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certidão que comprove todas as suas
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Identificação
Nº Processo: 0024432-40.2024.8.26.0100
Vara: Cível do ForoRegionalde Santo
Partes e Advogados
Autor: certidão que compr *** certidão que comprove todas as suas
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente
inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará
pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em
Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser
encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.” - ADV: JAIRO NAVARRO DE MAGALHAES (OAB 7236/
SP), PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA (OAB 18964/CE), NATANAEL AUGUSTO CUSTODIO (OAB 68479/
SP)
Processo 0835157-37.1996.8.26.0100 (583.00.1996.835157) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - C.M.P. - Isoar ltda e outro - I. - Caciel Industria e Comércio Ltda - Rosana Elias Spinardi - A.C.B. - Tendo em conta a
inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico -
Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, com transcurso “in albis” do prazo de 30 dias
sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com
a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente
inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará
pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual
irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em
Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser
encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.” - ADV: EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/
SP), PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES (OAB 107215/SP), DANIELA DE FARIA MOTA PIRES CITINO (OAB 143857/
SP), DANIELA DE FARIA MOTA PIRES CITINO (OAB 143857/SP), PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES (OAB 107215/SP),
CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), VERA MARIA PAES DE BARROS
SMID (OAB 105537/SP)
Processo 0940534-89.1999.8.26.0100 (583.00.1999.940534) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Lorival
Moreira dos Santos Junior - - Siumara Raucci dos Santos - Banco do Brasil S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15
dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP),
MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/
SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), CARLOS
ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1001947-97.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Continentalbanco Securitizadora
S.a - Glycerosolution Quimica Ltda e outros - Fls. 445/451. Manifeste-se o exequente. Prazo de dez dias. - ADV: RODRIGO
DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI (OAB 177399/SP)
Processo 1005110-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 31.625.500 Antonia Celia de Abreu
Tavares - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 1-2/104. Anote-se. Ciência à parte contrária. No mais,
aguarde-se a apresentação de contestação ou o decurso do prazo para tanto. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB
286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 1011982-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Vaz Garrafa
- Vistos. Por primeiro, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o autor certidão que comprove todas as suas
contas e relacionamentos com as instituições financeiras, podendo ser obtida por meio da conta Gov.br, no site https://registrato.
bcb.gov.br. Após, apresente o autor extratos de todas as suas contas bancárias abertas, constantes da certidão, dos últimos
dois meses. Na mesma ocasião, apresente faturas de todos os seus cartões de crédito do mesmo período. Além disso, informe
o autor se possui bens imóveis e/ou veículos automotores, comprovando, bem como informe se é sócio de alguma empresa,
também comprovando. Int. - ADV: WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP), ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO
(OAB 376323/SP)
Processo 1012325-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Szn 04 Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Nada há que justifique a propositura da ação neste Foro Central. O endereço do requerido indicado
na petição inicial não está nos limites desta Comarca. Houve eleição do Foro da Comarca de São Paulo, na qual há Foro Central
e diversos Foros Regionais. O endereço da autora está nos limites territoriais do Foro Regional de Pinheiros, de forma que este
Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim,
ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos
jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que
têm por objetivo atender ao interesse público. TJSP 0044596-40.2021.8.26.0000 Classe/Assunto:Conflito de competência cível /
Parceria Agrícola e/ou pecuária Relator(a):Renato Genzani Filho Comarca:São Paulo Órgão julgador:Câmara Especial Data do
julgamento:09/02/2022 Data de publicação:09/02/2022 Ementa:CONFLITONEGATIVO DECOMPETÊNCIA- Execução de título
extrajudicial - Ação ajuizada perante o ForoCentral, mercê de cláusula elegendo o foro da Capital, contudo, sem qualquer liame
com a causa ou as partes - Remessa do feito à consideração doendereço da autoravisto ser a ré sediada em outra Comarca -
Possibilidade -Competênciana Comarca da Capital prevista em Norma de Organização Judiciária que tem natureza funcional,
portanto, absoluta - Incidência, in casu, do disposto no artigo 53, inciso II, da Resolução nº 2/1976 deste e. Tribunal de Justiça,
que adota, de forma subsidiária, o domicílio do autor como critério de determinação decompetência- Precedentes desta E.
Câmara Especial -Conflitoacolhido - Competente o juízo suscitante (MM Juiz de Direito 5ª Vara Cível do ForoRegionalde Santo
Amaro). Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa ao distribuidor, para redistribuição dos autos a uma
das Varas Cíveis do Foro Regional de Pinheiros, após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, certificando-se,
ou manifestada desistência ao prazo recursal, hipótese a qual deverá a serventia providenciar o encaminhamento dos autos
independentemente de abertura de nova conclusão, certificando-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB
369324/SP)
Processo 1012520-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiabo Morfim - Vistos. Por
primeiro, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o autor certidão que comprove todas as suas contas e
relacionamentos com as instituições financeiras, podendo ser obtida por meio da conta Gov.br, no site https://registrato.bcb.gov.
br. Após, apresente o autor extratos de todas as suas contas bancárias abertas, constantes da certidão, dos últimos dois meses.
