Processo ativo
certidão eletrônica dos atos praticados, assinada pelo Gestor(a) e/ou Juiz(a) Diretor(a)
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
certidão eletrônica dos atos praticados, assinada pelo Gestor(a) e/ou Juiz(a) Diretor(a),
com a documentação acima exigida para o devido pagamento.
11.9. Os(as) profissionais credenciados(as) terão direito a diárias quando se deslocarem
para atender a casos excepcionais situados fora do município sede da comarca na qual
se encontram credenciados, nos termos da Portaria expedida pelo Tribunal de Justiça.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Os profissionais que serão credenciados estarão sujeitos ao Prov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imento n.º
TJMT/CM n. 2/2024 (DJe n. 11.621, de 12.1.2024).
12.2. Os(as) credenciados(as) ficam sujeitos à responsabilização civil e penal pelos atos
que, nessa condição, praticarem.
12.3. Os profissionais credenciados são profissionais autônomos, e seu credenciamento
não gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o habilita a
atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem vínculo empregatício.
12.4. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data
de sua publicação no DJe, devendo a impugnação ser encaminhada por meio do
Protocolo Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
425/2020 (DJe n. 10.773, de 13.7.2020).
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
12.6. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II – Ficha
de Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as
regras estabelecidas neste Edital e no Provimento TJMT/CM n. 2/2024; Anexo IV -
declaração de parentesco.
12.7. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente edital.
Rondonópolis-MT, 10 de Maio de 2024
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
Juiz de Direito Diretor do Foro
Disponibilizado - 14/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11701 Caderno de Anexos Página 19 de 40
com a documentação acima exigida para o devido pagamento.
11.9. Os(as) profissionais credenciados(as) terão direito a diárias quando se deslocarem
para atender a casos excepcionais situados fora do município sede da comarca na qual
se encontram credenciados, nos termos da Portaria expedida pelo Tribunal de Justiça.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Os profissionais que serão credenciados estarão sujeitos ao Prov ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imento n.º
TJMT/CM n. 2/2024 (DJe n. 11.621, de 12.1.2024).
12.2. Os(as) credenciados(as) ficam sujeitos à responsabilização civil e penal pelos atos
que, nessa condição, praticarem.
12.3. Os profissionais credenciados são profissionais autônomos, e seu credenciamento
não gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o habilita a
atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem vínculo empregatício.
12.4. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data
de sua publicação no DJe, devendo a impugnação ser encaminhada por meio do
Protocolo Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
425/2020 (DJe n. 10.773, de 13.7.2020).
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
12.6. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II – Ficha
de Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as
regras estabelecidas neste Edital e no Provimento TJMT/CM n. 2/2024; Anexo IV -
declaração de parentesco.
12.7. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente edital.
Rondonópolis-MT, 10 de Maio de 2024
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
Juiz de Direito Diretor do Foro
Disponibilizado - 14/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11701 Caderno de Anexos Página 19 de 40