Processo ativo
Centrape - Central Nacional dos Aposentados
Associação; Apelante: Dirce
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Identificação
Nº Processo: 1036831-53.2020.8.26.0576
Vara: 6ª
Assunto: Associação; Apelante: Dirce
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Centrape - Central Nac *** Centrape - Central Nacional dos Aposentados
Advogados e OAB
Advogado: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apelado *** Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1036831-53.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036831-53.2020.8.26.0576; Assunto: Associação; Apelante: D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irce
Desante Monteiro; Advogado: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados
e Pensionistas do Brasil; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1125796-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1125796-38.2024.8.26.0100; Assunto: Partilha; Apelante: V. M.
L.; Advogado: Rodrigo Xavier Rodrigues Soares (OAB: 417201/SP); Apelado: H. C. G.; Advogada: Carla Neres Garcon (OAB:
339847/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004991-93.2018.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004991-93.2018.8.26.0576; Assunto: Adjudicação Compulsória;
Apelante: José Carlos Pereira Lemos; Advogado: Paulo Henrique Bunicenha de Souza (OAB: 399215/SP); Advogado: João Luiz
Baldisera Filho (OAB: 185902/SP); Apelado: João Fernando Medina Guilhen; Advogado: Celio Furlan Pereira (OAB: 126571/
SP); Apelado: Douglas Savele Torres e outro; Advogado: Vinicius Nicolau Gori (OAB: 280846/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011245-95.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011245-95.2022.8.26.0009; Assunto: Fixação; Apelante: J. C.
da S. G. P. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Diogo Galhardo Cardozo (OAB: 340865/SP); Apelado: M. G. P.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Thaluane Fonseca (OAB: 257998/
SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004338-10.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004338-10.2024.8.26.0438; Assunto: Associação; Apelante: Apparecido Balieiro;
Advogado: Fábio Bexa (OAB: 471187/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado:
Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005533-39.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005533-39.2024.8.26.0047; Assunto: Associação; Apelante: Luci Ribeiro de Oliveira dos
Santos; Advogado: Julio Ferreira da Silva (OAB: 440112/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008225-18.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008225-18.2024.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Cenap Asa - Central
Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB:
50186/CE); Apelada: Elisabete da Silva; Advogado: José Menah Lourenço (OAB: 173195/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1012578-56.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012578-56.2023.8.26.0071; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Judith
Pacheco do Amaral (Espólio) e outros; Advogado: Thiago Alves Pires (OAB: 406256/SP); Advogado: Claudio Jose Amaral Bahia
(OAB: 147106/SP); Apelada: Darcy Antunes Leite; Advogado: Caio Eduardo Franchin (OAB: 366006/SP); Apelado: Leopoldo
Ferreira Filho (Espólio); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Juliana Maria
Callegari Davansso (OAB: J/CD) (Curador(a) Especial); Apelado: Mário de Campos Penteado; Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1036831-53.2020.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 6ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036831-53.2020.8.26.0576; Assunto: Associação; Apelante: D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irce
Desante Monteiro; Advogado: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados
e Pensionistas do Brasil; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1125796-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1125796-38.2024.8.26.0100; Assunto: Partilha; Apelante: V. M.
L.; Advogado: Rodrigo Xavier Rodrigues Soares (OAB: 417201/SP); Apelado: H. C. G.; Advogada: Carla Neres Garcon (OAB:
339847/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004991-93.2018.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004991-93.2018.8.26.0576; Assunto: Adjudicação Compulsória;
Apelante: José Carlos Pereira Lemos; Advogado: Paulo Henrique Bunicenha de Souza (OAB: 399215/SP); Advogado: João Luiz
Baldisera Filho (OAB: 185902/SP); Apelado: João Fernando Medina Guilhen; Advogado: Celio Furlan Pereira (OAB: 126571/
SP); Apelado: Douglas Savele Torres e outro; Advogado: Vinicius Nicolau Gori (OAB: 280846/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011245-95.2022.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011245-95.2022.8.26.0009; Assunto: Fixação; Apelante: J. C.
da S. G. P. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Diogo Galhardo Cardozo (OAB: 340865/SP); Apelado: M. G. P.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Thaluane Fonseca (OAB: 257998/
SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004338-10.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004338-10.2024.8.26.0438; Assunto: Associação; Apelante: Apparecido Balieiro;
Advogado: Fábio Bexa (OAB: 471187/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado:
Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005533-39.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005533-39.2024.8.26.0047; Assunto: Associação; Apelante: Luci Ribeiro de Oliveira dos
Santos; Advogado: Julio Ferreira da Silva (OAB: 440112/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios
Coletivos - Ambec; Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008225-18.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008225-18.2024.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Cenap Asa - Central
Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto (OAB:
50186/CE); Apelada: Elisabete da Silva; Advogado: José Menah Lourenço (OAB: 173195/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1012578-56.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012578-56.2023.8.26.0071; Assunto: Adjudicação Compulsória; Apelante: Judith
Pacheco do Amaral (Espólio) e outros; Advogado: Thiago Alves Pires (OAB: 406256/SP); Advogado: Claudio Jose Amaral Bahia
(OAB: 147106/SP); Apelada: Darcy Antunes Leite; Advogado: Caio Eduardo Franchin (OAB: 366006/SP); Apelado: Leopoldo
Ferreira Filho (Espólio); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Juliana Maria
Callegari Davansso (OAB: J/CD) (Curador(a) Especial); Apelado: Mário de Campos Penteado; Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º