souza; Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Wemerson Luis de Souza;
Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Cristiano Jose de Souza; Advogado: Euripedes Andre de
Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Thais Aparecida de Souza Maia Machado; Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB:
398437/SP); Apelado: Maria Aparecida da Silva Souza; Advogado: Paulo Cesar Gomes (OAB: 103019/SP); Apelado: Winicius
Nicolau de Souza; Advogado: Paulo Cesar Gomes (OAB: 103019/SP); Apelada: Marilia de Souza; Advogado: Paulo Cesar
Gomes (OAB: 103019/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001286-57.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de Tanabi; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001286-57.2024.8.26.0615; Associação; Apelante: Tania de Jesus Rulli
Rosa (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB: 330527/SP); Advogado: Vinícius Borges Furlani (OAB:
364350/SP); Advogado: Danilo Rodrigues Bizarri (OAB: 380851/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para
Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Eduardo Montenegro
Dotta (OAB: 155456/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001245-62.2021.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro
de Ibiúna; 1ª Vara; Embargos de Terceiro Cível; 1001245-62.2021.8.26.0238; Posse; Apelante: Allan Cristian Moretti; Advogada:
Maria Cristina Lima (OAB: 205706/SP); Apelado: Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Émerson Callejon
Lincka (OAB: 176707/SP); Advogado: André Luiz Dias (OAB: 186934/SP); Advogada: Claudia Cardoso Menegati Mingucci (OAB:
252782/SP); Apelada: Elisete Aparecida Silva de Macedo; Advogada: Debora Cristina de Oliveira Marques (OAB: 336241/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001251-51.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Orlândia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001251-51.2024.8.26.0404; Associação;
Apelante: Ireni do Carmo Marchioni; Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG); Apelado:
Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001258-03.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES;
Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001258-03.2024.8.26.0482; Associação; Apelante:
José de Narte Gomes de Paiva; Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Caixa de Assistência
Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001263-18.2018.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Hortolândia; 2ª Vara Cível; Usucapião; 1001263-18.2018.8.26.0229; Usucapião Ordinária; Apelante: José
Roberto Estevam dos Santos; Advogada: Cleuza Helena da Silva Santana (OAB: 285089/SP); Apelado: J.m.c.7 Construções,
Incorporações e Participações Ltda.; Advogado: Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP); Apelado: Trese Construtora
e Incorporadora Ltda - Massa Falida (Massa Falida); Advogado: Ronimárcio Naves (OAB: 6228/MT) (Síndico Dativo); Apelado:
Blocoplan Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogado: Carlos Alberto Jordao Martins (OAB: 112441/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001267-62.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro
de Ituverava; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001267-62.2024.8.26.0288; Associação; Apelante: Hitro Cassiano Campos;
Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Bráulio Yabico Ribeiro (OAB: 411955/SP); Advogada:
Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Associação
de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado: Sem Advogado (OAB:
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001270-69.2021.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA
MARQUES; Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001270-69.2021.8.26.0434; Condomínio; Apelante:
Abigail de Souza; Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Heid Aparecida de Souza Caetano;
Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Hélio Euripedes de Souza; Advogado: Euripedes Andre de
Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Solange de Souza; Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante:
Jean Carlos de Souza; Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Wemerson Luis de Souza;
Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Cristiano Jose de Souza; Advogado: Euripedes Andre de
Oliveira (OAB: 398437/SP); Apelante: Thais Aparecida de Souza Maia Machado; Advogado: Euripedes Andre de Oliveira (OAB:
398437/SP); Apelado: Maria Aparecida da Silva Souza; Advogado: Paulo Cesar Gomes (OAB: 103019/SP); Apelado: Winicius
Nicolau de Souza; Advogado: Paulo Cesar Gomes (OAB: 103019/SP); Apelada: Marilia de Souza; Advogado: Paulo Cesar
Gomes (OAB: 103019/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001286-57.2024.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de Tanabi; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001286-57.2024.8.26.0615; Associação; Apelante: Tania de Jesus Rulli
Rosa (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB: 330527/SP); Advogado: Vinícius Borges Furlani (OAB:
364350/SP); Advogado: Danilo Rodrigues Bizarri (OAB: 380851/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para
Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Advogado: Eduardo Montenegro
Dotta (OAB: 155456/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º