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Centro Brasileiro de Pos-graduação Qualittas Eireli - Epp;
Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Ramon Belo Pereira
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Identificação
Nº Processo: 1001591-60.2022.8.26.0114
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Ramon Belo Pereira
Partes e Advogados
Apelado: Centro Brasileiro de Pos-grad *** Centro Brasileiro de Pos-graduação Qualittas Eireli - Epp;
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Pires Lisboa (OAB: 10856/PB); Apelado: Centro *** Luciano Pires Lisboa (OAB: 10856/PB); Apelado: Centro Brasileiro de Pos-graduação Qualittas Eireli - Epp;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001591-60.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1001591-60.2022.8.26.0114; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Ramon Belo Pereira
Assis; Advogado: Luciano Pires Lisboa (OAB: 10856/PB); Apelado: Centro Brasileiro de Pos-graduação Qualittas Eireli - Epp;
Advogado: Leandro André Francisco Lima (OAB: 183134/SP); Advogado: Sergio Pereira Braga (OAB: 170217/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001937-48.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001937-48.2025.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Drogaria
São Paulo S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Apelada: Alanis Kethlyn Costa Belo (Justiça
Gratuita) e outro; Advogado: Ronaldo de Jesus Dutra Belo (OAB: 309385/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026884-02.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026884-02.2024.8.26.0554; Assunto: Seguro; Apelante: Rafael Malheiros Guidetti dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Silvio Luiz Parreira (OAB: 70790/SP); Apelado: Ituran Serviços Ltda.; Advogado: Carlos
Henrique de Souza (OAB: 283498/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002585-74.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002585-74.2024.8.26.0581; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu
Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/A; Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1033360-82.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1033360-82.2023.8.26.0007; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Lucas Gebaili de
Andrade e outro; Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Advogado: Lucas Gebaili de Andrade (OAB: 248535/SP);
Apelado: Fábio Martins da Silva; Advogado: Willian Rodrigo Salviatti (OAB: 458198/SP); Advogado: João de Oliveira (OAB:
207080/SP); Interessado: João de Oliveira; Advogado: Willian Rodrigo Salviatti (OAB: 458198/SP); Interessado: Leila da Silva;
Advogado: Charles Pierre Barbosa (OAB: 316097/SP); Interessado: 1002 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda.; Advogado:
Lucas Gebaili de Andrade (OAB: 248535/SP); Interessado: Irmãos Luchini S.a- Comercial Auto Peças; Advogado: Rodolfo
Boquino (OAB: 175670/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024084-68.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024084-68.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: MJM
Chocolates e Presentes Ltda.; Advogado: Júlio Dias Taliberti (OAB: 453801/SP); Advogada: Ana Carla Pazotto Barriunovo (OAB:
487730/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1164656-11.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1164656-11.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Seven
Produções e Comunicação Ltda; Advogada: Vanessa Basil Zanini (OAB: 340320/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000213-24.2021.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001591-60.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1001591-60.2022.8.26.0114; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Ramon Belo Pereira
Assis; Advogado: Luciano Pires Lisboa (OAB: 10856/PB); Apelado: Centro Brasileiro de Pos-graduação Qualittas Eireli - Epp;
Advogado: Leandro André Francisco Lima (OAB: 183134/SP); Advogado: Sergio Pereira Braga (OAB: 170217/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001937-48.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001937-48.2025.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Drogaria
São Paulo S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Apelada: Alanis Kethlyn Costa Belo (Justiça
Gratuita) e outro; Advogado: Ronaldo de Jesus Dutra Belo (OAB: 309385/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026884-02.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026884-02.2024.8.26.0554; Assunto: Seguro; Apelante: Rafael Malheiros Guidetti dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Silvio Luiz Parreira (OAB: 70790/SP); Apelado: Ituran Serviços Ltda.; Advogado: Carlos
Henrique de Souza (OAB: 283498/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002585-74.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002585-74.2024.8.26.0581; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu
Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros S/A; Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1033360-82.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1033360-82.2023.8.26.0007; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Lucas Gebaili de
Andrade e outro; Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Advogado: Lucas Gebaili de Andrade (OAB: 248535/SP);
Apelado: Fábio Martins da Silva; Advogado: Willian Rodrigo Salviatti (OAB: 458198/SP); Advogado: João de Oliveira (OAB:
207080/SP); Interessado: João de Oliveira; Advogado: Willian Rodrigo Salviatti (OAB: 458198/SP); Interessado: Leila da Silva;
Advogado: Charles Pierre Barbosa (OAB: 316097/SP); Interessado: 1002 Multimarcas Comércio de Veículos Ltda.; Advogado:
Lucas Gebaili de Andrade (OAB: 248535/SP); Interessado: Irmãos Luchini S.a- Comercial Auto Peças; Advogado: Rodolfo
Boquino (OAB: 175670/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024084-68.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024084-68.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: MJM
Chocolates e Presentes Ltda.; Advogado: Júlio Dias Taliberti (OAB: 453801/SP); Advogada: Ana Carla Pazotto Barriunovo (OAB:
487730/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1164656-11.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1164656-11.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Seven
Produções e Comunicação Ltda; Advogada: Vanessa Basil Zanini (OAB: 340320/SP); Apelado: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000213-24.2021.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º