Na mesma ocasião, apresente faturas de todos os seus cartões de crédito do mesmo período. Além disso, informe o autor se
possui bens imóveis e/ou veículos automotores, comprovando, bem como informe se é sócio de alguma empresa, também
comprovando. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente
inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará
pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em
Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser
encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.” - ADV: JAIRO NAVARRO DE MAGALHAES (OAB 7236/
SP), PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA (OAB 18964/CE), NATANAEL AUGUSTO CUSTODIO (OAB 68479/
SP)
Processo 0835157-37.1996.8.26.0100 (583.00.1996.835157) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - C.M.P. - Isoar ltda e outro - I. - Caciel Industria e Comércio Ltda - Rosana Elias Spinardi - A.C.B. - Tendo em conta a
inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico -
Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, com transcurso “in albis” do prazo de 30 dias
sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com
a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente
inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará
pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual
irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em
Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser
encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.” - ADV: EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/
SP), PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES (OAB 107215/SP), DANIELA DE FARIA MOTA PIRES CITINO (OAB 143857/
SP), DANIELA DE FARIA MOTA PIRES CITINO (OAB 143857/SP), PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES (OAB 107215/SP),
CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), VERA MARIA PAES DE BARROS
SMID (OAB 105537/SP)
Processo 0940534-89.1999.8.26.0100 (583.00.1999.940534) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Lorival
Moreira dos Santos Junior - - Siumara Raucci dos Santos - Banco do Brasil S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15
dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP),
MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ (OAB 366692/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/
SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), CARLOS
ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1001947-97.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Continentalbanco Securitizadora
S.a - Glycerosolution Quimica Ltda e outros - Fls. 445/451. Manifeste-se o exequente. Prazo de dez dias. - ADV: RODRIGO
DE SOUZA ROSSANEZI (OAB 177399/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), RODRIGO DE SOUZA
ROSSANEZI (OAB 177399/SP)
Processo 1005110-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 31.625.500 Antonia Celia de Abreu
Tavares - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 1-2/104. Anote-se. Ciência à parte contrária. No mais,
aguarde-se a apresentação de contestação ou o decurso do prazo para tanto. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB
286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 1011982-14.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Vaz Garrafa
- Vistos. Por primeiro, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o autor certidão que comprove todas as suas
contas e relacionamentos com as instituições financeiras, podendo ser obtida por meio da conta Gov.br, no site https://registrato.
bcb.gov.br. Após, apresente o autor extratos de todas as suas contas bancárias abertas, constantes da certidão, dos últimos
dois meses. Na mesma ocasião, apresente faturas de todos os seus cartões de crédito do mesmo período. Além disso, informe
o autor se possui bens imóveis e/ou veículos automotores, comprovando, bem como informe se é sócio de alguma empresa,
também comprovando. Int. - ADV: WILSON DE PAIVA ROSSI (OAB 395616/SP), ALLAN GONÇALVES FERREIRA DE CASTRO
(OAB 376323/SP)
Processo 1012325-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Szn 04 Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Nada há que justifique a propositura da ação neste Foro Central. O endereço do requerido indicado
na petição inicial não está nos limites desta Comarca. Houve eleição do Foro da Comarca de São Paulo, na qual há Foro Central
e diversos Foros Regionais. O endereço da autora está nos limites territoriais do Foro Regional de Pinheiros, de forma que este
Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim,
ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,
estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos
jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que
têm por objetivo atender ao interesse público. TJSP 0044596-40.2021.8.26.0000 Classe/Assunto:Conflito de competência cível /
Parceria Agrícola e/ou pecuária Relator(a):Renato Genzani Filho Comarca:São Paulo Órgão julgador:Câmara Especial Data do
julgamento:09/02/2022 Data de publicação:09/02/2022 Ementa:CONFLITONEGATIVO DECOMPETÊNCIA- Execução de título
extrajudicial - Ação ajuizada perante o ForoCentral, mercê de cláusula elegendo o foro da Capital, contudo, sem qualquer liame
com a causa ou as partes - Remessa do feito à consideração doendereço da autoravisto ser a ré sediada em outra Comarca -
Possibilidade -Competênciana Comarca da Capital prevista em Norma de Organização Judiciária que tem natureza funcional,
portanto, absoluta - Incidência, in casu, do disposto no artigo 53, inciso II, da Resolução nº 2/1976 deste e. Tribunal de Justiça,
que adota, de forma subsidiária, o domicílio do autor como critério de determinação decompetência- Precedentes desta E.
Câmara Especial -Conflitoacolhido - Competente o juízo suscitante (MM Juiz de Direito 5ª Vara Cível do ForoRegionalde Santo
Amaro). Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa ao distribuidor, para redistribuição dos autos a uma
das Varas Cíveis do Foro Regional de Pinheiros, após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, certificando-se,
ou manifestada desistência ao prazo recursal, hipótese a qual deverá a serventia providenciar o encaminhamento dos autos
independentemente de abertura de nova conclusão, certificando-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB
369324/SP)
Processo 1012520-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabiabo Morfim - Vistos. Por
primeiro, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o autor certidão que comprove todas as suas contas e
relacionamentos com as instituições financeiras, podendo ser obtida por meio da conta Gov.br, no site https://registrato.bcb.gov.
br. Após, apresente o autor extratos de todas as suas contas bancárias abertas, constantes da certidão, dos últimos dois meses.
Na mesma ocasião, apresente faturas de todos os seus cartões de crédito do mesmo período. Além disso, informe o autor se
possui bens imóveis e/ou veículos automotores, comprovando, bem como informe se é sócio de alguma empresa, também
comprovando. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º